| 071 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São Pedro da Aldeia | 2025 | Decreto |
| 0021 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021. | 2024 | Decreto |
| 0020 | 31/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0019 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0018 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0017 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0016 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0015 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 2024 | Decreto |
| 0014 | 22/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2024 | Decreto |
| 0013 | 18/01/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atender à necessidade de interesse público nos casos de vacâncias oriundas de afastamento de servidores efetivos em razão de licenças, readaptações, eleição de equipe diretiva das Unidades Escolares e outras previstas em lei no Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0012 | 17/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0011 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0010 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0009 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0008 | 11/01/2024 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 003, de 07 de janeiro de 2021, que institui o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0007 | 08/01/2024 | Dispõe sobre o vencimento base mensal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0006 | 08/01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0005 | 08/01/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0004 | 03/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0003 | 03/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2024 | Decreto |
| 0001 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0176 | 29/12/2023 | Altera o art. 2º do Decreto nº 091, de 22 de junho de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0175 | 29/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0174 | 27/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0173 | 27/12/2023 | Dispõe sobre o estorno de liquidações e empenhos das contribuições previdenciárias patronais não pagas no Exercício Financeiro de 2023, vinculados ao RPPS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0172 | 27/12/2023 | Regulamenta os procedimentos para execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0171 | 22/12/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0170 | 21/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0169 | 21/12/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0168 | 19/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0167 | 18/12/2023 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0166 | 14/12/2023 | Altera o Decreto nº 138, de 04 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0165 | 14/12/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | Decreto |
| 0164 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a liberação do uso da bandeira 2 em veículo da categoria de aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0163 | 06/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0162 | 05/12/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0142 | 05/12/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0161 | 30/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0160 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral do Fórum onde serão eleitos os representantes de entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0159 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento de IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0158 | 27/11/2023 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0157 | 27/11/2023 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0156 | 22/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0155 | 21/11/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0154 | 16/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.169, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0153 | 10/11/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 043, de 28 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0152 | 10/11/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 035, de 03 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0151 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0150 | 31/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0149 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0148 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Transação e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0147 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela Lei Municipal nº 3.162/2023, objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais - "Aldeense em Dia", e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0146 | 26/10/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0145 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2023 | Decreto |
| 0144 | 19/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0143 | 10/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0141 | 04/10/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 115, de 02 de agosto de 2023, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0140 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0139 | 04/10/2023 | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0138 | 04/10/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0137 | 29/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0136 | 29/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0135 | 25/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0134 | 21/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0133 | 18/09/2023 | Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica. | 2023 | Decreto |
| 0132 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0131 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a adoção do rito sumário na apuração dos ilícitos funcionais previstos nos artigos 111, 131 e 132 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0130 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 3.146, de 05 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0129 | 14/09/2023 | Autoriza o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0128 | 04/09/2023 | Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0127 | 31/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0126 | 31/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0125 | 31/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0124 | 25/08/2023 | Institui a Comissão de Parametrização do REGIN. | 2023 | Decreto |
| 0123 | 24/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0122 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2023 | Decreto |
| 0121 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0120 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0119 | 15/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0118 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0117 | 11/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0116 | 08/08/2023 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos restaurantes, pousadas, bares e quiosques da Orla da Praia do Sudoeste. | 2023 | Decreto |
| 0115 | 02/08/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0114 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0113 | 01/08/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0112 | 31/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0111 | 31/07/2023 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0110 | 27/07/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0109 | 24/07/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0108 | 21/07/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0107 | 20/07/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 148/2022, prorrogado através do Decreto nº 105, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 148/2022, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0106 | 20/07/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 149/2022, prorrogado através do Decreto nº 104, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 149/2022, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0105 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 148/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0104 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 149/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0103 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0102 | 12/07/2023 | Aprova o Regimento Interno do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0101 | 12/07/2023 | Dispõe sobre o bloqueio temporário da remuneração ou proventos de aposentadoria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário 2023 e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0100 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 147, de 16 de setembro de 2022, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0099 | 06/07/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0098 | 06/07/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | Decreto |
| 0097 | 06/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0096 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0095 | 27/06/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 177, de 10 de novembro de 2022, que dispõe sobre a designação e ações do Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0094 | 26/06/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0093 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0092 | 22/06/2023 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para a colocação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0091 | 22/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0090 | 21/06/2023 | Tornar pública a realização da Conferência Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0089 | 06/06/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0088 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a denominação do "Centro Esportivo Municipal Rei Pelé", no Bairro Campo Redondo, neste município. | 2023 | Decreto |
| 0087 | 31/05/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0086 | 31/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0085 | 31/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0084 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no Cadastro Imobiliário e da forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, denominado internamente como "ÁREA ABATIDA". | 2023 | Decreto |
| 0083 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação da MESA DIRETORA do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0082 | 24/05/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional através do Processo Seletivo nº 01/2022, prorrogado através do Decreto nº 073, de 04 de maio de 2023 e o aditamento dos contratos já celebrados referentes ao Processo Seletivo nº 01/2022, para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SASDH nº 01/2022, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0081 | 23/05/2023 | Institui e nomeia Comissão de Análise do Programa Bolsa-Atleta Municipal para conduzir os procedimentos administrativos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0080 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0079 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a reeleição da MESA DIRETORA, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0078 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação da realização do Censo Previdenciário 2023 e altera o Decreto nº 042, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0077 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0076 | 15/05/2023 | Revoga o Decreto nº 041, de 23 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0075 | 08/05/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0074 | 08/05/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | Decreto |
| 0073 | 04/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0072 | 04/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0071 | 28/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0070 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Artes Municipal, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0069 | 27/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0068 | 27/04/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 184, de 24 de novembro de 2022, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0067 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0066 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0065 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0064 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0063 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0062 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0061 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0060 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0059 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0058 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0057 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0056 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0055 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0054 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0053 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0052 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0051 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0050 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0049 | 19/04/2023 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0048 | 18/04/2023 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | 2023 | Decreto |
| 0047 | 12/04/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0046 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMAS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0045 | 04/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0044 | 31/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0043 | 28/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0042 | 28/03/2023 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário para todos os servidores públicos efetivos ou estáveis/estabilizados ativos, aposentados e seus respectivos dependentes, bem como dos pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo-se os cedidos a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0041 | 23/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0040 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0039 | 21/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0038 | 09/03/2023 | Revoga o Decreto nº 032, de 04 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.608/2002, que cria a Casa do Artesão, traz novo regulamento e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0037 | 09/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0036 | 06/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0035 | 03/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0034 | 01/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0033 | 01/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0032 | 28/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0031 | 28/02/2023 | Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Município de São Pedro da Aldeia - NEPS, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0030 | 28/02/2023 | Revoga o Decreto nº 146, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0029 | 28/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0028 | 23/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0027 | 17/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0026 | 16/02/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0025 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 213, de 27 de dezembro de 2022. | 2023 | Decreto |
| 0024 | 15/02/2023 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "CARNAVAL 2023", com contrapartida de publicidade conforme Plano de Patrocínio. | 2023 | Decreto |
| 0023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0022 | 14/02/2023 | Revoga o Decreto nº 180, de 17 de novembro de 2022, que estabelece medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0021 | 09/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0020 | 08/02/2023 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0019 | 07/02/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | Decreto |
| 0018 | 07/02/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área total de 360,00m2, situada na Rua Sergio Ferreira Nunes, Lote 12, Quadra 06, Loteamento Recanto do Sol, Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, Bairro São Mateus, São Pedro da Aldeia, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 2023 | Decreto |
| 0017 | 03/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0016 | 02/02/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0015 | 02/02/2023 | Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na Construção Civil, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0014 | 31/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0013 | 26/01/2023 | Altera nomeação de membro que compõe a Comissão de Regularização Fundiária do Município de São Pedro da Aldeia, instituída pelo Decreto nº 036/2022. | 2023 | Decreto |
| 0012 | 26/01/2023 | Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.095, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | Decreto |
| 0011 | 25/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0010 | 20/01/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área de terra de 291,77m2, situada na Rua das Colina, nº 370, Bairro Colina, neste município, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 2023 | Decreto |
| 0009 | 19/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0008 | 13/01/2023 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0007 | 13/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0006 | 12/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0005 | 11/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0004 | 09/01/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras correspondente aos Lotes 35, 36 e 37 da Quadra 02 do Loteamento "Beira Mar II", situado em Sarafana, no Bairro Praia Linda, neste município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção de Unidade Escolar. | 2023 | Decreto |
| 0003 | 06/01/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0002 | 02/01/2023 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0002 | 02/01/2023 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | Decreto |
| 0001 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2023, com fulcro na Lei Municipal nº 3.087, de 26 de dezembro de 2022 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 0219 | 29/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0218 | 29/12/2022 | Altera o Decreto nº 204, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0217 | 29/12/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0216 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0215 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0214 | 28/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0213 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0212 | 26/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0211 | 22/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0210 | 22/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0209 | 21/12/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE. | 2022 | Decreto |
| 0208 | 16/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0207 | 15/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0206 | 15/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0205 | 12/12/2022 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0204 | 12/12/2022 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0203 | 12/12/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0202 | 12/12/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0201 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0200 | 07/12/2022 | Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0199 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0198 | 07/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0197 | 07/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | Decreto |
| 0196 | 05/12/2022 | Altera dispositivos do Decreto nº 101, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0195 | 02/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0194 | 02/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | Decreto |
| 0193 | 30/11/2022 | Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0192 | 30/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0191 | 29/11/2022 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0190 | 28/11/2022 | Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Temporários, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0189 | 27/11/2022 | "Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) afetadas por Chuvas Intensas e dá outras providências." | 2022 | Decreto |
| 0188 | 24/11/2022 | Regulamenta o disposto no art. 12, inciso VII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Plano Anual de Contratações de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 2022 | Decreto |
| 0187 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0186 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0185 | 24/11/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional de Pessoal de Apoio para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0184 | 24/11/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0183 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0182 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0181 | 22/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0180 | 17/11/2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0179 | 10/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0178 | 10/11/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | Decreto |
| 0177 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a designação e ações do AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0176 | 10/11/2022 | Altera o Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0175 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2022 | Decreto |
| 0174 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar Antônio Vieira de Andrade da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0173 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 096, de 14 de junho de 2022, que autoriza permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0172 | 07/11/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0171 | 03/11/2022 | Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2022 | Decreto |
| 0170 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0169 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0168 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0167 | 25/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0166 | 25/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015 e 2016, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0165 | 25/10/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0164 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0163 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0162 | 20/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0161 | 20/10/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.268,78m2, situada no Loteamento Três Irmãos - Água Azul, situado em Canto da Praia, Bairro Balneário São Pedro, neste município, para fins de instalação das sedes das Secretarias Municipais de Turismo, de Cultura e de Esportes e Lazer. | 2022 | Decreto |
| 0160 | 19/10/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0159 | 13/10/2022 | Revoga o Decreto nº 050, de 04 de março de 2022, que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0158 | 10/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0157 | 10/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0156 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0155 | 05/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0153 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0152 | 30/09/2022 | Delega competência aos servidores designados para a prática dos Atos Administrativos que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0151 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 2022 | Decreto |
| 0150 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 2022 | Decreto |
| 0149 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0148 | 26/09/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0147 | 16/09/2022 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0146 | 15/09/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 87/2011, conforme decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.286.426, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019. | 2022 | Decreto |
| 0145 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 157/ 2018, na forma do artigo 1º da Resolução nº 01/2022 do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0144 | 12/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0143 | 12/09/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Infraestrutura das Unidades Escolares na Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0142 | 31/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.700,00 m2, situada no Loteamento Jar - dim Campomar, Bairro Alecrim, neste município, para fins de implantação de uma praça esportiva e área de lazer. | 2022 | Decreto |
| 0141 | 31/08/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0140 | 31/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0154 | 30/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0139 | 29/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0138 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2023, nomeia seus membros e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0137 | 25/08/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2022 | Decreto |
| 0136 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a alteração de finalidade da destinação de uso de bem público pertencente à Municipalidade, situado na Rua Iracy dos Santos, s/nº , Morro do Milagre, antiga Escola Municipal Menino Jesus, desativada, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0135 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0134 | 24/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0133 | 17/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0132 | 09/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0131 | 04/08/2022 | Altera o art. 3º do Decreto nº 102, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0130 | 03/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0129 | 03/08/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.009, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre o Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes - CADIN Municipal, e dá providências correlatas. | 2022 | Decreto |
| 0128 | 02/08/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0127 | 02/08/2022 | Delega função para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0126 | 02/08/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0125 | 02/08/2022 | Institui a Comissão de Estudos Tributários - CET, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0124 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0123 | 29/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0122 | 26/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0121 | 26/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0120 | 25/07/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 052, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0119 | 21/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0118 | 21/07/2022 | Regulamenta o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0117 | 21/07/2022 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0116 | 15/07/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0115 | 14/07/2022 | Autoriza a alteração do Decreto nº 008, de 11 de janeiro de 2022, para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0114 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0113 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0112 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0111 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0110 | 07/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0109 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0108 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0107 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0106 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0105 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0104 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0103 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0102 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0101 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0100 | 23/06/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0099 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0098 | 21/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0097 | 15/06/2022 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2022 | Decreto |
| 0096 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0095 | 14/06/2022 | Regulamenta o afastamento preventivo de que trata o art. 140 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0094 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0093 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0092 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0091 | 09/06/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0090 | 09/06/2022 | Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0089 | 06/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0088 | 06/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0087 | 31/05/2022 | Republicação visando reprodução integral do novo texto, conforme LC nº 95/98. | 2022 | Decreto |
| 0086 | 31/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0085 | 31/05/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0084 | 31/05/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0083 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do CMAS, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0082 | 12/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0081 | 11/05/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da Política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e no Decreto Municipal nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0080 | 11/05/2022 | Determina a aplicação de revisão geral aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, previsto na Lei Municipal nº 2.987/2021, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0079 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2022 | Decreto |
| 0078 | 05/05/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para contratação de empresa especializada em produção de shows, contratação de bandas locais, Dj, locutor e produção audiovisual, para os fins que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0077 | 05/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0076 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CME. | 2022 | Decreto |
| 0075 | 29/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0074 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0073 | 29/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0072 | 19/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0071 | 19/04/2022 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0070 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a proibição da venda e posse de bebidas em garrafas de vidro, de alimentos em espeto ou similares, na Praça Hermógenes Freire da Costa, durante a realização do evento denominado "FEST VERÃO". | 2022 | Decreto |
| 0069 | 13/04/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | Decreto |
| 0068 | 12/04/2022 | Altera o quadro de funções/vagas do Decreto nº 016, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0067 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0066 | 05/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0065 | 05/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0064 | 31/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0063 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0062 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0061 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0060 | 28/03/2022 | Regulamenta a composição da comissão de que trata o art. 142 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 e estabelece a composição da comissão de que trata o Decreto nº 019/2006. | 2022 | Decreto |
| 0059 | 21/03/2022 | Classifica para fins de Regularização Fundiária na modalidade Reurb-E, Regularização Fundiária de Interesse Específico, e aprova a regularização do núcleo urbano informal constituído pelas matrículas 14.325 (Salina Assunção), 20.522 e 20.521 (Antiga Salina Candinha), com exceção do lote 2 e matrícula 15.429 (Salina Vista Alegre), com ocupação irregular de seu perímetro, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0058 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0057 | 17/03/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2021 e anterior, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0056 | 16/03/2022 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0055 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0054 | 14/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0053 | 14/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0052 | 14/03/2022 | Regulamenta o Projeto ALDEIA EM CENA, para fomento da cultura no Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0051 | 10/03/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "FEST VERÃO 2022" com contrapartida de publicidade conforme plano de patrocínio. | 2022 | Decreto |
| 0050 | 04/03/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Decreto |
| 0049 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0048 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0047 | 24/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0046 | 24/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0045 | 21/02/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0044 | 18/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0043 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0042 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0041 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0040 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0039 | 15/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0038 | 15/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2022 | Decreto |
| 0037 | 15/02/2022 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de Licença de Tratamento de Saúde e Readaptação Funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0036 | 10/02/2022 | Institui e nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da regularização fundiária urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0035 | 09/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0034 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) ou baixa manuais de créditos tributários ou não tributários, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | Decreto |
| 0033 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | Decreto |
| 0032 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0031 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2022 | Decreto |
| 0030 | 03/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0029 | 03/02/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Pedro da Aldeia - COMTUR, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0028 | 28/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0027 | 28/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0026 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 0025 | 27/01/2022 | Dispõe sobre a rescisão do contrato de concessão que menciona e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0024 | 27/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0023 | 26/01/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 017, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0022 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0021 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0020 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0019 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0018 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0017 | 20/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0016 | 20/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 2.892, de 22 de julho de 2020, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0015 | 20/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0014 | 20/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0013 | 18/01/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0012 | 17/01/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Decreto |
| 0011 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0010 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0009 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0008 | 11/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0007 | 03/01/2022 | Institui procedimentos para alteração dos códigos da Natureza da Receita no Orçamento 2022 do RPPS do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0006 | 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0005 | 03/01/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0004 | 03/01/2022 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0003 | 03/01/2022 | Reclassificação da subfunção previdenciária e de elementos de despesa Aposentadoria do RPPS e Pensões do RPPS no Orçamento 2022 do PREVISPA e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0002 | 03/01/2022 | Dispõe sobre adequação orçamentária e compatibilidade entre PPAG 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 0001 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2022, com fulcro na Lei Municipal nº 2.980, de 15 de dezembro de 2021 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2022 | Decreto |
| 092 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 091 | 19/06/2020 | Cancela despesa inscrita em restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 090 | 18/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 089 | 18/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 088 | 18/06/2020 | Dispõe sobre as criações das Comissões Municipais para Licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 087 | 18/06/2020 | Dispõe sobre a alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2020 | Decreto |
| 086 | 17/06/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, ou ao seu substituto eventual, e a outros titulares de Secretarias, para o exercício de funções e a prática dos atos que menciona. | 2020 | Decreto |
| 085 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos exames médicos relativos ao concurso público para o cargo de cuidador de aluno especial no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 084 | 05/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 083 | 05/06/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de retomada das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências correlatas. | 2020 | Decreto |
| 082 | 02/06/2020 | Dispõe sobre alteração da mesa diretora do CMAS, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 081 | 02/06/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros de CMAS, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 080 | 01/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2020 | Decreto |
| 079 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 078 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 077 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 076 | 28/05/2020 | Altera o anexo único do Decreto n° 025, de 19 de março de 2020, que aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 075 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 074 | 25/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 072 | 22/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 071 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a alteração do decreto n° 037, de 06 de abril de 2020 | 2020 | Decreto |
| 073 | 20/05/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 2020 | Decreto |
| 070 | 20/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 069 | 20/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 068 | 19/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de licença de tratamento de saúde readaptação funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 067 | 15/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 066 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 065 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 064 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 063 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 062 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 061 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 060 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 059 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 058 | 14/05/2020 | Aprova o orçamento do Setor de Fiscalização de Urbanismo e Setor de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação | 2020 | Decreto |
| 057 | 11/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 056 | 11/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 055 | 11/05/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 147, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE São Pedro da Aldeia , com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 054 | 08/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 053 | 07/05/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 005, de 17 de janeiro de 2020, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 052 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 051 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 050 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 049 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 048 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 047 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 37, de 06 de abril de 2020 | 2020 | Decreto |
| 046 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 2020 | Decreto |
| 045 | 29/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 044 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2020 | Decreto |
| 043 | 17/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 042 | 17/04/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2020 | Decreto |
| 041 | 15/04/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 037, de 06 de abril de 2020. | 2020 | Decreto |
| 040 | 13/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 039 | 07/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 038 | 07/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 037 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais de retomada das atividades das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá providências correlatas. | 2020 | Decreto |
| 036 | 03/04/2020 | Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação, em razão do Decreto nº 034, de 30 de março de 2020. | 2020 | Decreto |
| 035 | 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2020 | Decreto |
| 034 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 024, de 14 de março de 2020. | 2020 | Decreto |
| 030 | 24/03/2020 | Dispõe sobre alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDI. | 2020 | Decreto |
| 029 | 24/03/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 028 | 24/03/2020 | Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 086, de 23 de agosto de 2019 e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 027 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as sessões de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a pandemia do COVID-19. | 2020 | Decreto |
| 026 | 21/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá providências correlatas. | 2020 | Decreto |
| 025 | 19/03/2020 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 111, de 24 de outubro de 2019, que "Aprova o Calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 024 | 14/03/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 023 | 14/03/2020 | Dispõe sobre a criação do Gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 020 | 04/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providência | 2020 | Decreto |
| 018 | 27/02/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/ 2020. | 2020 | Decreto |
| 017 | 19/02/2020 | Altera o Decreto nº 062, de 05 de julho de 2019, que reconduz e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 015 | 13/02/2020 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2020 | Decreto |
| 014 | 06/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 013 | 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 012 | 27/01/2020 | Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 011 | 24/01/2020 | Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 010 | 23/01/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2020 | Decreto |
| 005 | 17/01/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 004 | 02/01/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 003 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2020 | Decreto |
| 002 | 02/01/2020 | Aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da Administração Municipal para as eleições de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 001 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a Execução do Projeto de Lei Orçamentária para 2020,conforme artigo 48 da Lei nº 2.857, de 18 de julho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | 2020 | Decreto |
| 154 | 30/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 153 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 152 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 151 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 150 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar de 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 149 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 147 | 30/12/2019 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac’s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 146 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 145 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 144 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar de 2012,2013 e 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 143 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 142 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 141 | 30/12/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por Prescrição, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 140 | 27/12/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 139 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. | 2019 | Decreto |
| 138 | 27/12/2019 | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ. | 2019 | Decreto |
| 137 | 27/12/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 136 | 27/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 135 | 19/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 133 | 18/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 131 | 13/12/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 2019 | Decreto |
| 130 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria Aluguel – Táxi, nas datas que menciona. | 2019 | Decreto |
| 129 | 12/12/2019 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 126 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 2019 | Decreto |
| 125 | 06/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 124 | 05/12/2019 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI. | 2019 | Decreto |
| 123 | 05/12/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 121 | 28/11/2019 | Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI | 2019 | Decreto |
| 120 | 28/11/2019 | Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipalizada Paineira, neste Município. | 2019 | Decreto |
| 119 | 28/11/2019 | Institui o Comitê Gestor da plataforma Busca Ativa Escolar no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 117 | 18/11/2019 | Dispõe sobre os locais dos pontos do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel – Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 116 | 18/11/2019 | Regulamenta o Capítulo Único das Disposições Gerais, Finais e Transitórias, do Título IV, da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, referente à delegação de competência. | 2019 | Decreto |
| 115 | 11/11/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 114 | 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 113 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a extinção de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia | 2019 | Decreto |
| 112 | 29/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 111 | 24/10/2019 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 110 | 24/10/2019 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 109 | 24/10/2019 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 108 | 22/10/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Pública Municipal de Ensino, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 106 | 21/10/2019 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | Decreto |
| 104 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMASSPA no mandato do biênio 2019/2020, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 103 | 09/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 102 | 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 101 | 26/09/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia – PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | Decreto |
| 100 | 20/09/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 99 | 20/09/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 98 | 20/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 97 | 20/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 96 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 95 | 18/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 94 | 18/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2019 | Decreto |
| 92 | 05/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 91 | 04/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2019 | Decreto |
| 90 | 28/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 89 | 28/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior do orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 88 | 28/08/2019 | Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 87 e 93 da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 87 | 23/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 86 | 23/08/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2019 | Decreto |
| 85 | 22/08/2019 | Delega competência aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. | 2019 | Decreto |
| 84 | 22/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 83 | 22/08/2019 | Dispõe sobre o reajuste no valor das tarifas nos serviços de transporte coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 83 A | 20/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 82 | 20/08/2019 | Regulamenta a Lei nº 2.793, de 04 de setembro de 2018, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Municipalidade no cumprimento da lei. | 2019 | Decreto |
| 81 | 20/08/2019 | Dispõe sobre o desligamento de novos membros e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Municipal - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 80 | 20/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 79 | 09/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 77 | 08/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 76 | 06/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 75 | 06/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 74 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a criação da Comissão para estudo de viabilidade administrativa, orçamentária e financeira para implantação de Clínica Escola Especializada na proteção de pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 73 | 01/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 72 | 30/07/2019 | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2019 | Decreto |
| 71 | 29/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 70 | 25/07/2019 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 69 | 23/07/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 68 | 23/07/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ROSA REGINA LEAL MENDES, determinado nos autos do processo administrativo nº 421/2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 67 | 23/07/2019 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação municipal- CACS- FUNDEB, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 66 | 12/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 65 | 12/07/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 64 | 11/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 62 | 05/07/2019 | Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 63 | 04/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 61 | 02/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 60 | 24/06/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | Decreto |
| 59 | 24/06/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 58 | 18/06/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, de 27 de março de 2019,para análise do grau de risco das atividades econômicas, REVOGA o Decreto nº 034, de 29 de março de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 57 | 18/06/2019 | Dispõe sobre ponto facultativo. | 2019 | Decreto |
| 56 | 13/06/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 55 | 10/06/2019 | Dispõe sobre alteração dos representantes não governamentais do CMAS, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 54 | 10/06/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da readaptação estabelecida pelas Leis Complementares nº 42,de 29 de setembro de 2005 e nº 121, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 069 | 06/06/2019 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 53 | 31/05/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 52 | 30/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 51 | 28/05/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 50 | 28/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 49 | 27/05/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 48 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infatil - COMPETI, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 47 | 20/05/2019 | Declara situação de emergência no município de São Pedro da Aldeia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 46 | 08/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 45 | 08/05/2019 | Dispõe sobre o expediente do trabalho no dia que menciona. | 2019 | Decreto |
| 44 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2019 | Decreto |
| 43 | 03/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 42 | 03/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 41 | 30/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 40 | 18/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 39 | 18/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 38 | 11/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 37 | 08/04/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | Decreto |
| 36 | 03/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 35 | 29/03/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, determinado nos autos do Processo PREVISPA nº 573/2018, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 34 | 29/03/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 01/2014, de 06 de junho de 2014, para análise do grau de risco das atividades econômicas, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 33 | 29/03/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | Decreto |
| 32 | 28/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 31 | 26/03/2019 | Dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 30 | 25/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 29 | 21/03/2019 | Dispõe sobre a reeleição da mesa diretora, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 28 | 21/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 27 | 18/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 26 | 15/03/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 25 | 11/03/2019 | Delega competência para movimentação de conta bancária que menciona. | 2019 | Decreto |
| 24 | 11/03/2019 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 2019 | Decreto |
| 23 | 11/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 22 | 25/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 21 | 25/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 20 | 25/02/2019 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, 1º da Lei nº 2.520,de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 19 | 22/02/2019 | Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 18 | 22/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 17 | 22/02/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2019 | Decreto |
| 16 | 21/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 15 | 14/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 14 | 13/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 13 | 13/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 12 | 08/02/2019 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 11 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Gracinéa Rodrigues de Souza. | 2019 | Decreto |
| 10 | 31/01/2019 | Estabelece a programação financeira , as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 09 | 23/01/2019 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 08 | 23/01/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 07 | 23/01/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 06 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2019. | 2019 | Decreto |
| 05 | 10/01/2019 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 04 | 02/01/2019 | Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 03 | 02/01/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | Decreto |
| 02 | 02/01/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 01 | 02/01/2019 | Dispõe sobre abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia, institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, com fulcro na Lei Municipal nº 2822, de 28 de dezembro de 2018 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64,e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 152 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar Processados de 2012, por motivos de prescrição. | 2018 | Decreto |
| 151 | 28/12/2018 | Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 150 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 149 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 148 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporariamente excepcional para atendimento a demanda funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 147 | 28/12/2018 | Autoriza o adiantamento e a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá providências. | 2018 | Decreto |
| 146 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 145 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas de Empresas e Negócios- REDESIM, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 144 | 28/12/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 143 | 28/12/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 142 | 20/12/2018 | Altera os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 2018 | Decreto |
| 141 | 18/12/2018 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviço, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 140 | 18/12/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 139 | 18/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 138 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 137 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 136 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 135 | 10/12/2018 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 134 | 10/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 133 | 10/12/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 132 | 10/12/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 131 | 04/12/2018 | Autoriza a renovação de Permissão de Uso Onerosa por Prazo Determinado, na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 130 | 29/11/2018 | Dispõe sobre nomeação de membros titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 129 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2018 | Decreto |
| 128 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI. | 2018 | Decreto |
| 127 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 126 | 28/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 125 | 27/11/2018 | Aprova o Calendário para Reconhecimento de Tributos Municipais para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 124 | 27/11/2018 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 123 | 21/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 122 | 21/11/2018 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 121 | 21/11/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152 de 18 de Outubro, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 120 | 21/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 119 | 08/11/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | Decreto |
| 118 | 08/11/2018 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 117 | 06/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 116 | 06/11/2018 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 115 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 114 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 113 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 112 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 111 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 110 | 31/10/2018 | Dispõe sobre alteração do Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2010, que regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 109 | 31/10/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 108 | 26/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 107 | 26/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial Orçamento Geral de São Pedro Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 106 | 26/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 105 | 19/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de subsolo, na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 104 | 16/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2018 | Decreto |
| 103 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 102 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 101 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 100 | 15/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 99 | 15/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 98 | 09/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 97 | 08/10/2018 | Revoga o Decreto n° 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 96 | 03/10/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio-Ambiente-FUMMEA e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 95 | 03/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 94 | 28/09/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 93 | 28/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 92 | 27/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 91 | 26/09/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 2018 | Decreto |
| 90 | 26/09/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 89 | 20/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 88 | 18/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 87 | 18/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 85 | 04/09/2018 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | Decreto |
| 84 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Processo Seletivo n° 01/2017, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 83 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente de Defesa Civil do Concurso Público n° 01/2014, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 82 | 30/08/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 81 | 23/08/2018 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional da servidora VALDILEIA DOS SANTOS PEREIRA, determinado nos autos do processo administrativo n° 6411/2018, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 80 | 16/08/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 79 | 15/08/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 86 | 14/08/2018 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 78 | 08/08/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 77 | 08/08/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 76 | 08/08/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 75 | 07/08/2018 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 2018 | Decreto |
| 74 | 03/08/2018 | Altera o quantitativo dos cargos de Cirurgião Dentista Generalista, Enfermeiro UBS e Técnico de Enfermagem Generalista, constantes do Decreto n° 134, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 73 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 72 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 70 | 25/07/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 2018 | Decreto |
| 67 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 66 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 65 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 64 | 18/07/2018 | Delega competência para prática de atos administrativos e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 62 | 12/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 61 | 12/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 60 | 03/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 59 | 03/07/2018 | Abre Crédito Adicional suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 58 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 57 | 28/06/2018 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 55 | 28/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 54 | 28/06/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 53 | 14/06/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 52 | 14/06/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2018 | Decreto |
| 51 | 14/06/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 50 | 13/06/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | Decreto |
| 49 | 01/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 48 | 29/05/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 47 | 29/05/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 46 | 26/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2018 | Decreto |
| 45 | 24/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 44 | 23/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 43A | 22/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo. | 2018 | Decreto |
| 43 | 08/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior e por excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 42 | 08/05/2018 | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho de Municipal POLÍTICA Cultural- CMPC , com fulcro na Lei Municipal nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014. | 2018 | Decreto |
| 41 | 02/05/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 40 | 02/05/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2018 | Decreto |
| 39 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 145, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 38 | 02/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 37 | 28/04/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados , e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 36 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 35 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia. | 2018 | Decreto |
| 34 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outra providencias. | 2018 | Decreto |
| 33 | 24/04/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 32 | 16/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 31 | 16/04/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Municipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 30 | 12/04/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 29 | 02/04/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2018 | Decreto |
| 28 | 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 27 | 26/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 26 | 26/03/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2018 | Decreto |
| 23 | 21/03/2018 | Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 22 | 21/03/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 21 | 21/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 20 | 01/03/2018 | Dispõe sobre a progragação do prazo para pagamento do IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 208 fixado do Decreto nº 122/2017, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 19 | 01/03/2018 | Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 18 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras Providencias. | 2018 | Decreto |
| 17 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 16 | 26/02/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 15 | 26/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 14 | 16/02/2018 | Regulamenta a Lei n° 2.711, de 19 de maio de 2017 - Lei do Táxi-Compartilhado, estabelecendo as regras necessárias ao seu cumprimento. | 2018 | Decreto |
| 13 | 16/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 12 | 06/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Execício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 11 | 06/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 10 | 06/02/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dias que menciona. | 2018 | Decreto |
| 09 | 26/01/2018 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 08 | 26/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 07 | 08/01/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais , com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 05 | 08/01/2018 | Altera o Decreto nº 10, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 04 | 08/01/2018 | Estabelece as competências e fixa os requisitos dos cargos de Secretários Municipais, do Controlador Geral e do Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 03 | 02/01/2018 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 02 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | Decreto |
| 01 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia: Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018. | 2018 | Decreto |
| 136 | 22/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 135 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 , e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 134 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 133 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária execpcional par atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Municipio de São Pedro da Aldeia, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 132 | 22/12/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de restos a pagar prescritos. | 2017 | Decreto |
| 118 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a alteração do artigo 13 e parágrafos do Decreto n°70, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 131 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 130 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 129 | 20/12/2017 | Dispõe sobre a liberação do uso de bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - táxi, durante o período de 1° a 31° de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 127 | 20/12/2017 | Altera o Decreto n° 033, de 22 de março de 2017, e dispõe sobre a origem dos recursos, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 126 | 20/12/2017 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 125 | 20/12/2017 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para instalação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 124 | 20/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 123 | 12/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 122 | 06/12/2017 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 121 | 06/12/2017 | Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. | 2017 | Decreto |
| 120 | 01/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 119 | 23/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 117 | 17/11/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 116 | 17/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 115 | 14/11/2017 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 114 | 13/11/2017 | Dispõe sobre a utilização da Programação Estimativa de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 113 | 13/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 112 | 13/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 111 | 08/11/2017 | Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 127, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o artigo 1°da Lei Municipal n° 2.472, de 10 de abril de 2013. | 2017 | Decreto |
| 110 | 08/11/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 109 | 01/11/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor venais dos imóveis para exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 108 | 01/11/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 107 | 01/11/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 106 | 01/11/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar Processados e Não Processados - Exercícios 2012 a 2016. | 2017 | Decreto |
| 105 | 01/11/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2017 | Decreto |
| 104 | 01/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 103 | 25/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 102 | 25/10/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar nº.132/2017 | 2017 | Decreto |
| 101 | 25/10/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | Decreto |
| 100 | 11/10/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercícios 2010, 2011, 2012, 2013 2014, 2015 e 2016. | 2017 | Decreto |
| 99 | 11/10/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para a função de AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, objetivando o atendimento à demanda dos alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 98 | 06/10/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Subsolo, na forma que menciona. | 2017 | Decreto |
| 97 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 96 | 06/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 95 | 04/10/2017 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Vigilância e Vigia do Município de São Pedro da Aldeia. | 2017 | Decreto |
| 94 | 04/10/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | Decreto |
| 93 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, com fulcro na Lei Municipal n° 2.714, de 02 de junho de 2017. | 2017 | Decreto |
| 92 | 02/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 91 | 27/09/2017 | Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e da outras providências. | 2017 | Decreto |
| 90 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 89 | 21/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 88 | 21/09/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 87 | 21/09/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 86 | 20/09/2017 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V da Lei Complementar n° 104/2013 - CTM. | 2017 | Decreto |
| 85 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2017 | Decreto |
| 84 | 14/09/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2017 | Decreto |
| 83 | 14/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 82 | 14/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 81 | 14/09/2017 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2017 | Decreto |
| 80 | 14/09/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados de 2011 a 2016 e Restos a Pagar não processados de 2015 a 2016. | 2017 | Decreto |
| 79 | 14/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente - APP, para realização de obras de infraestrutura na Avenida Luiz Sampaio Melo e na Rua Praia Linda, localizadas no Bairro Baixo Grande, no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 77 | 06/09/2017 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 76 | 06/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 75 | 01/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 74 | 28/08/2017 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato administrativo que menciona. | 2017 | Decreto |
| 73 | 28/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. | 2017 | Decreto |
| 72 | 28/08/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | Decreto |
| 71 | 17/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 70 | 02/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 69 | 01/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 68 | 10/07/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 2017 | Decreto |
| 67 | 10/07/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 66 | 03/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 65 | 03/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 64 | 28/06/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 2017 | Decreto |
| 63 | 28/06/2017 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 62 | 28/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 61 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 60 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito de diversas Secretarias Municipais efetuadas originalmente com base no Decreto n°016, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 59 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos efetuadas originalmente com base no Decreto n° 013, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 58 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO e PAC'S de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 57 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 56 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 55 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 54 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 53 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 52 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados não Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 51 | 07/06/2017 | Convoca a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | Decreto |
| 50 | 07/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 49 | 07/06/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2017 | Decreto |
| 48 | 17/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 46 | 17/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Fincanceiro do Exercício Anterior e por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 47 | 02/05/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 45 | 02/05/2017 | Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa. | 2017 | Decreto |
| 44 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 43 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 42 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2017 | Decreto |
| 41 | 02/05/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho e Liquidação, por motivo de mudança de credor. | 2017 | Decreto |
| 40 | 02/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 39 | 02/05/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2017 | Decreto |
| 38 | 19/04/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 37 | 19/04/2017 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 36 | 11/04/2017 | Delega atribuições para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 35 | 03/04/2017 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 34 | 22/03/2017 | Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 33 | 22/03/2017 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 32 | 22/03/2017 | Altera o art. 2° do Decreto n° 014, de 24 de janeiro de 2017, na função mencionada que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, USB, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 31A | 22/03/2017 | Dispõe sobre a alteração de nomeação de novos membros de CMAS, e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 31 | 22/03/2017 | Estipula valor de imóvel e área a ser construída para a implantação do complexo cinematográfico do Projeto Cinema da Cidade. | 2017 | Decreto |
| 30 | 15/03/2017 | Altera a ficha de avaliação de desempenho em Estágio Probatório, para fins dos artigos 20 e 21, da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005. | 2017 | Decreto |
| 29 | 15/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 28 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 27 | 02/03/2017 | Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. | 2017 | Decreto |
| 26 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 25 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 24 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 23 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 22 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- COMASSPA e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 21 | 14/02/2017 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2017 | Decreto |
| 20 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 19 | 01/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 18 | 01/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 17 | 24/01/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 2017 | Decreto |
| 16 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 15 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 14 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Sáude, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 13 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 12 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do Art. 2°, II,§ 1° da Lei n° 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 11 | 19/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 10 | 19/01/2017 | Dispõe sobre alterações do inciso III e alíneas do artigo 1 , do Decreto nº 154, de 29 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 09 | 18/01/2017 | Declara de Utilidade Pública , para fins de licenciamento ambiental área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para realização de obra de infraestrutura turística- Urbanização da Praia de Tereza e dá outras providencias. | 2017 | Decreto |
| 07A | 18/01/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2017 | Decreto |
| 07 | 17/01/2017 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 06 | 17/01/2017 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 05 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público nº 01/2014, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 04 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 03 | 02/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 02 | 02/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 01 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 096 | 20/12/2016 | Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Servidor Público. | 2016 | Decreto |
| 112 | 08/12/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro dai Aldeia, e dá mitras providências. | 2016 | Decreto |
| 073 | 18/07/2016 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do "Revezamento da Tocha" das Olimpíadas Rio 2016. | 2016 | Decreto |
| 068 | 30/06/2016 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 10 c/c artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal n° 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei n° 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. | 2016 | Decreto |
| 055 | 18/05/2016 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira. | 2016 | Decreto |
| 046 | 18/04/2016 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2016 | Decreto |
| 015 | 28/01/2016 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2016 | Decreto |
| 137 | 21/12/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). | 2015 | Decreto |
| 129 | 07/12/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | Decreto |
| 124 | 01/12/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO no dia 17/12/2015 (quinta-feira) e no dia 18/12/2015 (sexta-feira), em decorrência do 123° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Pedro da Aldeia. | 2015 | Decreto |
| 108 | 19/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2015 | Decreto |
| 057 | 27/05/2015 | Adere ao ponto facultativo nacional no dia 04/06/2015 (Quinta-feira) e DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL em todas as Repartições Municipais, no dia 05/06/2015 (Sexta-feira). | 2015 | Decreto |
| 138 | 11/12/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 136 | 08/12/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 (Sexta-feira). | 2014 | Decreto |
| 135 | 08/12/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 (Quarta-feira), a partir das 12:00 horas. | 2014 | Decreto |
| 134 | 08/12/2014 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 118 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO - SIMASE e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 117 | 14/11/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014, SEXTA-FEIRA. | 2014 | Decreto |
| 109 | 20/10/2014 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2014, para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2014 | Decreto |
| 108 | 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 086 | 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 074 | 03/07/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | Decreto |
| 062 | 10/06/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | Decreto |
| 060 | 06/06/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2014 | Decreto |
| 009 | 15/01/2014 | Estabelece critérios para fins de corre-ção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 2014 | Decreto |
| 164 | 19/12/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 163 | 19/12/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2013 | Decreto |
| 161 | 09/12/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 158 | 05/12/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 147 | 19/11/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 137 | 21/10/2013 | Institui COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR de São Pedro da Aldeia, na forma que especifica. | 2013 | Decreto |
| 136 | 21/10/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 2013 | Decreto |
| 124 | 20/09/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 122 | 13/09/2013 | Dispõe sobre anulação das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 079 | 02/07/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 067 | 24/06/2013 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 066 | 14/06/2013 | Dispõe sobre horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 047 | 25/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 043 | 16/04/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 22 DE ABRIL DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 2013 | Decreto |
| 042 | 16/04/2013 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro dA Aldeia, pelo falecimento do Senhor ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, ocorrido em 16 de Abril de 2013. | 2013 | Decreto |
| 041 | 09/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 037 | 02/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | Decreto |
| 036 | 01/04/2013 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2013 | Decreto |
| 015 | 01/02/2013 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2013 | Decreto |
| 008 | 07/01/2013 | Declara estado de emergência, institui o Programa Especial de Trabalho "São Pedro da Aldeia", e autoriza no âmbito da Administração Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | 2013 | Decreto |
| 004 | 02/01/2013 | Determina suspensão da vigência de contratos e pagamentos para adoção de providências administrativas. | 2013 | Decreto |
| 001 | 02/01/2013 | Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2013 | Decreto |
| 331 | 13/12/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | Decreto |
| 330 | 11/12/2012 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2012 | Decreto |
| 310 | 16/10/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | Decreto |
| 303 | 27/09/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2012 | Decreto |
| 299 | 18/09/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | Decreto |
| 278 | 25/07/2012 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 2012 | Decreto |
| 248 | 31/05/2012 | Autoriza a execução de ação conservativa urgente e emergencial para recuperação do monumento histórico e cultural CASA DA FLOR, de propriedade desta Municipalidade, e dá outras providencias. | 2012 | Decreto |
| 211 | 02/04/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 05 DE ABRIL DE 2012 | 2012 | Decreto |
| 188 | 15/02/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 | 2012 | Decreto |
| 166 | 03/01/2012 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 157, de 07 de dezembro de 2009 e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/SPA | 2012 | Decreto |
| 163 | 29/12/2011 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 156 | 20/12/2011 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2006 a 31/12/2009 | 2011 | Decreto |
| 148 | 08/12/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 144 | 30/11/2011 | Dispõe sobre destinação de área situada no Loteamento "Jardim Maracanã, Bairro São João, neste Município e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 143 | 30/11/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem público pertencente à Municipalidade, medindo em sua totalidade 3.611,12 m², situado no Loteamento denominado "Jardim Maracanã", Bairro São João, e da outras providências. | 2011 | Decreto |
| 140 | 28/11/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 135 | 23/11/2011 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 127 | 18/11/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2011 | Decreto |
| 125 | 10/11/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 077 | 10/11/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2011 | Decreto |
| 123 | 08/11/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.000,00 (Hum mil reais). | 2011 | Decreto |
| 121 | 04/11/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 26.956,57 (Vinte e seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) | 2011 | Decreto |
| 120 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 617.111,99 (Seiscentos e dezessete mil cento e onze reais e noventa e nove centavos) | 2011 | Decreto |
| 119 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.482,27 (Dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). | 2011 | Decreto |
| 118 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 165.240,00 (Cento e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). | 2011 | Decreto |
| 117 | 26/10/2011 | Fica autorizado o cancelamento por prescrição de valores lançados à conta de Restos a Pagar dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005. | 2011 | Decreto |
| 116 | 25/10/2011 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2011. | 2011 | Decreto |
| 115 | 24/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 142.300,25 (Cento e quarenta e dois mil trezentos reais e vinte e cinco centavos). | 2011 | Decreto |
| 111 | 14/10/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 109 | 14/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 29.283,07 (Vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) | 2011 | Decreto |
| 108 | 10/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 506.197,54 (Quinhentos e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 107 | 10/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 2011 | Decreto |
| 104 | 23/09/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância, R$ 1.162.235,37 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) | 2011 | Decreto |
| 103 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 2011 | Decreto |
| 102 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 193.192,97 (Cento e noventa e três mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). | 2011 | Decreto |
| 101 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 89.475,58 (Oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). | 2011 | Decreto |
| 100 | 12/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). | 2011 | Decreto |
| 099 | 12/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinquenta e oito reais e oitenta centavos). | 2011 | Decreto |
| 098 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais). | 2011 | Decreto |
| 097 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.457,32 (Dez mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos). | 2011 | Decreto |
| 096 | 31/08/2011 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Limpeza Total" e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que menciona. | 2011 | Decreto |
| 095 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 236.427,81 (Duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). | 2011 | Decreto |
| 094 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 305.448,54 (Trezentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 081 | 26/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 2011 | Decreto |
| 080 | 26/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2011 | Decreto |
| 093 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.183.743,44 (Hum milhão cento e oitenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 092 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). | 2011 | Decreto |
| 091 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 2011 | Decreto |
| 090 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 3.881.256,56 (Três milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 2011 | Decreto |
| 089 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a impôrtância R$ 990.396,68 (Nove-centos e noventa mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). | 2011 | Decreto |
| 088 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 145.249,00 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais). | 2011 | Decreto |
| 087 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a irnportância R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais). | 2011 | Decreto |
| 086 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 2011 | Decreto |
| 085 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 463.061,24 (Quatrocentos e sessenta e três mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 084 | 24/08/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 083 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 91.470,12 (Noventa e um mil quatrocentos e setenta reais e doze centavos). | 2011 | Decreto |
| 082 | 24/08/2011 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para as funções e finalidades que menciona. | 2011 | Decreto |
| 079 | 16/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 58.562,94 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 078 | 11/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 64.429,70 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). | 2011 | Decreto |
| 076 | 10/08/2011 | Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção. | 2011 | Decreto |
| 075 | 02/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 423.706,81 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos). | 2011 | Decreto |
| 074 | 27/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 63.468,13 (Sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos). | 2011 | Decreto |
| 073 | 27/07/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 071 | 20/07/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). | 2011 | Decreto |
| 070 | 20/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 818.706,45 (Oitocentos e dezoito mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). | 2011 | Decreto |
| 069 | 12/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.925,94 (Nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 068 | 12/07/2011 | Suplementa por anulação a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 067 | 12/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 183.983,24 (Cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). | 2011 | Decreto |
| 066 | 12/07/2011 | Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto n° 43, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 065 | 12/07/2011 | Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 063 | 07/07/2011 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2011 | Decreto |
| 062 | 05/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 155.527,15 (Cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). | 2011 | Decreto |
| 060 | 05/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 242.644,03 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). | 2011 | Decreto |
| 059 | 27/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 303.191,89 (Trezentos e três mil cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). | 2011 | Decreto |
| 058 | 17/06/2011 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 072 | 15/06/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2011 | Decreto |
| 056 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 187.735,16 (Cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). | 2011 | Decreto |
| 055 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 220.346,15 (Duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). | 2011 | Decreto |
| 054 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). | 2011 | Decreto |
| 053 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.852,33 (Nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos). | 2011 | Decreto |
| 052 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.632.855,09 (Hum milhão seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos). | 2011 | Decreto |
| 051 | 13/06/2011 | Dispõe sobre a convocação da IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2011 | Decreto |
| 050 | 13/06/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 049 | 08/06/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 048 | 08/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.186.83946 (Hum milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos). | 2011 | Decreto |
| 044 | 04/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 147.563,29 (Cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos). | 2011 | Decreto |
| 045 | 02/06/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | Decreto |
| 042 | 24/05/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 499.999,58 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). | 2011 | Decreto |
| 043 | 23/05/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 040 | 13/05/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 038 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). | 2011 | Decreto |
| 037 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.716,00 (Quarenta e um mil setecentos e dezesseis reais). | 2011 | Decreto |
| 036 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 62.554,22 (Sessenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos). | 2011 | Decreto |
| 035 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 53.094,09 (Cinquenta e três mil e noventa e quatro reais e nove centavos). | 2011 | Decreto |
| 034 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 224.331,01 (Duzentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e um centavo). | 2011 | Decreto |
| 033 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 73.248,11 (Setenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos). | 2011 | Decreto |
| 032 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 45.400,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). | 2011 | Decreto |
| 031 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). | 2011 | Decreto |
| 030 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 51.919,38 (Cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). | 2011 | Decreto |
| 029 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 193.029,23 (Cento e noventa e três mil vinte e nove reais e vinte e três centavos). | 2011 | Decreto |
| 028 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.680,00 (Hum mil seiscentos e oitenta reais). | 2011 | Decreto |
| 027 | 30/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). | 2011 | Decreto |
| 026 | 30/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 33.525,00 (Trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). | 2011 | Decreto |
| 025 | 29/03/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 024 | 29/03/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 97.574,50 (Noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). | 2011 | Decreto |
| 023 | 28/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 748.080,45 (Setecentos e quarenta e oito mil oitenta reais e quarenta e cinco centavos). | 2011 | Decreto |
| 022 | 23/03/2011 | Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel TAXI no Município de São Pedro da Aldeia, de acordo com o Decreto Municipal n° 84, de 15 de junho de 2009, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 021 | 22/03/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 50, de 03 de abril de 2009, que delegou competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas. | 2011 | Decreto |
| 019 | 18/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 2011 | Decreto |
| 018 | 18/03/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 117.278,70 (Cento e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). | 2011 | Decreto |
| 017 | 18/03/2011 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS. | 2011 | Decreto |
| 016 | 04/03/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2011 | Decreto |
| 015 | 01/03/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 06, de 1º de fevereiro de 2011, que regulamentou os artigos 280 e 281, da Lei Complementar n° 41, de 15 de agosto de 2005, que versa sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia. | 2011 | Decreto |
| 013 | 01/03/2011 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2011 | Decreto |
| 012 | 28/02/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). | 2011 | Decreto |
| 011 | 16/02/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 008 | 10/02/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 007, de 01 de fevereiro de 2011, que autorizou a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 007 | 01/02/2011 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 006 | 01/02/2011 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos quiosques na Praia do Sudoeste. | 2011 | Decreto |
| 005 | 01/02/2011 | Estabelece o Sistema de Cotas no Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 004 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | Decreto |
| 002 | 17/01/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2011 | Decreto |
| 131 | 13/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$167.209,63 (Cento e sessenta e sete mil duzentos e nove reais e sessenta e três centavos). | 2010 | Decreto |
| 130 | 13/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 2010 | Decreto |
| 129 | 08/12/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2010 | Decreto |
| 128 | 08/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 120.900,55 (Cento e vinte mil novecentos reais e cinqüenta e cinco centavos). | 2010 | Decreto |
| 127 | 08/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 397.970,43 | 2010 | Decreto |
| 126 | 07/12/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 125 | 03/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.140,37 | 2010 | Decreto |
| 124 | 01/12/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010 | 2010 | Decreto |
| 123 | 01/12/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2010 | 2010 | Decreto |
| 122 | 26/11/2010 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 121 | 26/11/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 120 | 26/11/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 119 | 24/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.471.734,16 | 2010 | Decreto |
| 118 | 17/11/2010 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 80 da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 117 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 20.475,00 | 2010 | Decreto |
| 116 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 58.109,39 | 2010 | Decreto |
| 115 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 459.975,32 | 2010 | Decreto |
| 114 | 16/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 10.000,00 | 2010 | Decreto |
| 113 | 16/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.490,07 | 2010 | Decreto |
| 112 | 16/11/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 111 | 03/11/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 110 | 28/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 395.907,57 | 2010 | Decreto |
| 109 | 25/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 15.745,78 | 2010 | Decreto |
| 107 | 21/10/2010 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 2010 | Decreto |
| 106 | 19/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 32.624,18 (Trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). | 2010 | Decreto |
| 105 | 06/10/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que men-ciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 104 | 06/10/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 102 | 30/09/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 101 | 30/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 100 | 30/09/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 099 | 20/09/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 816.307,49 (Oitocentos e Dezesseis Mil Trezentos e sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). | 2010 | Decreto |
| 098 | 20/09/2010 | Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Proprietários do Recanto Olga Divana Zacharias - APRODZ, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 097 | 16/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | Decreto |
| 096 | 16/09/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 114.055,80 (Cento e quatorze mil cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). | 2010 | Decreto |
| 095 | 15/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2010 | Decreto |
| 094 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 76.712.25 (Setenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). | 2010 | Decreto |
| 093 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 33.008,97 (Trinta e três mil oito reais e noventa e sete centavos). | 2010 | Decreto |
| 092 | 31/08/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 091 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.110,32 (Três mil cento e dez reais e trinta e dois centavos). | 2010 | Decreto |
| 090 | 25/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 089 | 25/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 088 | 25/08/2010 | Regulamenta a multa disposta no artigo 6°, parágrafo único, da Lei n° 2.187, de 16 de abril de 2010 | 2010 | Decreto |
| 087 | 25/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 086 | 25/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 107.524,28 (Cento e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). | 2010 | Decreto |
| 085 | 20/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 084 | 08/08/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 083 | 05/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 081 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 080 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 079 | 05/08/2010 | Suplementaçoes e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 077 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 076 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 075 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 074 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 072 | 30/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 071 | 26/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 070 | 20/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 069 | 12/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 068 | 12/07/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 067 | 12/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 066 | 09/07/2010 | Altera o artigo 1° do Decreto n° 45, de 10 de maio de 2010, para acrescentar o Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de regulamentação e aplicação da Lei Municipal n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006 - a qual fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 065 | 30/06/2010 | Suplementações e Anulações dó Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 064 | 30/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 063 | 24/06/2010 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SEJA AUTOR | 2010 | Decreto |
| 062 | 22/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 061 | 22/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 060 | 18/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 059 | 18/06/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 058 | 18/06/2010 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação de Despesas e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 057 | 15/06/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA | 2010 | Decreto |
| 056 | 15/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 055 | 14/06/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 054 | 08/06/2010 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo | 2010 | Decreto |
| 053 | 28/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 052 | 28/05/2010 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 051 | 28/05/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona | 2010 | Decreto |
| 050 | 20/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 049 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 048 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 047 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 046 | 12/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | Decreto |
| 045 | 10/05/2010 | Aprova os Organogramas das Estruturas Administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | 2010 | Decreto |
| 044 | 05/05/2010 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 043 | 04/05/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 2010 | Decreto |
| 042 | 26/04/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | Decreto |
| 041 | 26/04/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 040 | 26/04/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 2010 | Decreto |
| 039 | 15/04/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | Decreto |
| 038 | 15/04/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2010 | Decreto |
| 037 | 14/04/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.242.245,32 | 2010 | Decreto |
| 036 | 14/04/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | Decreto |
| 033 | 29/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 936.438,35 | 2010 | Decreto |
| 031 | 29/03/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 01 DE ABRIL DE 2010 | 2010 | Decreto |
| 030 | 15/03/2010 | Dispõe sobre alteração no Decreto nº 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências | 2010 | Decreto |
| 029 | 15/03/2010 | Autoriza a utilização, por parte da LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS - LAMRL, do espaço físico das Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 028 | 15/03/2010 | Abré Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2009 e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 027 | 09/03/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 026 | 09/03/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2010 | 2010 | Decreto |
| 025 | 09/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.342.184,97 (Um milhão trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). | 2010 | Decreto |
| 024 | 09/03/2010 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). | 2010 | Decreto |
| 023 | 09/03/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 127.470,00 (Cento e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais). | 2010 | Decreto |
| 022 | 09/03/2010 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 021 | 02/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 313.466,56 (Trezentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 2010 | Decreto |
| 020 | 02/03/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão uma faixa de terras num local denominado Praia Linda, com extensão de 7.044,3 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ. | 2010 | Decreto |
| 019 | 02/03/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão, uma faixa de terras de 3.300,58 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na Rua das Margaridas (próximo ao entroncamento da RJ-116 e RJ-124), conforme especificações. | 2010 | Decreto |
| 018 | 11/02/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 017 | 11/02/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 158.012,81 (Cento e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e um centavos). | 2010 | Decreto |
| 015 | 10/02/2010 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2010 | Decreto |
| 014 | 28/01/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 013 | 28/01/2010 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2010, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 012 | 28/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.446.996,79 (Um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nova centavos). | 2010 | Decreto |
| 011 | 28/01/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 010 | 28/01/2010 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 009 | 20/01/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 008 | 20/01/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2010 | 2010 | Decreto |
| 007 | 15/01/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 006 | 14/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 720.100,63 (Setecentos e vinte mil cem reais e sessenta e três centavos). | 2010 | Decreto |
| 005 | 14/01/2010 | Regulamenta o disposto no artigo 91 da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo. | 2010 | Decreto |
| 004 | 14/01/2010 | Regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, que interfiram no fluxo de veículos ou pedestres, alterem a rotina ou possam causar danos de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 003 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a adoção de regime especial de pagamento de precatórios, na forma do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências. | 2010 | Decreto |
| 002 | 04/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 243.496,63 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). | 2010 | Decreto |
| 001 | 04/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.068.277,09 (Três milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos). | 2010 | Decreto |
| 173 | 31/12/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2007 e 2008 | 2009 | Decreto |
| 172 | 31/12/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 78.179,96 | 2009 | Decreto |
| 171 | 29/12/2009 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 8° da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências | 2009 | Decreto |
| 170 | 29/12/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 205.239,16 | 2009 | Decreto |
| 169 | 29/12/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2009 | Decreto |
| 168 | 29/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | Decreto |
| 167 | 22/12/2009 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá, outras providências. | 2009 | Decreto |
| 166 | 22/12/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Cidade Limpa", e autoriza, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a contratação de pessoal por tempo determinado para as finalidades que menciona. | 2009 | Decreto |
| 164 | 16/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | Decreto |
| 162 | 15/12/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2009 | 2009 | Decreto |
| 161 | 14/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | Decreto |
| 160 | 11/12/2009 | Dispõe sobre alteração no REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, aprovado pelo Decreto n° 145, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 159 | 11/12/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 157 | 07/12/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 143, de 28 de outubro de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2009 | Decreto |
| 152 | 23/11/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2009 | 2009 | Decreto |
| 150 | 18/11/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | Decreto |
| 145 | 03/11/2009 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 144 | 28/10/2009 | Dispõe sobre indicação de Agentes Municipais, Coordenador de Convênio e Gestor de Convênio, para a execução do acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. | 2009 | Decreto |
| 143 | 28/10/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 59, de 27 de abril de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2009 | Decreto |
| 141 | 22/10/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | 2009 | Decreto |
| 140 | 21/10/2009 | Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva | 2009 | Decreto |
| 139 | 21/10/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | Decreto |
| 138 | 15/10/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 137 | 15/10/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | Decreto |
| 135 | 08/10/2009 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO | 2009 | Decreto |
| 134 | 06/10/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36 | 2009 | Decreto |
| 132 | 02/10/2009 | Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | Decreto |
| 130 | 28/09/2009 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). | 2009 | Decreto |
| 129 | 28/09/2009 | Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009 | 2009 | Decreto |
| 128 | 28/09/2009 | Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | Decreto |
| 126 | 22/09/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo). | 2009 | Decreto |
| 125 | 22/09/2009 | Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS | 2009 | Decreto |
| 124 | 21/09/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 2009 | Decreto |
| 122 | 10/09/2009 | Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência | 2009 | Decreto |
| 133 | 03/09/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA | 2009 | Decreto |
| 121 | 01/09/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | Decreto |
| 120 | 01/09/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) | 2009 | Decreto |
| 119 | 28/08/2009 | Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | Decreto |
| 118 | 25/08/2009 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 117 | 25/08/2009 | Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009 | 2009 | Decreto |
| 116 | 25/08/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos) | 2009 | Decreto |
| 115 | 19/08/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | Decreto |
| 114 | 14/08/2009 | Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes | 2009 | Decreto |
| 112 | 10/08/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | Decreto |
| 111 | 31/07/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 2009 | Decreto |
| 110 | 30/07/2009 | Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral | 2009 | Decreto |
| 108 | 30/07/2009 | Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009 | 2009 | Decreto |
| 105 | 29/07/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia. | 2009 | Decreto |
| 103 | 16/07/2009 | Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) | 2009 | Decreto |
| 102 | 16/07/2009 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) | 2009 | Decreto |
| 101 | 16/07/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E. | 2009 | Decreto |
| 100 | 16/07/2009 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001 | 2009 | Decreto |
| 099 | 16/07/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | Decreto |
| 098 | 13/07/2009 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro | 2009 | Decreto |
| 097 | 13/07/2009 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | Decreto |
| 096 | 01/07/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) | 2009 | Decreto |
| 095 | 01/07/2009 | Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | Decreto |
| 094 | 01/07/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 2009 | Decreto |
| 093 | 26/06/2009 | Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2009 | Decreto |
| 092 | 26/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) | 2009 | Decreto |
| 091 | 22/06/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade | 2009 | Decreto |
| 089 | 18/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos) | 2009 | Decreto |
| 088 | 15/06/2009 | Define as áreas de intervenção prioritárias para a implantação do Projeto "Minha Casa Minha Vida" no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | Decreto |
| 084 | 15/06/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 083 | 10/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 162.189,50 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) | 2009 | Decreto |
| 082 | 10/06/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 12 DE JUNHO DE 2009 | 2009 | Decreto |
| 079 | 04/06/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2009 | Decreto |
| 078 | 01/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) | 2009 | Decreto |
| 077 | 29/05/2009 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente | 2009 | Decreto |
| 075 | 29/05/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais | 2009 | Decreto |
| 074 | 29/05/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | Decreto |
| 073 | 29/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 475.964,39 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) | 2009 | Decreto |
| 072 | 28/05/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2009 | Decreto |
| 071 | 22/05/2009 | Regulamenta os processos administrativos em matéria fiscal e tributária e trata de outros assuntos de impacto da receita pública municipal | 2009 | Decreto |
| 069 | 22/05/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | Decreto |
| 068 | 20/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 36.608,92 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos) | 2009 | Decreto |
| 067 | 20/05/2009 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento da senhora MARCIA MARIA DE ANDRADE SILVA | 2009 | Decreto |
| 066 | 14/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 180.671,75 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) | 2009 | Decreto |
| 064 | 12/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) especial (ais). R$ 37.200,00 (trinta e sete mil duzentos reais) | 2009 | Decreto |
| 063 | 07/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 60.047,83 (sessenta mil quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) | 2009 | Decreto |
| 062 | 07/05/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 16 de Maio de 2009 | 2009 | Decreto |
| 061 | 30/04/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) | 2009 | Decreto |
| 059 | 27/04/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 49, de 27 de abril de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S | 2009 | Decreto |
| 057 | 17/04/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 394.253,85 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) | 2009 | Decreto |
| 056 | 17/04/2009 | Dispõe sobre a instituição da Readaptação Profissional | 2009 | Decreto |
| 055 | 16/04/2009 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2009 | Decreto |
| 054 | 03/04/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2009 | Decreto |
| 053 | 03/04/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 26, de 19 de fevereiro de 2009, que criou a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao órgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprovou o seu Regimento Interno. | 2009 | Decreto |
| 051 | 03/04/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona | 2009 | Decreto |
| 049 | 03/04/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 09 DE ABRIL DE 2009 | 2009 | Decreto |
| 048 | 27/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 252.318,59 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) | 2009 | Decreto |
| 047 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental no âmbito da estrutura da Guarda Municipal do Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | Decreto |
| 046 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a permissão de uso do solo do Município, para fixação de monumento da Maçonaria na entrada da cidade | 2009 | Decreto |
| 045 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Verificação de Compras, Aquisição de Serviços e Contratos em Geral | 2009 | Decreto |
| 044 | 23/03/2009 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC e a TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO constantes dos artigos 1º e 2° do DECRETO N° 92, de 21 de Julho de 2003 | 2009 | Decreto |
| 043 | 23/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 705.728,55 (setecentos e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) | 2009 | Decreto |
| 042 | 19/03/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | Decreto |
| 040 | 13/03/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | Decreto |
| 038 | 05/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguintë (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais) | 2009 | Decreto |
| 037 | 05/03/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2009 | Decreto |
| 036 | 05/03/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 2009 | Decreto |
| 035 | 05/03/2009 | Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 008, de 02 de janeiro de 2009, para ampliar o prazo de autorização que menciona de 90 dias para 180 dias, com base na Lei nº 8.666/93 | 2009 | Decreto |
| 034 | 05/03/2009 | Altera o Decreto Municipal n° 16/2009, para incluir em seu texto os cargos que menciona, autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 033 | 05/03/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 032 | 05/03/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 030 | 20/02/2009 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal | 2009 | Decreto |
| 029 | 20/02/2009 | Altera o Decreto nº 14 de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 154 de 07 de dezembro de 2005 | 2009 | Decreto |
| 028 | 20/02/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 25, de 16 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa "Carnaval Seguro" | 2009 | Decreto |
| 027 | 20/02/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 979.039,43 (novecentos e setenta e nove mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos) | 2009 | Decreto |
| 026 | 19/02/2009 | Cria a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao Orgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprova o seu Regimento Interno | 2009 | Decreto |
| 025 | 16/02/2009 | Institui o Programa "Carnaval Seguro" | 2009 | Decreto |
| 024 | 16/02/2009 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2009 | Decreto |
| 023 | 13/02/2009 | Altera o quadro de vagas do Decreto n° 13, de 19 de janeiro de 2009, para incluir em seu anexo 1, 30 (trinta) vagas de Faxineiro, no âmbito do Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 2009 | Decreto |
| 022 | 13/02/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2009 | Decreto |
| 021 | 26/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 68.305,50 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos) | 2009 | Decreto |
| 019 | 26/01/2009 | Decreta, em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de São Pedro da Aldeia afetadas por HT.DPH - 21.607, decorrentes do excesso de água doce e esgoto despejados in natura na Lagoa Araruama | 2009 | Decreto |
| 018 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 017 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 016 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 015 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | Decreto |
| 013 | 19/01/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 2009 | Decreto |
| 012 | 12/01/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | Decreto |
| 008 | 02/01/2009 | Autoriza a contratação emergencial dos serviços de varrição de rua, de capina, locação de retro-escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica, patrol, pá carregadeira e trator agrícola, locação de caminhões, fornecimento de combustíveis | 2009 | Decreto |
| 007 | 02/01/2009 | Delega competência ao Secretário de Administração para a prática de atos administrativos | 2009 | Decreto |
| 006 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 3.352,00 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais) | 2009 | Decreto |
| 005 | 02/01/2009 | Autoriza a contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares | 2009 | Decreto |
| 003 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 178.727,17 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) | 2009 | Decreto |
| 002 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte crédito especial R$ 6.457.656,92 | 2009 | Decreto |
| 001 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do município para o exercício de 2009 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte doação orçamentária R$ 900.376,49 | 2009 | Decreto |
| 138 | 29/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 830.563,74 (Oitocentos e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) | 2008 | Decreto |
| 137 | 27/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 112 | 24/12/2008 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2008 | Decreto |
| 139 | 22/12/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2008 | Decreto |
| 136 | 22/12/2008 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 135 | 21/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 507.977,79 (Quinhentos e sete mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). | 2008 | Decreto |
| 134 | 21/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R $ 427.474,04 (Quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). | 2008 | Decreto |
| 133 | 14/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 2008 | Decreto |
| 132 | 13/12/2008 | Revoga o Decreto n° 047, de 22 de ju-nho de 2001, que criou a Junta Municipal de Saúde. | 2008 | Decreto |
| 135 | 10/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 132 | 09/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2008 | Decreto |
| 131 | 09/12/2008 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 108 | 25/10/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 2008 | Decreto |
| 110 | 20/10/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2008. | 2008 | Decreto |
| 108 | 16/10/2008 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação. | 2008 | Decreto |
| 101 | 30/09/2008 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 097 | 19/09/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 094 | 16/09/2008 | Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005. | 2008 | Decreto |
| 090 | 16/09/2008 | Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 073 | 28/07/2008 | Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 059 | 03/07/2008 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 47,03 m2, situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na rua do Fogo, conforme especifica-ções abaixo. | 2008 | Decreto |
| 050 | 13/06/2008 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 042 | 19/05/2008 | Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 041 | 19/05/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 038 | 09/05/2008 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 037 | 06/05/2008 | Dispõe sobre a revogação do De-creto n° 146, de 27 de dezembro de 2007. | 2008 | Decreto |
| 035 | 05/05/2008 | Dispõe sobre alteração no Decreto no 154, de 07 de dezembro de 2005, que Regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia. | 2008 | Decreto |
| 032 | 28/04/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2008 | Decreto |
| 029 | 24/04/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 026 | 10/04/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 022 | 18/03/2008 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2008 | Decreto |
| 021 | 17/03/2008 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2008 | Decreto |
| 018 | 05/03/2008 | Institui a Taça Jorge Francisco de Souza de Disciplina Esportiva no âmbito das Competições dos Jogos de Verão. | 2008 | Decreto |
| 005 | 24/01/2008 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2008 | Decreto |
| 004 | 23/01/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | Decreto |
| 148 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 147 | 27/12/2007 | Os créditos para atendimento das suplernentações das dotações constantes no artigo 2°, do Decreto n° 96, de 19 de setembro de 2007, serão os provenientes das seguintes dotações. | 2007 | Decreto |
| 146 | 27/12/2007 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela conces-são de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos situados no Centro do Município de São Pedro da Aldeia, visando garantir uma melhor distribuição espacial destes na Cidade | 2007 | Decreto |
| 145 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 144 | 27/12/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 141 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 140 | 26/12/2007 | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos servidores que subscrevem documentos, expedientes e atos administrativos em geral, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 139 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a instituição do formulário padrão "AUTO DE INFRAÇÃO" a ser utilizado pela Subsecretária de Transporte no desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 137 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 136 | 26/12/2007 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 135 | 26/12/2007 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 134 | 20/12/2007 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2007 | Decreto |
| 133 | 20/12/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.A.E., e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 132 | 20/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro cia Aldeia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 130 | 18/12/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2007 | Decreto |
| 138 | 13/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 127 | 12/12/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 125 | 11/12/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 119, de 25 de setembro de 2006, que nomeou os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 123 | 03/12/2007 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2007 | Decreto |
| 120 | 27/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 119 | 23/11/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 118 | 21/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 117 | 21/11/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 116 | 12/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 115 | 12/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 114 | 09/11/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 113 | 05/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 112 | 31/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 111 | 31/10/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o ex-pediente nos dias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 109 | 16/10/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 108 | 16/10/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 107 | 16/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 106 | 16/10/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 105 | 15/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 104 | 15/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 103 | 15/10/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | Decreto |
| 102 | 15/10/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 101 | 11/10/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 098 | 19/09/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 097 | 19/09/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | Decreto |
| 096 | 19/09/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 095 | 17/09/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 089 | 03/09/2007 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos da conta Pagar prescritós. | 2007 | Decreto |
| 087 | 20/08/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 086 | 20/08/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 085 | 15/08/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 081 | 08/08/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 034 | 02/08/2007 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2007 | Decreto |
| 079 | 01/08/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação—C.M.E. | 2007 | Decreto |
| 078 | 01/08/2007 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 077 | 01/08/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 076 | 30/07/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 074 | 30/07/2007 | Dispõe sobre a criação e regularização da Creche Municipal que menciona. | 2007 | Decreto |
| 073 | 30/07/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 072 | 30/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 071 | 18/07/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | Decreto |
| 069 | 17/07/2007 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 068 | 12/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 066 | 12/07/2007 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Administração, na forma que menciona. | 2007 | Decreto |
| 065 | 10/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 064 | 09/07/2007 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 2007 | Decreto |
| 054 | 01/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 063 | 28/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 061 | 26/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 060 | 22/06/2007 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 059 | 22/06/2007 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2007 | Decreto |
| 058 | 19/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 057 | 14/06/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 055 | 12/06/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 053 | 29/05/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 2007 | Decreto |
| 052 | 28/05/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 051 | 24/05/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2007 | Decreto |
| 050 | 22/05/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 2007 | Decreto |
| 049 | 22/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2007 | Decreto |
| 048 | 22/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2007 | Decreto |
| 047 | 18/05/2007 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CMDI. | 2007 | Decreto |
| 046 | 18/05/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 045 | 14/05/2007 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 044 | 14/05/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 043 | 11/05/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | Decreto |
| 042 | 11/05/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 041 | 11/05/2007 | Declara Feriado MÚnicipal, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 040 | 27/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 039 | 26/04/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 038 | 23/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 037 | 23/04/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 036 | 13/04/2007 | Fixa prazo para protocolar pedidos de rea-valiação de lançamento, isenção e remissão de IPTU e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 035 | 13/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 033 | 02/04/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 032 | 29/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 030 | 29/03/2007 | Prorroga prazo de mandato dos Conselheiros do FUNDEF, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 029 | 29/03/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | Decreto |
| 028 | 23/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 027 | 20/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 026 | 20/03/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 025 | 16/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 024 | 16/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 023 | 13/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 022 | 12/03/2007 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.059,16m2, situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de construção de um mirante. | 2007 | Decreto |
| 021 | 05/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 020 | 01/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 018 | 23/02/2007 | Determina a obrigatoriedade de comunicação ao Departamento de Pessoal de quaisquer interrupções ou impossibilidade de fruição do período de férias dos servidores, nas datas previamente estabelecidas pela Chefia. | 2007 | Decreto |
| 017 | 15/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 016 | 12/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 015 | 12/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 014 | 12/02/2007 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel e dos profissionais taxistas que exercem a atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2007 | Decreto |
| 012 | 30/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 011 | 30/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 009 | 30/01/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2007. | 2007 | Decreto |
| 007 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 006 | 02/01/2007 | Abre Crédito por Remanejamento | 2007 | Decreto |
| 005 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 004 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | Decreto |
| 003 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento de cargos das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo e reajusta os Padrões estabelecidos pela Lei no 1954/06, e dá outras providências. | 2007 | Decreto |
| 002 | 02/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 001 | 02/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | Decreto |
| 163 | 29/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 162 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos Restos à Pagar prescritos. | 2006 | Decreto |
| 161 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar. | 2006 | Decreto |
| 160 | 29/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 158 | 19/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 157 | 19/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 156 | 18/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 155 | 12/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2006 | Decreto |
| 154 | 12/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 153 | 11/12/2006 | Estabelece normas para o tráfego e estacionamento de coletivos de turismo, no território do Município, e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 152 | 11/12/2006 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2007 e dá outras providências | 2006 | Decreto |
| 151 | 11/12/2006 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 150 | 11/12/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais,'o dia 15 de dezembro de 2006, sexta-feira. | 2006 | Decreto |
| 148 | 07/12/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 147 | 04/12/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 146 | 01/12/2006 | Torna nula a admissão de servidor admitido sem Concurso Público. | 2006 | Decreto |
| 145 | 30/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 144 | 27/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 143 | 22/11/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 142 | 21/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 141 | 17/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 140 | 17/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 139 | 17/11/2006 | Altera os preâmbulos dos Decretos n° 90 de 27/07/2006, 104 de 28/08/2006 e 131 de 25/10/2006 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 137 | 09/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 136 | 09/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 135 | 06/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 133 | 31/10/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de em-penhos inscritos nos exercícios finan-ceiros de 1994, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000. | 2006 | Decreto |
| 132 | 25/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 131 | 25/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 130 | 25/10/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 129 | 23/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 128 | 20/10/2006 | Dispõe sobre a modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 127 | 19/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 126 | 19/10/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | Decreto |
| 125 | 18/10/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 124 | 16/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 123 | 09/10/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 122 | 03/10/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 121 | 29/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 120 | 25/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 119 | 25/09/2006 | Nomeia os membros do CONSELHO da Sessão TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 118 | 20/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 117 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 116 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 115 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias | 2006 | Decreto |
| 114 | 20/09/2006 | Dispõe sobre a retirada dos restos mortais dos jazigos e nichos abandonados no Cemitério Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 112 | 19/09/2006 | Fica modificada a nomenclatura dada à "Chefia de Segurança do Prefeito", cargo integrante da estrutura básica da Secretaria Executiva de Governo, constante do ITEM 02.03.00, da1..ei 1.892 de 25 de janeiro de 2006, que passará a denominar-se "COODENADQRIA DE PROJETO". | 2006 | Decreto |
| 111 | 15/09/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 700,00m2, situada no Loteamento Parque das Amendoeiras, Bairro São João, neste Município, para fins de reforma e reurbanização de uma praça pública. | 2006 | Decreto |
| 110 | 15/09/2006 | Altera o Decreto n° 35 de 12/04/2006 que dispõe sobre a abertura de crédi-tos suplementares e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 109 | 12/09/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Horto-Escola-Artesanal que menciona. | 2006 | Decreto |
| 106 | 31/08/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 08 de setembro de 2006, sexta-feira. | 2006 | Decreto |
| 105 | 28/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 104 | 28/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 103 | 24/08/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 102 | 24/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 101 | 21/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 100 | 18/08/2006 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | Decreto |
| 099 | 16/08/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas | 2006 | Decreto |
| 098 | 16/08/2006 | Dispõe alteração no Decreto n 40, de 25 de abril de 2006, que versa sobre a nomeação, dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes - COMTRIB. | 2006 | Decreto |
| 097 | 16/08/2006 | Classifica o Horto Escola Artesanal como Unidade Escolar de classificação A. | 2006 | Decreto |
| 096 | 16/08/2006 | Classifica Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia como Unidade Escolar de classificação A. | 2006 | Decreto |
| 095 | 15/08/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 094 | 14/08/2006 | Dispõe sobre a criação da Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 093 | 09/08/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.214,00m2, situada no Balneário das Conchas, neste Município, para fins de construção de uma escola municipal. | 2006 | Decreto |
| 108 | 06/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 092 | 03/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 090 | 27/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 089 | 27/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 088 | 27/07/2006 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n2 25, de 09 de março de 2005, que regulamentou o sistema de Transporte Publico Complementar de Passagéiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 2006 | Decreto |
| 087 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 086 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 085 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 084 | 20/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 083 | 20/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 082 | 17/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 081 | 17/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 080 | 17/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 079 | 12/07/2006 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 2006 | Decreto |
| 076 | 12/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 074 | 07/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 107 | 01/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | Decreto |
| 073 | 28/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 072 | 26/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 071 | 23/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 070 | 21/06/2006 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2006 (quinta-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade. | 2006 | Decreto |
| 069 | 19/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 067 | 19/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 078 | 12/06/2006 | Abre Crédito Especial por anulação as dotações do PREVISPA. | 2006 | Decreto |
| 077 | 12/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 075 | 12/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 064 | 08/06/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | Decreto |
| 062 | 05/06/2006 | Dispõe sobre modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 2006 | Decreto |
| 060 | 01/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 059 | 01/06/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rernanejar dotações do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, conforme discri-minações. | 2006 | Decreto |
| 058 | 25/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | Decreto |
| 056 | 25/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | Decreto |
| 055 | 24/05/2006 | Dispõe sobre o horário especial de ex-pediente da Prefeitura Municipal nos di-as de jogos da SELEÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mun-do. | 2006 | Decreto |
| 053 | 18/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | Decreto |
| 052 | 18/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 047 | 08/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 046 | 05/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 045 | 04/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 044 | 04/05/2006 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 039 | 28/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | Decreto |
| 043 | 25/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 042 | 25/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 040 | 25/04/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 038 | 18/04/2006 | Adequa os vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 037 | 12/04/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2006 | Decreto |
| 036 | 12/04/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do Orçamento-Programa, conforme discriminações. | 2006 | Decreto |
| 035 | 12/04/2006 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 034 | 03/04/2006 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias | 2006 | Decreto |
| 033 | 30/03/2006 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 032 | 30/03/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 2006 | Decreto |
| 031 | 30/03/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 2006 | Decreto |
| 030 | 30/03/2006 | Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências | 2006 | Decreto |
| 029 | 30/03/2006 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 2006 | Decreto |
| 028 | 28/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 027 | 21/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 026 | 20/03/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 08, de 25 de janeiro de 2006, que no-meou os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMCDA | 2006 | Decreto |
| 025 | 20/03/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2006 | Decreto |
| 024 | 15/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | Decreto |
| 023 | 14/03/2006 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelaconcessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial déstes na Cidade. | 2006 | Decreto |
| 022 | 02/03/2006 | Revoga o Decreto n° 90, de 26 de ju-lho de 2005, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2006 | Decreto |
| 021 | 02/03/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 5.027,00m2, situada Estrada Travessão de São Matheus, Bairro Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins construção de uma praça. | 2006 | Decreto |
| 020 | 24/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 019 | 23/02/2006 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 018 | 23/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 017 | 23/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2006 | Decreto |
| 016 | 17/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 015 | 17/02/2006 | Ficam DELEGADAS COMPETÊNCIAS aos Senhores, Secretário Municipal de Fazenda, Subsecretário de Fazenda e Subsecretário de Administração, para praticarem em conjunto, sendo no mínimo duas assinaturas, os seguintes atos administrativos. | 2006 | Decreto |
| 014 | 17/02/2006 | Será observado ponto facultativo no expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, no dia 27 de fevereiro de 2006, Segunda-Feira de "CARNAVAL". | 2006 | Decreto |
| 013 | 13/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 012 | 10/02/2006 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 10 do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003, para acrescentar o nome do ex-servidor GESUMAR PAES DE MELO, e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 011 | 06/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 009 | 27/01/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | Decreto |
| 006 | 10/01/2006 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 2006 | Decreto |
| 005 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2006. | 2006 | Decreto |
| 004 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências | 2006 | Decreto |
| 003 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 002 | 10/01/2006 | Fixa prazo para protocolar pedidos de reavaliação de lançamento de IPTU e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 001 | 02/01/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | Decreto |
| 166 | 30/12/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar, inclusos nos contratos de parcelamento celebrados com as entidades credoras e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 165 | 30/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 164 | 30/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 162 | 30/12/2005 | Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. | 2005 | Decreto |
| 161 | 28/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 158 | 15/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 157 | 14/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 156 | 13/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2005 | Decreto |
| 155 | 12/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 154 | 07/12/2005 | Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2005 | Decreto |
| 153 | 06/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 151 | 30/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 150 | 28/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 149 | 28/11/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação deste Município, e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 148 | 28/11/2005 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2006, e dá outras providências | 2005 | Decreto |
| 147 | 28/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 146 | 25/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 145 | 25/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 144 | 22/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 143 | 21/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 128 | 20/11/2005 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2005 e determina Ponto Facultativo o dia que menciona e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 142 | 17/11/2005 | Dispõe sobre a desafetação da destinação de Reserva Florestal para Urbana do Lote n° 30, da Quadra 24, do Loteamento Balneário São Pedro, neste Município, de propriedade do Sr. José Anacleto Moreira, e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 141 | 11/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 140 | 11/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 139 | 10/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 136 | 07/11/2005 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 135 | 07/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 133 | 03/11/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 133 | 03/11/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 132 | 03/11/2005 | Delega competência ao Servidor Público que menciona para a prática do ato administrativo. | 2005 | Decreto |
| 129 | 20/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 127 | 18/10/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, vi-sando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 2005 | Decreto |
| 126 | 17/10/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 125 | 17/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 124 | 14/10/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | Decreto |
| 123 | 11/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 122 | 11/10/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto O 115, de 26 de setembro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP. | 2005 | Decreto |
| 121 | 07/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 120 | 04/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçarnentáras que menciona. | 2005 | Decreto |
| 119 | 29/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 118 | 27/09/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | Decreto |
| 117 | 27/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 116 | 27/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 115 | 26/09/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 114 | 20/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 112 | 15/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2005 | Decreto |
| 111 | 15/09/2005 | Delega competência ao Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2005 | Decreto |
| 110 | 09/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 109 | 31/08/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar. | 2005 | Decreto |
| 108 | 31/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 107 | 31/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 106 | 31/08/2005 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2005 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 105 | 29/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 104 | 26/08/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 002, de 05 de janeiro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 103 | 26/08/2005 | Revoga o Decreto nº 92, de 02 de agosto de 2005, alterou a composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | Decreto |
| 102 | 26/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 100 | 18/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 099 | 15/08/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de créditos de terceiros, referentes aos exercícios de 2000 e anteriores e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 098 | 15/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 097 | 15/08/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Município na Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. | 2005 | Decreto |
| 095 | 10/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 094 | 08/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 093 | 08/08/2005 | Modifica artigos do Decreto n° 025, de 22/02/1999, que dispõe sobre a composição da Rede Municipal de Ensino e estabelece a Estrutura Básica das Unidades Escolares no quantitativo de pessoal necessário para promover a organização das escolas e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 092 | 02/08/2005 | Dispõe alteração na composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | Decreto |
| 091 | 02/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 090 | 26/07/2005 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 089 | 26/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 087 | 19/07/2005 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 086 | 19/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2005 | Decreto |
| 085 | 14/07/2005 | Altera as DATAS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE constante do artigo 1° do DECRETO N° 75 de 21 de Junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 084 | 14/07/2005 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2005 | Decreto |
| 083 | 13/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 082 | 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TITULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNJCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Decreto |
| 081 | 01/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 080 | 01/07/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercí-cio corrente e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 079 | 28/06/2005 | Suplementa poranuIação as, dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 078 | 28/06/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPALé dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 078 | 28/06/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 077 | 27/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 076 | 21/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 075 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2005 | Decreto |
| 074 | 17/06/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 073 | 16/06/2005 | Institui o Programa Especial de Atendimento, Apoio e Segurança à população nos dias da Festa do Padroeiro do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias | 2005 | Decreto |
| 071 | 10/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 070 | 07/06/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 068 | 07/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 067 | 30/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 066 | 20/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 066 | 20/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 065 | 20/05/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipal, no dia 27/05/05, Sexta-Feira. | 2005 | Decreto |
| 064 | 20/05/2005 | Dispõe sobre a denominação do Departamento que menciona e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 063 | 20/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | Decreto |
| 062 | 18/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 061 | 13/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 060 | 12/05/2005 | Dispõe sobre alteração do Programa Especial de Capina e Limpeza de Vias Pública Municipais, instituído pelo Decreto n° 008, de 19 de janeiro de 2005 e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 059 | 06/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 058 | 06/05/2005 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 057 | 04/05/2005 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública e Ação Comunitária, da Secretaria Municipal de Integração Governamental, na forma que menciona. | 2005 | Decreto |
| 056 | 04/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 055 | 04/05/2005 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 054 | 02/05/2005 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Integração Governamental, instituída pela Lei n° 1.815/2004. | 2005 | Decreto |
| 053 | 02/05/2005 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSSOS DE INFRAÇÕES DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2005 | Decreto |
| 052 | 02/05/2005 | Dispõe sobre a convocação da ja CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. | 2005 | Decreto |
| 051 | 29/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 050 | 27/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 049 | 27/04/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 051, de 27 de junho de 2001, que no-meou os membros do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2005 | Decreto |
| 047 | 19/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 046 | 14/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 045 | 14/04/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira. | 2005 | Decreto |
| 044 | 07/04/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | Decreto |
| 043 | 07/04/2005 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2005 | Decreto |
| 042 | 06/04/2005 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2005 | Decreto |
| 041 | 01/04/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | Decreto |
| 040 | 29/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 039 | 24/03/2005 | Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 038 | 23/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 037 | 23/03/2005 | Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais. | 2008 | Decreto |
| 036 | 22/03/2005 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 035 | 21/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 034 | 17/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 033 | 17/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | Decreto |
| 031 | 15/03/2005 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 2005 | Decreto |
| 030 | 15/03/2005 | Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona | 2005 | Decreto |
| 029 | 14/03/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência. | 2005 | Decreto |
| 028 | 14/03/2005 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 027 | 09/03/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | Decreto |
| 026 | 09/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 025 | 09/03/2005 | Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ. | 2005 | Decreto |
| 024 | 09/03/2005 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 023 | 01/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 022 | 01/03/2005 | Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 021 | 01/03/2005 | Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 019 | 22/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 018 | 21/02/2005 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 2005 | Decreto |
| 017 | 17/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 016 | 15/02/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | Decreto |
| 015 | 01/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 011 | 28/01/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 010 | 28/01/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2005. | 2005 | Decreto |
| 009 | 19/01/2005 | Estabelece normas e procedimentos para a custódia de veículos removidos ao DPM - Depósito Público Municipal e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 004 | 13/01/2005 | Revoga o Decreto n° 119, de 04 de novembro de 2004, que estabeleceu o horário extraordinário de funciona-mento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2005 | Decreto |
| 002 | 05/01/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 2005 | Decreto |
| 001 | 03/01/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | Decreto |
| 140 | 30/12/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | Decreto |
| 139 | 30/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 138 | 28/12/2004 | Estabelece temporariamente a limitação da aplicação da remuneração constante do anexo I da Lei n° 1.815, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 137 | 21/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 135 | 16/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 134 | 13/12/2004 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2004 | Decreto |
| 133 | 13/12/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2004 | 2004 | Decreto |
| 132 | 07/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçainentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 130 | 30/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 129 | 24/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 128 | 22/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2004 | Decreto |
| 116 | 20/11/2004 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 127 | 16/11/2004 | Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2004 | Decreto |
| 126 | 16/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 125 | 16/11/2004 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 124 | 16/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2004 | Decreto |
| 123 | 16/11/2004 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 55, de 13 de maio de 2003, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 122 | 12/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 120 | 04/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 119 | 04/11/2004 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2004 | Decreto |
| 118 | 28/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 117 | 26/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 115 | 20/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 114 | 20/10/2004 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2004 | 2004 | Decreto |
| 113 | 13/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 110 | 06/10/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 11 de outubro de 2004 | 2004 | Decreto |
| 109 | 05/10/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 2004 | Decreto |
| 108 | 29/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 107 | 28/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 106 | 28/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 105 | 21/09/2004 | Abre Crédito Suplementar que menciona | 2004 | Decreto |
| 104 | 21/09/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial | 2004 | Decreto |
| 103 | 03/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 102 | 03/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 101 | 03/09/2004 | Abre Crédito especial | 2004 | Decreto |
| 100 | 03/09/2004 | Abre crédito especial | 2004 | Decreto |
| 099 | 01/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 098 | 31/08/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 06 de setembro de 2004 | 2004 | Decreto |
| 097 | 25/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 096 | 18/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 094 | 16/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | Decreto |
| 092 | 12/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2004 | Decreto |
| 091 | 12/08/2004 | Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público que menciona | 2004 | Decreto |
| 090 | 03/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 089 | 03/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 088 | 27/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 087 | 19/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 085 | 16/07/2004 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e da outras providências. | 2004 | Decreto |
| 084 | 09/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 083 | 09/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 081 | 01/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 080 | 01/07/2004 | Autoriza as permissões de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências. | 2004 | Decreto |
| 069 | 27/06/2004 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | Decreto |
| 079 | 23/06/2004 | Suplémenta por anulação as, dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 078 | 23/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 077 | 21/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 076 | 21/06/2004 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2004 | 2004 | Decreto |
| 074 | 18/06/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Salário Educação | 2004 | Decreto |
| 072 | 16/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | Decreto |
| 068 | 04/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 066 | 04/06/2004 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona | 2004 | Decreto |
| 064 | 28/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 063 | 28/05/2004 | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal que menciona e dá outras providências. | 2004 | Decreto |
| 043 | 26/05/2004 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2004 | Decreto |
| 062 | 24/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 061 | 24/05/2004 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento do Senhor MARCOS GERALDO RAMOS AUD | 2004 | Decreto |
| 060 | 21/05/2004 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o lote número 03 (três) da quadra 41, do loteamento denominado "Balneário São Pedro", situado em Sapeatiba, zona urbana do 10 Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, de propriedade de Francisco Manuel Jonardo Pereira, para fins de ampliação da Escola Paineira | 2004 | Decreto |
| 059 | 19/05/2004 | Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 058 | 14/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 056 | 12/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 051 | 10/05/2004 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊN-CIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2004 | Decreto |
| 050 | 05/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 034 | 02/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 049 | 28/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 046 | 28/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal deSão Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | Decreto |
| 042 | 22/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 041 | 15/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 040 | 14/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 2004 | Decreto |
| 039 | 12/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | Decreto |
| 036 | 06/04/2004 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação e Cultura que menciona | 2004 | Decreto |
| 035 | 05/04/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2004 | Decreto |
| 032 | 31/03/2004 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 031 | 31/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 030 | 25/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 029 | 25/03/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 1.226,38m², situada na Rua Francisco Santos, Bairro da Estação, nesta Cidade, para fins construção de uma área de lazer | 2004 | Decreto |
| 028 | 16/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 027 | 12/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 026 | 08/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 024 | 04/03/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | Decreto |
| 023 | 04/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 022 | 02/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 020 | 19/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 019 | 18/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 018 | 17/02/2004 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 2004 | Decreto |
| 017 | 17/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 016 | 16/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 015 | 16/02/2004 | Institui o Programa Especial de Serviços de Capina e Limpeza de Vias Públicas Municipais e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 014 | 12/02/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2004 | Decreto |
| 013 | 12/02/2004 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências | 2004 | Decreto |
| 012 | 11/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 011 | 11/02/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona | 2004 | Decreto |
| 010 | 11/02/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | Decreto |
| 009 | 11/02/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CMESPA | 2004 | Decreto |
| 008 | 11/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 007 | 03/02/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2004 | 2004 | Decreto |
| 006 | 29/01/2004 | Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL que menciona | 2004 | Decreto |
| 005 | 21/01/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra da Fazenda Flexeiras, medindo 484.000m², situada na Estrada da Cruz - Rodovia RJ 140 entre os bairros da Cruz e Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins de implantação do Pólo Rural | 2004 | Decreto |
| 004 | 21/01/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2004 | Decreto |
| 003 | 05/01/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 002 | 05/01/2004 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 2004 | Decreto |
| 001 | 05/01/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | Decreto |
| 185 | 30/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 184 | 30/12/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastramento de Famílias para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 183 | 30/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 182 | 29/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 180 | 24/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 179 | 23/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 178 | 23/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 177 | 23/12/2003 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2003 | Decreto |
| 176 | 23/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 175 | 19/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 174 | 15/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 173 | 12/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 172 | 12/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 170 | 12/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 168 | 08/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 166 | 03/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 165 | 02/12/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 164 | 02/12/2003 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores Adjuntos de Unidade Escolar que menciona | 2003 | Decreto |
| 163 | 02/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 162 | 28/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 161 | 28/11/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 160 | 28/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 2003 | Decreto |
| 159 | 28/11/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte da área de terra da matrícula n° 5.524, registrada junto ao Cartório do 1° Ofício de Notas, medido 7.039,66m², situado no Bairro Campo Redondo neste Município, de propriedade de Vicente José Mattos, para fins de construção de Escola | 2003 | Decreto |
| 158 | 26/11/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 155 | 26/11/2003 | Delega competência ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona | 2003 | Decreto |
| 154 | 26/11/2003 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar | 2003 | Decreto |
| 153 | 24/11/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | Decreto |
| 152 | 19/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 157 | 16/11/2003 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 151 | 14/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 150 | 13/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 147 | 05/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 146 | 05/11/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 145 | 05/11/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação | 2003 | Decreto |
| 144 | 31/10/2003 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 143 | 31/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 141 | 24/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 139 | 24/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 137 | 21/10/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona | 2003 | Decreto |
| 135 | 13/10/2003 | Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 134 | 02/10/2003 | Dispõe sobre a vinculação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI | 2003 | Decreto |
| 133 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 132 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 131 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 130 | 30/09/2003 | Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 86, de 04 de julho de 2003 | 2003 | Decreto |
| 127 | 26/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 126 | 26/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 125 | 22/09/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 124 | 22/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 123 | 18/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 122 | 15/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 121 | 10/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 120 | 10/09/2003 | Delega competência ao Diretor de Transito e Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Governo, na forma que menciona | 2003 | Decreto |
| 118 | 08/09/2003 | Regulamenta a Lei Municipal n° 1708, de 23 de maio de 2003, e dá outras providencias | 2003 | Decreto |
| 113 | 28/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 112 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 111 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 110 | 25/08/2003 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 109 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 108 | 18/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 107 | 18/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 106 | 12/08/2003 | Fica proibida, no perímetro urbano da Cidade de São Pedro da Aldeia, a utilização de automóveis e veículos diversos, para fim de propaganda através de alto-falantes e outras formas de divulgação auditiva, de modo a coibir a poluição sonora susceptível de perturbar o sossego público. | 2003 | Decreto |
| 105 | 12/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 104 | 08/08/2003 | Designa membro provisório do conselho tutelar e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 103 | 08/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 102 | 07/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 100 | 04/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 099 | 01/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 098 | 01/08/2003 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 097 | 25/07/2003 | Abre crédito suplementar que menciona | 2003 | Decreto |
| 096 | 25/07/2003 | Abre crédito especial por anulação | 2003 | Decreto |
| 095 | 25/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 094 | 23/07/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2003 | Decreto |
| 093 | 23/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 092 | 21/07/2003 | Dispõe sobre o enquadramento de pessoal face ao plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 091 | 21/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 090 | 21/07/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação pública e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 089 | 11/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 088 | 11/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 068 | 05/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 087 | 04/07/2003 | Dispõe sobre os valore da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 084 | 04/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 083 | 30/06/2003 | CONVOCA a 1ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SÂO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 082 | 30/06/2003 | Designa membros provisórios do CONSELHO TUTELAR de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 081 | 30/06/2003 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona | 2003 | Decreto |
| 079 | 27/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 078 | 26/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 077 | 26/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 076 | 23/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 075 | 23/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | Decreto |
| 074 | 18/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 073 | 17/06/2003 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na forma menciona. | 2003 | Decreto |
| 072 | 17/06/2003 | Dispõe sobre a dispensa de pessoal contratado por prazo determinado e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 071 | 12/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 070 | 12/06/2003 | Dispõe sobre a assinatura de portarias de concessão de aposentadorias. | 2003 | Decreto |
| 067 | 04/06/2003 | Estabelece teto máximo para aplicação da Bonificação e Despesas Indiretas BDI, em obras licitadas pela PMSPA. | 2003 | Decreto |
| 066 | 04/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 065 | 04/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 064 | 30/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 063 | 30/05/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 062 | 26/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 061 | 26/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 055 | 23/05/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 060 | 20/05/2003 | Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial. | 2003 | Decreto |
| 059 | 20/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 058 | 15/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 057 | 13/05/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 056 | 13/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 054 | 12/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 053 | 12/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | Decreto |
| 052 | 08/05/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 051 | 07/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 050 | 07/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2003 | Decreto |
| 049 | 30/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 048 | 29/04/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 047 | 29/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 045 | 25/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | Decreto |
| 046 | 24/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2003 | Decreto |
| 043 | 22/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 042 | 16/04/2003 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 041 | 15/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 040 | 11/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 039 | 11/04/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação uma área de terras situada na estrada de São Matheus, neste município, medindo 72.885,06m², confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, de propriedade de Geraldo Luiz Ramos Cantarino e Maria José Cantarino Gomes, para fins de Implantação do polo de distribuição, do município de São pedro da Aldeia | 2003 | Decreto |
| 038 | 09/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | Decreto |
| 037 | 04/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 036 | 02/04/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 035 | 02/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 034 | 31/03/2003 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras situada no Loteamento Parque Balneário Bela Vista, Praia Linda e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 033 | 31/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 032 | 27/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 031 | 26/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 030 | 26/03/2003 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2003 | Decreto |
| 029 | 20/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 028 | 19/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 027 | 14/03/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 026 | 14/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 025 | 12/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 023 | 28/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | Decreto |
| 022 | 27/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 020 | 26/02/2003 | Dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 019 | 20/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 018 | 17/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 017 | 17/02/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 016 | 17/02/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastragem de Famílias em Áreas Carentes. | 2003 | Decreto |
| 015 | 12/02/2003 | Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação a posse que menciona e dá outra providência. | 2003 | Decreto |
| 014 | 12/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2003 | Decreto |
| 013 | 06/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 010 | 06/02/2003 | Dispõe sobre os requisitos necessários à obtenção da mais valia, das construções irregulares, conforme preconiza a Lei n° 1871, de 11 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 2006 | Decreto |
| 044 | 04/02/2003 | Cria o PROJED - Projeto Escolinhas Desportivas e dá outras provodências. | 2003 | Decreto |
| 011 | 31/01/2003 | Dispõe sobre a alteração de data da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2003 | Decreto |
| 010 | 31/01/2003 | Disciplina a prestação de serviços funerários no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 009 | 02/01/2003 | Aprova o REGULAMENTO DISCIPLINAR da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | Decreto |
| 008 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 007 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 006 | 02/01/2003 | Dispõe sobre a proibição da comercialização dos produtos que menciona e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 005 | 02/01/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas aos Senhores Secretários Municipais e dá outras, providências. | 2003 | Decreto |
| 004 | 02/01/2003 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 002 | 02/01/2003 | Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências. | 2003 | Decreto |
| 001 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | Decreto |
| 195 | 30/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 177 | 30/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2002 | Decreto |
| 176 | 30/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | Decreto |
| 194 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 192 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 191 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 190 | 23/12/2002 | Dispõe sobre a recusa de domicílio tributário e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 189 | 23/12/2002 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercicio de 2003 e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 188 | 23/12/2002 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona. | 2002 | Decreto |
| 187 | 23/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 186 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 185 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 184 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 183 | 18/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 182 | 18/12/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte de uma área de terras situada em Porto do Carro, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, medindo 4.337,19, para fins de construção de Escola Pública do Município de São Pedro da Aldeia. | 2002 | Decreto |
| 181 | 18/12/2002 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2002 | Decreto |
| 162 | 18/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 180 | 13/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 179 | 13/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da AIdeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 178 | 13/12/2002 | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Merenda Direto na Escola. | 2002 | Decreto |
| 175 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 174 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 173 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 172 | 06/12/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 171 | 06/12/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 170 | 02/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 168 | 29/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 166 | 27/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 165 | 25/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 164 | 22/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 163 | 21/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 161 | 18/11/2002 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º do Decreto n° 170, de 28 de dezembro de 2001. | 2002 | Decreto |
| 160 | 12/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 159 | 07/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 158 | 07/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 157 | 04/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 156 | 04/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 155 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 154 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 153 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 151 | 31/10/2002 | Dispõe sobre à regulamentação dos recolhimentos de tributos devidos ao Município pelas instituições financeiras e bancárias e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 150 | 25/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 149 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 148 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 147 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 147 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 146 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 145 | 23/10/2002 | Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais o dia 28 de outubro de 2002. | 2002 | Decreto |
| 144 | 23/10/2002 | Declara Ponto Facultativo nas partições Municipais o dia 28 outubro de 2002. | 2002 | Decreto |
| 143 | 22/10/2002 | Suplementa, por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 142 | 21/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municpal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 141 | 16/10/2002 | Cria o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 140 | 11/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 139 | 11/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 138 | 09/10/2002 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2002 | Decreto |
| 137 | 04/10/2002 | Dispõe sobre a permissão de bem público que menciona. | 2002 | Decreto |
| 136 | 04/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 135 | 27/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 134 | 23/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 133 | 23/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 132 | 19/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 131 | 19/09/2002 | Nomeia o representante do Município de São Pedro da Aldeia junto ao Banco da Terra. | 2002 | Decreto |
| 130 | 18/09/2002 | Dispõe sobre criação de Escola Especial para portadores de necessidades educacionais especiais. | 2002 | Decreto |
| 129 | 13/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 128 | 10/09/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências | 2002 | Decreto |
| 127 | 06/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 126 | 04/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 125 | 03/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 124 | 02/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 123 | 30/08/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 122 | 29/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 121 | 29/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 120 | 26/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 119 | 26/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 118 | 26/08/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 2002 | Decreto |
| 117 | 22/08/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 2002 | Decreto |
| 116 | 22/08/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso do bem que menciona. | 2002 | Decreto |
| 115 | 16/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédifo Especial. | 2002 | Decreto |
| 114 | 16/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 113 | 08/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 112 | 07/08/2002 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 111 | 02/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 110 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 109 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 108 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 107 | 26/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 106 | 25/07/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 105 | 24/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 104 | 19/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 103 | 16/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 102 | 11/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 101 | 09/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 100 | 09/07/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | Decreto |
| 098 | 28/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 097 | 28/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 096 | 27/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 095 | 26/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 094 | 26/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 093 | 26/06/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia. | 2002 | Decreto |
| 092 | 25/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 091 | 21/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 090 | 21/06/2002 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação que menciona. | 2002 | Decreto |
| 089 | 21/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 088 | 18/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 087 | 17/06/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2002 | Decreto |
| 086 | 17/06/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 2002 | Decreto |
| 085 | 14/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 084 | 12/06/2002 | Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2002 | Decreto |
| 083 | 05/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 082 | 01/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 081 | 29/05/2002 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 080 | 29/05/2002 | Dispõe sobre as normas e procedimentos objetivando a redução de despesas de custeio da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 079 | 29/05/2002 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 078 | 28/05/2002 | Dispõe sobre a concessão de Vales-Transporte e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 077 | 28/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 076 | 27/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 075 | 23/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 074 | 23/05/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel constituído pelo lote n° 18, da quadra 01 do desmembramento situado na Estrada do Boqueirão, Município de São Pedro da AIdeia, para fins de construção de praça pública. | 2002 | Decreto |
| 073 | 22/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 072 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 071 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 070 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 069 | 14/05/2002 | Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 80/2001. | 2002 | Decreto |
| 068 | 10/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 067 | 08/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 066 | 29/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 065 | 29/04/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO IN-TERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia | 2002 | Decreto |
| 064 | 29/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | Decreto |
| 063 | 23/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 062 | 22/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 061 | 18/04/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA COMPAP e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 060 | 18/04/2002 | Dispõe, sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 059 | 18/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 058 | 15/04/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | Decreto |
| 057 | 15/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 056 | 10/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 055 | 10/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 054 | 05/04/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2002 | Decreto |
| 053 | 05/04/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2002 | Decreto |
| 052 | 05/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | Decreto |
| 051 | 05/04/2002 | Autorizab Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | Decreto |
| 050 | 04/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 049 | 03/04/2002 | Torna nulas as nomeações de servidores admitidos sem Concurso Público. | 2002 | Decreto |
| 048 | 03/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 047 | 27/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 046 | 27/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 045 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | 2002 | Decreto |
| 044 | 27/03/2002 | Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 008, de 05 de Janeiro de 1999, que criou a JARI, e dá outras providências | 2002 | Decreto |
| 043 | 26/03/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 038 | 23/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 042 | 22/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 041 | 21/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 040 | 19/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 039 | 18/03/2002 | Dispõe sobre a proibição do uso do fumo nas dependências das repartições públicas municipais. | 2002 | Decreto |
| 035 | 06/03/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade. | 2002 | Decreto |
| 034 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 2002 | Decreto |
| 033 | 06/03/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 2002 | Decreto |
| 032 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 2002 | Decreto |
| 031 | 06/03/2002 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. | 2002 | Decreto |
| 030 | 06/03/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo. | 2002 | Decreto |
| 029 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2002 | Decreto |
| 028 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2002 | Decreto |
| 027 | 06/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 026 | 06/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 025 | 06/03/2002 | Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue. | 2002 | Decreto |
| 024 | 28/02/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer. | 2002 | Decreto |
| 023 | 26/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 022 | 25/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 021 | 25/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 020 | 20/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 019 | 19/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 017 | 15/02/2002 | Dispõe sobré alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | Decreto |
| 016 | 05/02/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 2002 | Decreto |
| 015 | 05/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 014 | 01/02/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 012 | 01/02/2002 | Dispõe sobre o sossego público, estabelece valo-res de multas e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 011 | 31/01/2002 | Institui o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Pedro da Aldeia. | 2002 | Decreto |
| 010 | 30/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 009 | 25/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 008 | 24/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 006 | 15/01/2002 | Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de dezembro para o exercício de 2002 e dá outras providências. | 2002 | Decreto |
| 005 | 15/01/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. | 2002 | Decreto |
| 004 | 11/01/2002 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de menciona. | 2002 | Decreto |
| 003 | 11/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | Decreto |
| 002 | 03/01/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2002 | Decreto |
| 001 | 02/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | Decreto |
| 177 | 31/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 175 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 174 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Segurança Pública e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 173 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços na Área de Ação Social e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 172 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 171 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Recadastramento Imobiliário e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 170 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços de Saúde e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 169 | 28/12/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, os lotes números 01, 02,03,04,05,07,08, 09 e 10, da quadra "B", do loteamento denominado "Bairro Fluminense", zona urbana do 1° Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção da garagem de viaturas leves do Município de São Pedro da Aldeia. | 2001 | Decreto |
| 168 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 167 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 166 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 165 | 28/12/2001 | Estabelece o valor da Taxa de Embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Prefeito Hermínio Sampaio e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 164 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 163 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 162 | 27/12/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 2001 | Decreto |
| 161 | 27/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 160 | 26/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 159 | 21/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 158 | 20/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 157 | 19/12/2001 | Declara Ponto Facultativo nas datas e situações que menciona. | 2001 | Decreto |
| 156 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 155 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 154 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 153 | 13/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 152 | 12/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 150 | 04/12/2001 | Dispõe sobre a intervenção no dos Complexo Frigorífico, designa seu Interventor e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 149 | 04/12/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrador do Fundo Municipal de Desenvolvimento mento Agropecuário e Pesqueiro - FUMDAP e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 148 | 03/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 147 | 03/12/2001 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2002 e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 146 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento | 2001 | Decreto |
| 145 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. | 2001 | Decreto |
| 144 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2001 | Decreto |
| 143 | 29/11/2001 | Altera a redação de dispositivo que menciona. | 2001 | Decreto |
| 139 | 26/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 142 | 23/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 141 | 21/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 140 | 19/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 138 | 16/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 136 | 16/11/2001 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços deTransporte Coletivo nas linhas municipais. | 2001 | Decreto |
| 135 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 134 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 133 | 12/11/2001 | Cria a Comissão Permanente de Organização e Tomada de Contas e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 132 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2001 | Decreto |
| 131 | 07/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 130 | 07/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 129 | 05/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 126 | 26/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 125 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 124 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 123 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 121 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 120 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 119 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 118 | 22/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 116 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 115 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 114 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 113 | 15/10/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2001 | Decreto |
| 112 | 11/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 111 | 11/10/2001 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2001 | Decreto |
| 110 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 109 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 108 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 107 | 05/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 106 | 05/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 105 | 21/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 104 | 21/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 103 | 19/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 102 | 18/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 101 | 18/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 100 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. | 2001 | Decreto |
| 099 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2001 | Decreto |
| 098 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 2001 | Decreto |
| 097 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2001 | Decreto |
| 096 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 2001 | Decreto |
| 095 | 17/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 094 | 13/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 093 | 04/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 092 | 04/09/2001 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, 60,00 m2 (sessenta metros quadrados) do 15,70m2 para o lado esquerdo nos fundos de 31,00 (trinta e um metros). | 2001 | Decreto |
| 091 | 31/08/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 2001 | Decreto |
| 090 | 31/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 089 | 31/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 088 | 28/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | Decreto |
| 087 | 27/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 086 | 24/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 085 | 24/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 084 | 24/08/2001 | Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2000 e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 083 | 22/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 082 | 20/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 081 | 20/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 080 | 16/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 079 | 14/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 077 | 14/08/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento. | 2001 | Decreto |
| 076 | 14/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 075 | 10/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 074 | 10/08/2001 | Institui Comissão Especial para revisão da Planta de Valores, aprovada pela Lei n° 1.451, de 21 de novembro de 2000. | 2001 | Decreto |
| 073 | 09/08/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra denominado lote 20 e 21, da quadra 02 do lotearnento denominado "Balneário do Vinhateiro" situado no bairro Baixo Grande, zona urbana do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Imobiliária Jóia Rara Ltda, para fins de implantação e construção do alojamento dos camaroeiros do Município de São Pedro da Aldeia. | 2001 | Decreto |
| 072 | 08/08/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra do desmembramento situado no bairro da Estação, quadra 05, denominada de lote 05, 06 e 07, de propriedade de Jacyr Mattos da Silva e sua mulher Sonia Maria de Oliveira Silva, para fins de implantação e construção do Mercado Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2001 | Decreto |
| 071 | 07/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 070 | 01/08/2001 | Fica alterada a composição estrutural da Secretaria Municipal de Saúde, constante do item IX, do artigo 14 da Lei no 1.467/01. | 2001 | Decreto |
| 069 | 01/08/2001 | Dispõe sobre a permissão de uso oneroso de espaço público nas condições que menciona. | 2001 | Decreto |
| 068 | 31/07/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 067 | 31/07/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base nos convênios adicionais e na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 2001 | Decreto |
| 051 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2001 | Decreto |
| 050 | 27/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 049 | 27/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 048 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências | 2001 | Decreto |
| 047 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 046 | 22/06/2001 | Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 045 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Decreto |
| 044 | 22/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2001 | Decreto |
| 041 | 08/06/2001 | Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias. | 2001 | Decreto |
| 040 | 08/06/2001 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 2001 | Decreto |
| 039 | 08/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 038 | 08/06/2001 | Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação. | 2001 | Decreto |
| 037 | 08/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar. | 2001 | Decreto |
| 036 | 08/06/2001 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no dia que menciona. | 2001 | Decreto |
| 035 | 08/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2001 | Decreto |
| 034 | 08/06/2001 | Fica tornado sem efeito o Decreto n°001, de 04 de janeiro de 1999 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.M.S. | 2001 | Decreto |
| 061 | 05/06/2001 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Mu-nicipais, no dia 16/06/06, sexta-feira. | 2001 | Decreto |
| 033 | 04/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 031 | 31/05/2001 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal. | 2001 | Decreto |
| 030 | 31/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 029 | 31/05/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2001 | Decreto |
| 027 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 026 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 025 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 024 | 14/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 023 | 14/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | Decreto |
| 022 | 02/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 021 | 30/04/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 020 | 27/04/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 019 | 24/04/2001 | Amplia o campo de atuação do Boletim Informativo criado pelo Decreto nº 078, de 25 de agosto de 1999 e dá outras providências. | 2001 | Decreto |
| 018 | 16/04/2001 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2001 | Decreto |
| 017 | 27/03/2001 | Revoga o Decreto n°002, de 05 de janeiro de 2001, que instituiu o Estado de Emergência. | 2001 | Decreto |
| 015 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 014 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 013 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | Decreto |
| 009 | 22/02/2001 | Dispõe sobre os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento, prevista no artigo 126 da Lei Complementar n°20/98. | 2001 | Decreto |
| 008 | 22/02/2001 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 007 | 22/02/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | Decreto |
| 005 | 13/02/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | Decreto |
| 099 | 01/07/0202 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | Decreto |