| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2025 | MENSAGEM Nº 046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DA LEI Nº 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | MENSAGEM N° 043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, ACIMA DE 04 ANDARES, INCLUINDO O ANDAR DA GARAGEM, CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS URBANOS EM UM RAIO DE 1KM DAS MARGENS DA LAGUNA DE ARARUAMA, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 19/03/2025 | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação - Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0013/2025 | MENSAGEM Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS NOVAS PARA USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 12/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Fav. da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. Com Emendas Aditivas das Comissões de Obras e Servicos Públicos e Meio Ambiente | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0011/2025 | DISPÕE SOBRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A ACRESCENTAR COMO FORMA DE PAGAMENTO O PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | Pedro Abreu | 12/02/2025 | 2ª Votação de Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Aditivas e Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 10/02/2025 | 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 200 LOTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ. | Pedro Abreu | 10/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA SUPERIOR A 1,5KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO. | José Victor Coutinho da Costa | 29/01/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0037/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MARCAÇÕES DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 05/07/2019 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/01/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |