| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DA LAGUNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO, MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS INSTITUCIONAIS À SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. | Zezinho Martins | 21/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2025 | MENSAGEM Nº 046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DA LEI Nº 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | MENSAGEM N° 043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 200 LOTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ. | Pedro Abreu | 10/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0028/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO, DENOMINADO “IPTU VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Victor Coutinho da Costa | 22/03/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA SUPERIOR A 1,5KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO. | José Victor Coutinho da Costa | 29/01/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0028/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS E OBRIGATORIEDADE DOS BARES , QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Bruno Mendonça da Costa | 04/06/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |