| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI: 0089/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Jean Pierre | 15/06/2026 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0088/2026 | DENOMINA "RUA JOEDES FREITAS", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Marcio Soares | 10/06/2026 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | MENSAGEM Nº 007, DE 19 DE MAIO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 21/05/2026 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0049/2026 | MENSAGEM Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2026, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.867,DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 26/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Fav. da Comi. de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emendas Aditivas | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0046/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIA MUNICIPAL DO MAQUEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Santana | 25/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | DENOMINA "RUA ROSELI BAPTISTA DA COSTA" A ANTIGA RUA DEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | Pedro Abreu | 25/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2026 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 23/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0043/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Abreu | 23/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa e Parecer Fav. da Comi. de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0040/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Vitinho de Zé Maia | 23/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GOLPES DIGITAIS, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Santana | 11/03/2026 | 2ª e última Vot. do Parecer Fav. da Comi. de Justiça e Redação C/ Emendas Modificativas e Pareceres Fav. das Comi. de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0030/2026 | DENOMINA "RUA VALDEMIRO CARNEIRO DA SILVA", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Zezinho Martins | 09/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0026/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Santana | 02/03/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | INSTITUI A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Vitinho de Zé Maia | 11/02/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), E CONTATO DA PATRULHA MARIA DA PENHA (22) 99944-6157; E DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CEAM (22) 99215-8293 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Moisés Batista | 09/02/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | MENSAGEM Nº 001, DE 04 FEVEREIRO DE 2026, QUE "ALTERA A LEI Nº 3.048/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 04/02/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DA LAGUNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO, MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS INSTITUCIONAIS À SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. | Zezinho Martins | 21/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA O EMPREENDEDORISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Zezinho Martins | 21/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 2046, DE 1º DE ABRIL DE 2025. | Mesa Diretora | 20/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 20/01/2026 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | MENSAGEM N° 043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0290/2025 | MENSAGEM Nº 041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 12/12/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025 | MENSAGEM N° 025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 24/10/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Aditiva | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0016/2025 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/09/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emendas Modificativas | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2025 | MENSAGEM Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 30/07/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0013/2025 | MENSAGEM Nº 016, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM" | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 25/07/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2025 | MENSAGEM Nº 018, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 07/07/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2025 | MENSAGEM Nº 015, DE 06 DE JUNHO DE 2025 QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2017, LC N° 149/2018 E LC N° 181/2021, PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO PREVISPA AO NÍVEL II DE ADERÊNCIA AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 11/06/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0152/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA INCLUSIVA, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Mislene de André | 30/05/2025 | 2ª e última Vot. do Parecer Conjunto Fav. das Comi. de Just. e Redação, Finanças e Orçamento e da Pessoa Com Deficiência e Parecer Fav. da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2025 | MENSAGEM Nº 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2014, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO LOGISTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE S.P.ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVES FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR A 34/2003 POLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS, IMPLANTADO PELA LEI Nº 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0151/2025 | INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 28/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Red. e da Pessoa Com Deficiência Com Emenda Modificativa e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0104/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitinho de Zé Maia | 05/05/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Diretos Humanos Com Emenda Modificativa | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2025 | MENSAGEM N° 012, DE 14 DE ABRIL DE 2025, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 530 DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 16/04/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2025 | "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Mislene de André | 16/04/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Aditiva | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jackson Souza | 03/04/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 31/03/2025 | 2ª e Ultima Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativada das Comissões de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento - Educação e Saúde Pública | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2025 | ALTERA A NOMENCLATURA DOS ATUAIS CARGOS DE VIGILANTES E DE VIGIAS, PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 19/03/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2025 | MENSAGEM Nº 007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 50, 51 E 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 14/03/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0014/2025 | DENOMINA "RUA FABIO AZEVEDO SIMÃO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Zezinho Martins | 18/02/2025 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0013/2025 | MENSAGEM Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS NOVAS PARA USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 12/02/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Fav. da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. Com Emendas Aditivas das Comissões de Obras e Servicos Públicos e Meio Ambiente | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0012/2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | Pedro Abreu | 12/02/2025 | 2ª e última Votação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene de André | 10/02/2025 | 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0003/2025 | "AUTORIZA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM INCAPACIDADE OU DEFICIÊNCIA MOTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Jackson Souza | 04/02/2025 | 2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel Com Emendas Supressivas das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2025 | MENSAGEM Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – PCCR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 31/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2025 | MENSAGEM Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 113, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E N° 141, DE 28 DE SETEMBRO 2017, PARA EXTINGUIR O CARGO DE RECREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 29/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativa das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamentos. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0002/2025 | ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Abreu | 28/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2025 | MENSAGEM Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 10/01/2025 | 2ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública e Direitos Humanos. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE TENHAM COMO DEPENDENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) | 07/01/2025 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Supressivas das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e da Pessoa Com Deficiência. | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0042/2021 | DISCPLINA EM CARATER EXCEPCIONAL, O PERÍODO ANTECIPADO DE EXUMAÇÃO DOS CORPOS SEPULTADOS EM GAVETAS, NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Fábio da Silva | 20/04/2021 | Projeto Sancionado | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0037/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DA CATEGORIA ALUGUEL – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando de Souza Santos | 16/04/2021 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emendas Aditivas | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0032/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.527, DE 26 DE FEVEIRO DE 2014 REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Carlos Fábio da Silva | 05/04/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0031/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Carlos Fábio da Silva | 23/03/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0029/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA | José Victor Coutinho da Costa | 22/03/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0028/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO, DENOMINADO “IPTU VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Victor Coutinho da Costa | 22/03/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0026/2021 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Victor Coutinho da Costa | 20/03/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0012/2021 | INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DE DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Mislene Conceição dos Santos | 23/02/2021 | Veto do Prefeito | #2c3e50 | Veto Total |
| PROJETO DE LEI: 0011/2021 | OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Chiquinho de Dona Chica | 18/02/2021 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável Em Separado da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública e Diretos Humanos | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA SUPERIOR A 1,5KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO. | José Victor Coutinho da Costa | 29/01/2021 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2020 | CONCEDE AO EXMº. SR. FILIPPE POUBEL – DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL, O “TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 17/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2020 | CONCEDE AO ILMº. SR. RAFAEL SANTOS DE SOUZA (RAFAEL TUBARÃO) - EMPRESÁRIO E PECUARISTA, O “TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 17/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0084/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | Ediel Teles dos Santos | 12/03/2020 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2020 | CONCEDE AO EXMº. SR. VANDRO LOPES GONÇALVES – DEPUTADO ESTADUAL, A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 09/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2020 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO DE SANT'ANNA TÉTÉ, MILITAR, EXERCENDO VOLUNTARIAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CRUZ VERMELHA - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 09/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2020 | CONCEDE AO REVMO. SR. MONSENHOR JOÃO ALVES GUEDES - PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO - RJ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 09/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2020 | CONCEDE AO REVMO. SR. BISPO ABNER FERREIRA - PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA - RJ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 04/03/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0082/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.594, DE 09 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DO “PLUS MÉDICO” AOS MÉDICOS PLANTONISTAS SOCORRISTAS DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS VISITADORES DE FINAL DE SEMANA, MÉDICOS PLANTONISTAS QUE ATENDEM NO AMBULATÓRIO DA POLICLÍNICA DO CIS E REALIZAM CIRURGIAS ELETIVAS OU DE EMERGÊNCIA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 19/02/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0081/2020 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOMICILI-ADOS NESTA CIDADE” E A LEI Nº 1.606, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.391, DE 03 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 17/02/2020 | Enviado à Comissão | #2980b9 | Para Análise |
| PROJETO DE LEI: 0080/2020 | DENOMINA "RUA NARCIZO NOVAES DE ALMEIDA LOBO" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA ANTONIO CASTRO E TÉRMINO NA RUA SEM SAIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 12/02/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0079/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FRACIONAR O PERCENTUAL DE 12,08% RELATIVO À REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REFERENTE AOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 12/02/2020 | Enviado à Comissão | #2980b9 | Para Análise |
| PROJETO DE LEI: 0078/2020 | INSTITUI O '' DIA DO CICLISTA '' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO. | Denilson de Souza Guimarães | 10/02/2020 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0076/2019 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O RE-GIME DE PASSAGEIROS SOB A MODALIDADE DE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 30/12/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0075/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.065, DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A LEI Nº 1.710 DE 27 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Beatriz Soares Gomes Leite | 18/12/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Rejeitado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2019 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM. " | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/12/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0073/2019 | "DENOMINA GILSON PESSOA BRANDÃO A AVENIDA INTERNA DO POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA." | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/12/2019 | Enviado à Comissão | #2980b9 | Para Análise |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 28/11/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 27/11/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0069/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 27/11/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0067/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 19/11/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DE SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 07/11/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0061/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/10/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 | Encaminha Mensagem |
| PROJETO DE LEI: 0058/2019 | DENOMINA " RUA DAS MANGUEIRAS " A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA PEDRO ALEXANDRINO ( ANTIGA RUA DAS CAVEIRAS) E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 25/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0055/2019 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 27 DE MARÇO DE 2009 QUE DENOMINOU A RUA "JANDIRA DE MATTOS" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NO Nº 551 DA RUA FRANCISCO ARAUJO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 23/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0056/2019 | DENOMINA "RUA FRANCISCO DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA SÃO PEDRO E SEU TÉRMINO NA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 23/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0054/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.788, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA O " PROJETO PARLAMENTO JUVENIL ", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 23/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0052/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEI Nº 2.841, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 18/09/2019 | Parecer de Comissão | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI: 0051/2019 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 18/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0048/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ERIC DE FARIA MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 04/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0047/2019 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA/MÍNIMA DE CONSUMO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A COBRANÇA JUSTA, DETERMINANDO QUE AS REFERIDAS CONCESSIONÁRIAS COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO. | Ediel Teles dos Santos | 04/09/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0046/2019 | DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PASTOR WILSON ESMAEL DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 26/08/2019 | Votação única | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0044/2019 | PASSA A DENOMINAR - SE RUA PROFESSOR BRUNO LOBO, A " RUA 4 " LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 07/08/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0042/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.770, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 31/07/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0041/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 31/07/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0039/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 15/07/2019 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2019 | ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 01 DE JULHO DE 2015. | 1/3 dos Vereadores | 09/07/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0036/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA, NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 03/07/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0032/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ. | Edivaldo de Oliveira Cunha | 24/06/2019 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0031/2019 | DENOMINA " RUA JOSE DE SOUZA E SILVA " A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA BOA VISTA E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 24/06/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2019 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/06/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/06/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0025/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 31/05/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0023/2019 | DENOMINA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 27/05/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0021/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS MÉDICOS, CIRURGIÕES,DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 16/04/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005. | José Victor Coutinho da Costa | 11/04/2019 | Retirado de Pauta | #2c3e50 | Pelo Autor |
| PROJETO DE LEI: 0017/2019 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO. | Leni Almeida da Silva Santos | 05/04/2019 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0016/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Beatriz Soares Gomes Leite | 05/04/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0015/2019 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA SERVIÇOS E/OU AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene Conceição dos Santos | 05/04/2019 | Votação única | #2c3e50 | Rejeitado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS - EMPRESÁRIO, PRESIDENTE DA EMPRESA PESSOA E CANTARINO , A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Leni Almeida da Silva Santos | 26/03/2019 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2019 | CONCEDE AO ILMº. SR. JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA SÓCIO DIRETOR DA RJ2 AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL E ADMINISTRADOR DO CENTRO KLIM LTDA, A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 25/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2019 | FICA CONCEDIDO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DIOGO SOUZA DA SILVEIRA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | José Victor Coutinho da Costa | 25/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2019 | FICA CONCEDIDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, DEPUTADA ESTADUAL (RIO DE JANEIRO), A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 25/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2019 | FICA CONCEDIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO, DEPUTADO FEDERAL, A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 25/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2019 | FICA CONCEDIDO AO REVMº PR. AILSON ALCANTARA VIEIRA - ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA NO BAIRRO ALECRIM, PROPRIETÁRIO DA MADEIREIRA CAPIXABA, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Leni Almeida da Silva Santos | 25/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SENHOR MAURO PEREIRA GUSMÃO - FUNCIONÁRIO PUBLICO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 20/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SENHOR BADGER NUNES FERNANDES - COMERCIANTE, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 20/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº SR. ALEQUISANDRO MENEZES DA SILVA, EMPRESÁRIO NO RAMO DE RECICLAGEM, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Ediel Teles dos Santos | 20/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2019 | CONCEDE AO EXMº. SR. MAURO BERNARDO DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL PELO PROS, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES, PELOS REVELANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Ediel Teles dos Santos | 20/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2019 | CONCEDE A EXCELENTÍSSIMA SR.ª SORAYA ALENCAR DOS SANTOS- DEPUTADA FEDERAL O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | José Victor Coutinho da Costa | 20/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2019 | FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. SOLANGE DE OLIVEIRA GAMA BAUER - BANCÁRIA, O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Leni Almeida da Silva Santos | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | José Victor Coutinho da Costa | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES - POLICIAL MILITAR - COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE TRANSITO RODOVIÁRIO NA REGIÃO DOS LAGOS RJ - FORMADO NA BRIOSA E BICENTENÁRIA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS. | Denilson de Souza Guimarães | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. GLEYSON CARVALHO DA FONSECA - 2 ° SARGENTO DA PMERJ, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR MARCELO DA SILVA SANTOS, SUBOFICIAL CONTROLADOR DE VOO DA MARINHA DO BRASIL, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA, EMPRESÁRIO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS DUTRA SOUSA, EMPRESÁRIO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 18/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ABREU VICTER, ESTUDANTE DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) , O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 15/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0014/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM A B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2019 | CONCEDE AO EXMº. SR. ALESSANDRO GRIMAUTH - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IGUABA, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 13/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON DIAS DA FONSECA - SERVIDOR MUNICIPAL, A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 13/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2019 | CONCEDE AO EXMº. SR. VANDRO LOPES GONÇALVES - DEPUTADO ESTADUAL, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2019 | CONCEDE AO ILMº. CAP. PM. LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE - CHEFE DA EQUIPE DE OPERAÇÕES DO 25º BPM, A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUDIO RODRIGO CARDOSO, EMPRESÁRIO DA LAGOS MEAT DISTRIBUIDOR , O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RONIVON BATISTA FEITOSA, EMPRESÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2019 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR LEONARDO TEIXEIRA CLETO. | Mislene Conceição dos Santos | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2019 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ELETROTÉCNICO E EMPRESÁRIO DA J. R. CLIMATIZAÇÃO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. JOMAR JOTHA DE SOUZA, PROFESSOR, BIÓLOGO, GESTOR AMBIENTAL, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Leni Almeida da Silva Santos | 11/03/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2019 | FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. RAIMUNDA BORGES ZECA , RENOMADA EMPRESÁRIA DO RAMO DE BELEZA - PROPRIETÁRIA DO SALÃO RAIO DE SOL, O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Leni Almeida da Silva Santos | 27/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2019 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 05 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 26/02/2019 | Enviado à Comissão | #2980b9 | Para Análise |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGA-MENTO DA “MAIS-VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 26/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0012/2019 | INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos | 20/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ AURÉLIO SOARES GOMES - CONCEITUADO POLICIAL CIVIL - INSPETOR DE POLÍCIA - FORMADO PELA ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS. | Beatriz Soares Gomes Leite | 20/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO TENENTE ROGÉRIO SOARES DE SOUSA - IMEDIATO DA CAPITANIA DOS PORTOS NA REGIÃO DOS LAGOS-RJ, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA. | Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos | 20/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0011/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.591, DE 26 DE MARÇO DE 2015, LEI Nº 2.640, DE 24 DE MARÇO DE 2016 E LEI Nº 2.702, DE 10 DE ABRIL DE 2017, RETIFICANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 19/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. AGNELO RODRIGUES MOL , O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 15/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2019 | FICA CONCEDIDO ILMª. SRª VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA - BAILARINA, COREÓGRAFA E PROFESSORA DE BALLET CLÁSSICO, O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 15/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RAPHAEL RIODADES M. DIAS - DIRETOR ASSISTENCIAL DO HEAT E HEJBC, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 15/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0006/2019 | OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mislene Conceição dos Santos | 13/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0004/2019 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 06/02/2019 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA AGENTES E PROIBIÇÃO DO USO DE REBOQUES PELO SISTEMA DE "ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos, Ediel Teles dos Santos e Cláudia Batista Gregório Mendonça | 04/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Ediel Teles dos Santos, Cláudia Batista Gregório Mendonça e Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos | 04/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0002/2019 | DENOMINA "ALADAIR DE SOUZA FARIA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA NICARÁGUA E TÉRMINO NA RUA I , LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 04/02/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/01/2019 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0026/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI O IPTU SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 26/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0215/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 18/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0214/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0213/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0212/2018 | ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/12/2018 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0211/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 13/12/2018 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0209/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA REINALDO DE CAMPOS SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO. | Mislene Conceição dos Santos | 10/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0210/2018 | DENOMINA "RUA ANTÔNIO F. MACIEL" A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 10/12/2018 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0207/2018 | INCLUI A DISCIPLINA LIBRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Leni Almeida da Silva Santos | 07/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0206/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.254.349,10 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 05/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0205/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI Nº 1.377, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Victor Coutinho da Costa | 03/12/2018 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 0204/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 03/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0203/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 03/12/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0202/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DILMAR DA SILVA MOREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 29/11/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0024/2018 | DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 07/11/2018 | Parecer | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0196/2018 | DENOMINA RUA DAS CAMÉLIAS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA SERVIDÃO PARA PEDESTRES, DO DESMEMBRAMENTO CLINEO DA ROCHA GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | Bruno Mendonça da Costa | 07/11/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0195/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS. | Leni Almeida da Silva Santos | 07/11/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0194/2018 | INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA – PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 06/11/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0193/2018 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Beatriz Soares Gomes Leite | 05/11/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0189/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. | Bruno Mendonça da Costa | 22/10/2018 | Publicado | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0188/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996. | Bruno Mendonça da Costa | 22/10/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0187/2018 | DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DE PARADA DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 18/10/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0184/2018 | DENOMINA A RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA,LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | Denilson de Souza Guimarães | 15/10/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 10/10/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0185/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A AVENIDA SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Beatriz Soares Gomes Leite | 10/10/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0181/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 447.131.34 | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 01/10/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0180/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 250.000,00, PARA CUSTEAR DESPEZAS PERTINENTES AO PREVISPA. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 01/10/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0178/2018 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL, VIGILANTES E VIGIAS MUNICIPAIS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 05/09/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2018 | DISPÕE SOBRE O SISBAN - SISTEMA DE MONITORAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE ISS DE BANCOS | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 05/09/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0175/2018 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 20/08/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0019/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEICULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 20/08/2018 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0176/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | Bruno Mendonça da Costa | 20/08/2018 | Enviado Ao Presidente | #2c3e50 | Para Assinatura |
| PROJETO DE LEI: 0174/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | Cláudia Batista Gregório Mendonça | 17/08/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0172/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, NO VALOR DE R$ 357.202,82, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9261/2018. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 16/08/2018 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 0173/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 2.785, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 16/08/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0130/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 14/08/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0163/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRTO DA ALDEIA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR QUE FACILITE DETECTAR O TRNSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Beatriz Soares Gomes Leite | 01/08/2018 | Enviado à Comissão | #2980b9 | Para Análise |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 30/07/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 | Para Prefeito |
| PROJETO DE LEI: 0155/2018 | INSTITUI O "PROGRAMA PATROLAMENTO TRIMESTRAL" NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | Cláudia Batista Gregório Mendonça e Denilson de Souza Guimarães | 12/06/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 | Veto Total |
| PROJETO DE LEI: 0144/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | Mislene Conceição dos Santos | 28/05/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0139/2018 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos | 17/05/2018 | 2ª Votação | #2c3e50 | Tramitação |