Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
19004,0012,2026,VETO,2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0222/2025, promovido pelo Vereador Marcio Soares, que ""Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências."".","Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)"
19003,0066,2026,"OFÍCIO RECEBIDO",2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0224/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de fisioterapia oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências"".","Gabinete do Prefeito"
19002,0078,2026,"OFÍCIO RECEBIDO",2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0185/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que ""Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências.""","Gabinete do Prefeito"
19001,0011,2026,VETO,2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 262/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique de Abreu, que ""Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências"".","Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)"
19000,0010,2026,VETO,2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 255/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que ""Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências"".","Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)"
18999,0081,2026,"OFÍCIO RECEBIDO",2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0222/2025, promovido pelo Vereador Marcio Soares, que ""Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências."".","Gabinete do Prefeito"
18998,0077,2026,"OFÍCIO RECEBIDO",2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida, que ""Institui o programa ""Lazer Para Todos"" visando a inclusão e facilidade de acesso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e crianças nas praias e eventos públicos no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências"".","Gabinete do Prefeito"
18997,0009,2026,VETO,2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0185/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que ""Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências.""","Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)"
18996,0080,2026,"OFÍCIO RECEBIDO",2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 262/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique de Abreu, que ""Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências"".","Gabinete do Prefeito"
18995,0008,2026,VETO,2026-04-06,"Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida, que ""Institui o programa ""Lazer Para Todos"" visando a inclusão e facilidade de acesso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e crianças nas praias e eventos públicos no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências"".","Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)"