| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | MENSAGEM Nº 009, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 09/06/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0083/2026 | MENSAGEM Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA" | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 09/06/2026 | 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0053/2026 | MENSAGEM Nº 003,DE 26 DE MARÇO DE 2026,QUE "DENOMINA CRECHE MUNICIPAL SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA A CRECHE PÚBLICA,LOCALIZADA NA TRAVESSA LEONOR ARAÚJO,NO BAIRRO SÃO JOÃO,NESTE MUNICÍPIO". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 02/04/2026 | 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | INSTITUI A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Vitinho de Zé Maia | 11/02/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA O EMPREENDEDORISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Zezinho Martins | 21/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2025 | MENSAGEM Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 30/07/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 31/03/2025 | 2ª e Ultima Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativada das Comissões de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento - Educação e Saúde Pública | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0010/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE E TELEATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jackson Souza | 11/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vitinho de Zé Maia | 10/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0005/2025 | ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Pedro Abreu | 06/02/2025 | Parecer Conjunto Contrário das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0003/2025 | "AUTORIZA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM INCAPACIDADE OU DEFICIÊNCIA MOTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Jackson Souza | 04/02/2025 | 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel Com Emendas Supressivas das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2025 | MENSAGEM Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 113, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E N° 141, DE 28 DE SETEMBRO 2017, PARA EXTINGUIR O CARGO DE RECREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativa das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamentos. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0064/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NA ÁREA DE SAÚDE. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 21/10/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0053/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 18/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0043/2019 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 31/07/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0040/2019 | OBRIGA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MANTEREM EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 15/07/2019 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0027/2019 | INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene Conceição dos Santos | 31/05/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0026/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMAS E DIRETRIZES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Mislene Conceição dos Santos | 31/05/2019 | Votação única | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0017/2019 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO. | Leni Almeida da Silva Santos | 05/04/2019 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |