| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | MENSAGEM Nº 009, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 09/06/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0152/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA INCLUSIVA, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Mislene de André | 30/05/2025 | 2ª e última Vot. do Parecer Conjunto Fav. das Comi. de Just. e Redação, Finanças e Orçamento e da Pessoa Com Deficiência e Parecer Fav. da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0151/2025 | INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 28/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Red. e da Pessoa Com Deficiência Com Emenda Modificativa e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0150/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 28/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0148/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mislene Conceição dos Santos | 28/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Red. e Fin. Orçamento, Parecer Favorável da Com. de Ob. e Serv. Públicos e Parecer Favorável da Com. da Pessoa Com Deficiência | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0104/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitinho de Zé Maia | 05/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Diretos Humanos Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jackson Souza | 03/04/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0025/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "INFORMÁTICA INCLUSIVA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME ESPECIFICA. | Mislene de André | 07/03/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública e Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Mislene de André | 07/03/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Educação e Saúde Pública. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE TENHAM COMO DEPENDENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 07/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Supressivas das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e da Pessoa Com Deficiência. | #16a085 | Aprovado |