| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 2046/2025 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR - 227/2024 | ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 26/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 3.241/2024 | DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 222/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2024 |
| RESOLUÇÃO - 2011/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 1833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 3.198/2024 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 3182/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 204/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 1955/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 1833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. | 06/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 200/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 19/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 189/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2918/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 29/12/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 146/2017 | INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 26/11/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR - 124/2015 | CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 01/07/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR - 108/2014 | CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 27/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 105/2013 | CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. | 05/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 98/2013 | CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. | 14/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 094/2012 | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA PARCELA RELATIVA À GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA (FCP/FG) AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 10/10/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR - 090/2011 | CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTILATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIAS BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS. | 21/12/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR - 087/2011 | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR - 077/2010 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 20/04/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 072/2009 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 17/09/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR - 069/2009 | ALTERA OS CARGOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISTA NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR - 052/2006 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR - 047/2005 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 26/12/2005 |