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|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0089/2026 | Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Boa Vista, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0089/2026 | Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Boa Vista, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0088/2026 | Denomina "Rua Joedes Freitas", a Via Pública localizada no bairro Rua do Fogo, neste município e dá outras providências." | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0088/2026 | Denomina "Rua Joedes Freitas", a Via Pública localizada no bairro Rua do Fogo, neste município e dá outras providências." | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0031/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0031/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 043/2026 - Ordinária | 16/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0085/2026 | Fica denominada Rua Milton Antonio Rodrigues, a antiga Rua 30, localizada no bairro Balneário das Conchas, e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0078/2026 | Declara o pescador artesanal como patrimônio cultural imaterial do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0078/2026 | Declara o pescador artesanal como patrimônio cultural imaterial do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0072/2026 | Institui o Protocolo "Não é Não" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0072/2026 | Institui o Protocolo "Não é Não" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Com Emenda Modificativa das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0066/2026 | Denomina "Alcebiades Rosa" a praça pública, localizada no bairro Campo Redondo, neste Município. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0061/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Programa "Mulheres por Mulheres", e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0042/2026 | Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa ao descarte irregular de resíduos sólidos fora dos dias e horários estabelecidos para coleta no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0202/2025 | INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ACESSÍVEL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA E SÍNDROMES DE DOR CRÔNICA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas e Aditivas da Comissão de Justiça e Redação. Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0079/2026 | Declara a tainha como patrimônio cultural, histórico, gastronômico e econômico do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Esporte e Lazer | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0079/2026 | Declara a tainha como patrimônio cultural, histórico, gastronômico e econômico do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 043/2026 - Ordinária | 15/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0036/2026 | "Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. " | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0065/2026 | Institui o Calendário Oficial Integrado de Eventos do Município e dá outras providências. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0065/2026 | Institui o Calendário Oficial Integrado de Eventos do Município e dá outras providências. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0048/2026 | Denomina "Rua Paulo Jadomir Blanski", a Via Pública localizada no bairro Rua do Fogo, neste município e dá outras providências." | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2° e última Vot. do Parecer Fav. Com Emenda Aditiva e Modificativas da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0167/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Semana do Skate no calendário oficial de eventos do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0167/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Semana do Skate no calendário oficial de eventos do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0109/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Lucas Agualusa da Rocha - Dentista, por seus relevantes serviços prestados ao município de São Pedro da Aldeia. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0114/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Pastor Anderson Fonseca. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0103/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos a Ilustríssima professora Andréa Vieira dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0118/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Fisioterapeuta Ubiratan de Araujo Curcino Junior pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 041/2026 - Ordinária | 08/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0004/2026 | Estabelece as Diretrizes para a Campanha Municipal de Conscientização e Educação Ambiental sobre Saneamento Básico em São Pedro da Aldeia, autoriza parcerias público-privadas para sua execução e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0004/2026 | Estabelece as Diretrizes para a Campanha Municipal de Conscientização e Educação Ambiental sobre Saneamento Básico em São Pedro da Aldeia, autoriza parcerias público-privadas para sua execução e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0065/2026 | Institui o Calendário Oficial Integrado de Eventos do Município e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0065/2026 | Institui o Calendário Oficial Integrado de Eventos do Município e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0048/2026 | Denomina "Rua Paulo Jadomir Blanski", a Via Pública localizada no bairro Rua do Fogo, neste município e dá outras providências." | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável Com Emenda Aditiva e Modificativas da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0036/2026 | "Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. " | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0167/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Semana do Skate no calendário oficial de eventos do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0167/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Semana do Skate no calendário oficial de eventos do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0104/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos a ilustríssima Senhora Jéssica dos Santos Coutinho - Coordenadora do SUS Municipal, reconhecida pelo compromisso com a escuta da população e a excelência no serviço público, por seus relevantes serviços prestados à sociedade. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0108/2026 | Requer que seja consignada "Moção de Aplausos", a Ilustríssima Senhora Edineia Bitencourt de Oliveira Melo pela sua brilhante trajetória na Educação do nosso Município. | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0119/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Matheus Assis Verneque Teixeira, Assessor Parlamentar e sócio da ULTRANETWORK , pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0120/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Soares Duarte, ex-comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0121/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Gilson Soares do Nascimento, Guarda Civil Municipal (GCM) - 1°Classe, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 040/2026 - Ordinária | 03/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0093/2026 | Mensagem nº 013, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o pagamento de horas extraordinárias aos contratados temporários por excepcional interesse público, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0092/2026 | Mensagem nº 012, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0091/2026 | Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que " Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0083/2026 | Mensagem nº 010, de 28 de maio de 2026, que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Pedro da Aldeia" | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | Mensagem nº 007, de 19 de maio de 2026, que "Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | Mensagem nº 007, de 19 de maio de 2026, que "Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 008/2026 - Extraordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | Mensagem nº 007, de 19 de maio de 2026, que "Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0093/2026 | Mensagem nº 013, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o pagamento de horas extraordinárias aos contratados temporários por excepcional interesse público, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0093/2026 | Mensagem nº 013, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, para instituir o pagamento de horas extraordinárias aos contratados temporários por excepcional interesse público, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0092/2026 | Mensagem nº 012, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0092/2026 | Mensagem nº 012, de 22 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0091/2026 | Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que " Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0091/2026 | Mensagem nº 011, de 15 de junho de 2026, que " Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0084/2026 | Mensagem nº 009, de 27 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a utilização do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0083/2026 | Mensagem nº 010, de 28 de maio de 2026, que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Pedro da Aldeia" | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0083/2026 | Mensagem nº 010, de 28 de maio de 2026, que "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Pedro da Aldeia" | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | Mensagem nº 007, de 19 de maio de 2026, que "Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0074/2026 | Mensagem nº 007, de 19 de maio de 2026, que "Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 039/2026 - Ordinária | 02/07/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0276/2025 | "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2° e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0276/2025 | "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0212/2025 | Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas escolas públicas e privadas do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0013/2026 | "Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0115/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Rafael Novaes do Lago, Suboficial da Marinha do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à Aviação Naval Brasileira e ao Município de São Pedro da Aldeia. | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0080/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Fagner Cartaxo da Silva, Pastor Presidente da Igreja Comunidade Evangélica Sede Santos, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0106/2026 | Concede Moção de Aplausos ao Sr. Dr. Jorge Luiz Diniz Moura Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0110/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Lillian Gomes Albuquerque, Micropigmentadora e Lash designer, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0117/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Oficial de Polícia de 2ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro o senhor Vinicius Leonardo O. Clem pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 039/2026 - Ordinária | 01/07/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0065/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Marcele Fogos Carvalho Conselheira Tutelar titular, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ. | 038/2026 - Ordinária | 30/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0079/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Amaro Anderson da Silva, Pastor Presidente da Catedral do Tabernáculo de Deus, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 038/2026 - Ordinária | 30/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0075/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Alessandro da Costa Valente, Guarda Civil Municipal (GCM) - CLASSE ESPECIAL NIVEL B, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia – RJ | 038/2026 - Ordinária | 30/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0099/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR ISAAC FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA, PELA EXCELÊNCIA NA GESTÃO E PELA DEDICAÇÃO À POPULAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DA REGIÃO DOS LAGOS. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0100/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A RAFAEL MARTINS NOGUEIRA E PAULO RODRIGO, IDEALIZADORES E REPRESENTANTES DO PROJETO "UMA ONDA DE INCLUSÃO", EM RECONHECIMENTO AO COMPROMISSO COM O ESPORTE, À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0112/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" à Sra. Geiliane Viana, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora de empreendedorismo, dedicação e impacto social, bem como por sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, à valorização da mulher empreendedora e à inspiração que proporciona à comunidade. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0107/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Waldenir Pimentel Nascif Junior, Empresário Contábil, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0105/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Ronny Cardoso, Servidor Público, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0095/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Jennifer Imenes Leal, Presidente do projeto "Uma Parte Podcast", e aos Ilustríssimos Senhores Renato Imenes Leal, apresentador/ host e Messias de Moraes, apresentador/co-host, idealizadores do Projeto "Uma Parte Podcast" pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da comunicação da Região dos Lagos. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0094/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à atleta Bianca Corrêa de Araújo Santana, em reconhecimento à sua dedicação, talento e relevantes conquistas no hipismo, levando o nome do Município de São Pedro da Aldeia a importantes competições esportivas e servindo de inspiração para crianças e jovens através de sua trajetória de disciplina, perseverança e amor pelo esporte. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0093/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à atleta Mariana Corrêa de Araújo Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e por representar com excelência o Município de São Pedro da Aldeia – RJ. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0091/2026 | Consigna "Moção de Aplausos" ao Senhor FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES MENDES, Militar da Marinha e Bacharel em Educação Física pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0045/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhora Maria Eduarda da Costa Santos de Araújo Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de São Pedro da Aldeia – RJ, no exercício de suas funções como escrevente cartório. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0013/2026 | "Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emenda Modificativa das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0004/2026 | Estabelece as Diretrizes para a Campanha Municipal de Conscientização e Educação Ambiental sobre Saneamento Básico em São Pedro da Aldeia, autoriza parcerias público-privadas para sua execução e dá outras providências. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0276/2025 | "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0276/2025 | "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0212/2025 | Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas escolas públicas e privadas do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação de Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0089/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Silvano Batista Francelino Junior - 3º Sargento da Polícia Militar, por seus relevantes serviços prestados à sociedade. | 038/2026 - Ordinária | 26/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0090/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Ramon Silveira de Azevedo Filho - 3º Sargento da Polícia Militar, por seus relevantes serviços prestados à sociedade. | 035/2026 - Ordinária | 17/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| OFÍCIO RECEBIDO: 140-GP CM/2026 | Solicitando Dilação de Prazo para atendimento ao Requerimento n° 082/2026, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida. | 035/2026 - Ordinária | 17/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Pauta | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0088/2026 | Consigna "Moção de Aplausos" a Senhora Dinamar de Almeida Guerra empresária pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 034/2026 - Ordinária | 12/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0086/2026 | Requer seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Silvano Novaes Sampaio, carinhosamente conhecido como Mapinha Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunicação, aos projetos sociais e à população de São Pedro da Aldeia e Região dos Lagos. | 034/2026 - Ordinária | 12/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0092/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Aliomar Antunes de Almeida, Servidor Público Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 033/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0092/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Aliomar Antunes de Almeida, Servidor Público Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 033/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0290/2025 | Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências”, | 032/2026 - Ordinária | 08/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0290/2025 | Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências”, | 032/2026 - Ordinária | 08/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia clique São Pedro da Aldeia para promoção do turismo no Município e dá outras providências. | 032/2026 - Ordinária | 08/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia clique São Pedro da Aldeia para promoção do turismo no Município e dá outras providências. | 032/2026 - Ordinária | 08/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0078/2026 | Consigna "Moção de Aplausos" ao Senhor PHILIPE DO CARMO RAMOS DA SILVA, Atleta de Futevôlei, pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 032/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0077/2026 | Consigna "Moção de Aplausos" ao Senhor Níkolas Carneiro Maria, Atleta de Futevôlei, pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 032/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0072/2026 | Reque seja consignada "MOÇÃO DE APLAUSOS a 3º Sargento PM Katrilin Paranhos Amaral Sampaio Souza, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida, relevantes serviços prestados à segurança pública e exemplar atuação em defesa da vida e da sociedade fluminense. | 032/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0063/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor João Paulo Martins da Cruz, por seus relevantes serviços prestados à população Aldeense como corretor de imóveis. | 032/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0053/2026 | Mensagem Nº 003,de 26 de março de 2026,que "Denomina Creche Municipal Sheila de Moraes Santos Atalla a Creche Pública,localizada na Travessa Leonor Araújo,no bairro São João,neste Município". | 032/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0069/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" à Ilustríssima Senhora Waldileia Pereira de Carvalho, Servidora Pública Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0062/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao Moto Clube INSANOS MC pelos relevantes serviços prestados à sociedade, destacando-se suas ações sociais, como campanhas de prevenção ao suicídio, distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, doações de sangue, apoio a creches e abrigos de idosos, além de iniciativas voltadas à proteção animal. | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0018/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 287/2025,promovido pelo Vereador Pedro de Oliveira Abreu,que "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da "Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia" e dá outras providências". | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| PROJETO DE LEI: 0290/2025 | Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências”, | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0290/2025 | Mensagem nº 041, de 10 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências”, | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia clique São Pedro da Aldeia para promoção do turismo no Município e dá outras providências. | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Esporte e Lazer | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia clique São Pedro da Aldeia para promoção do turismo no Município e dá outras providências. | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0053/2026 | Mensagem Nº 003,de 26 de março de 2026,que "Denomina Creche Municipal Sheila de Moraes Santos Atalla a Creche Pública,localizada na Travessa Leonor Araújo,no bairro São João,neste Município". | 031/2026 - Ordinária | 29/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Publica | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0084/2026 | Requer que seja consignada Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antônio dos Santo , pelo seu falecimento ocorrido em 26 de maio de 2026, manifestando-se as mais sinceras condolências e solidariedade neste momento de profunda dor e irreparável perda. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0081/2026 | Requer que seja consignada Moção de Pesar aos familiares do Senhor Júlio Cesar Curado Santos ex-servidor desta Casa Legislativa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de maio de 2026, nesta cidade. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2025 | INSTITUI A "TRIBUNA POPULAR" NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável do Relator Especial Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0073/2026 | Requer que seja consignada Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Denilson de Souza Guimarães. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0074/2026 | Requer que seja consignada Moção de Pesar aos familiares da Senhora Gisele da Silva Dutra,servidora desta Casa Legislativa,Subcontroladora Geral,pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de maio de 2026,nesta cidade. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0061/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO FEST VERÃO, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA PROMOÇÃO DO ESPORTE, LAZER, CULTURA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0064/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Jaqueline Paula de Souza Fernandes, Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 030/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2025 | INSTITUI A "TRIBUNA POPULAR" NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável do Relator Especial | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0126/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Excelentíssimo Senhor Fábio do Pastel, prefeito reeleito de São Pedro da Aldeia – RJ, pelos relevantes serviços prestados ao município e pelo expressivo apoio popular demonstrado em sua reeleição, com 40.466 votos, correspondentes a 76,28% dos votos válidos. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0068/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Heleno Cardoso Sudário, Oficial de Cartório Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de São Pedro da Aldeia. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0068/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Heleno Cardoso Sudário, Oficial de Cartório Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de São Pedro da Aldeia. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0067/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Guilherme dos Santos, Oficial de Polícia Civil 2ª Classe, do Estado do Rio de Janeiro, por seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de São Pedro da Aldeia. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0067/2026 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Guilherme dos Santos, Oficial de Polícia Civil 2ª Classe, do Estado do Rio de Janeiro, por seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de São Pedro da Aldeia. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0071/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE RIBEIRO, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0071/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE RIBEIRO, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0070/2026 | Requer que seja concedida Moção de Repúdio às declarações públicas proferidas pelo Prefeito de São Pedro Da Aldeia, Sr. Fábio do Pastel, após o falecimento da Paciente Roseli de Santos Cardozo, em contexto de alegado descumprimento de ordem judicial para transferência em leito de uti. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| REQUERIMENTO: 0070/2026 | Requer que seja concedida Moção de Repúdio às declarações públicas proferidas pelo Prefeito de São Pedro Da Aldeia, Sr. Fábio do Pastel, após o falecimento da Paciente Roseli de Santos Cardozo, em contexto de alegado descumprimento de ordem judicial para transferência em leito de uti. | 029/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0040/2026 | Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres. | 029/2026 - Ordinária | 22/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | Institui a "Campanha de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil" no âmbito do município de São Pedro da Aldeia. | 029/2026 - Ordinária | 22/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0043/2026 | Institui a Política Municipal de Valorização das Tradições Afro-Brasileiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 026/2026 - Ordinária | 13/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa e Parecer Fav. da Comi. de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| VETO: 0015/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 260/2025 promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que "Dispõe sobre a vedação da cobrança de juros, multa ou qualquer penalidade aos contribuintes municipais antes do primeiro dia útil subsequente ao vencimento de tributos municipais, quando este ocorrer em dia não útil, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia." | 026/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| VETO: 0017/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 200/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida, que "Institui o atendimento especializado multidisciplinar na rede municipal de saúde no Munícipio de São Pedro da Aldeia , e dá outra providências". | 026/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0040/2026 | Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres. | 026/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | Institui a "Campanha de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil" no âmbito do município de São Pedro da Aldeia. | 026/2026 - Ordinária | 12/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0043/2026 | Institui a Política Municipal de Valorização das Tradições Afro-Brasileiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 025/2026 - Ordinária | 11/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0043/2026 | Institui a Política Municipal de Valorização das Tradições Afro-Brasileiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 025/2026 - Ordinária | 11/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0049/2026 | Mensagem nº 002, de 25 de março de 2026, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.867,de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências" | 025/2026 - Ordinária | 11/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Fav. da Comi. de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emendas Aditivas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0030/2026 | Denomina "Rua Valdemiro Carneiro da Silva", a Via Pública localizada no bairro Sergeira, neste município e dá outras providências." | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0046/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Maqueiro", e dá outras providências. | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2026 | Dispõe sobre a desafetação e a baixa patrimonial de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, autoriza a sua doação e dá outras providências. | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0026/2026 | Institui o Dia Municipal dos Conselhos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0049/2026 | Mensagem nº 002, de 25 de março de 2026, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.867,de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências" | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emendas Aditivas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0049/2026 | Mensagem nº 002, de 25 de março de 2026, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.867,de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências" | 024/2026 - Ordinária | 05/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0030/2026 | Denomina "Rua Valdemiro Carneiro da Silva", a Via Pública localizada no bairro Sergeira, neste município e dá outras providências." | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Golpes Digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Vot. do Parecer Fav. da Comi. de Justiça e Redação C/ Emendas Modificativas e Pareceres Fav. das Comi. de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2026 | Dispõe sobre a desafetação e a baixa patrimonial de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, autoriza a sua doação e dá outras providências. | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0046/2026 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Maqueiro", e dá outras providências. | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0026/2026 | Institui o Dia Municipal dos Conselhos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0206/2025 | Requer seja consignada "MOÇÃO DE APLAUSOS" aos primeiros Conselheiros Municipais de Cultura de São Pedro da Aldeia (gestão 2023-2025), representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, em reconhecimento à relevante atuação em prol do fortalecimento das políticas culturais no Município. | 023/2026 - Ordinária | 04/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | Denomina "Rua Roseli Baptista da Costa" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 007/2026 - Extraordinária | 30/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | Denomina "Rua Roseli Baptista da Costa" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 022/2026 - Ordinária | 29/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| OFÍCIO RECEBIDO: 106-GPCM/2026 | Solicitando Dilação de Prazo para atendimento ao Requerimento n° 049/2026, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida. | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| OFÍCIO RECEBIDO: 105-GPCM/2026 | Solicitando Dilação de Prazo para atendimento ao Requerimento n° 050/2026, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida. | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Golpes Digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Golpes Digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0033/2026 | Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Golpes Digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0056/2026 | Requer que seja concedida Moção de Repúdio ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ). | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0013/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 128/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique de Oliveira Abreu, que "Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências." | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| VETO: 0012/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0222/2025, promovido pelo Vereador Marcio Soares, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.". | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0010/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 255/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0009/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0185/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências." | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| VETO: 0008/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida, que "Institui o programa "Lazer Para Todos" visando a inclusão e facilidade de acesso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e crianças nas praias e eventos públicos no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0007/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 0224/2025, promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de fisioterapia oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 022/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | Denomina "Rua Roseli Baptista da Costa" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 021/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação | Rejeitado |
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | Denomina "Rua Roseli Baptista da Costa" a antiga Rua Dez, localizada no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 021/2026 - Ordinária | 28/04/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | Institui o Selo "Comércio Amigo da Laguna" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, estabelece critérios objetivos para sua concessão, mecanismos de fiscalização e incentivos institucionais à sustentabilidade empresarial. | 021/2026 - Ordinária | 22/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente | Aprovado |
| VETO: 0011/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 262/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique de Abreu, que "Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências". | 021/2026 - Ordinária | 22/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução nº 2046, de 1º de abril de 2025. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2026 | Concede ao Ilustríssimo Senhor Pastor Davi José Loureiro a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza", pelos relevantes serviços prestados ao Município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Excelentíssimo Senhor Vagne Azevedo Simão, Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2026 | Concede ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Júlio Lopes a "Comenda do Mérito Legislativo", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, Dr. Serginho, Prefeito do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Costa Caldas, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Ilustríssima Senhora Sabrina da Silva Cardoso TéTé, Profissional de Navegação Aérea, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Wellington Marques de Andrade, Militar da Força Aeronaval da Mirinha do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Sidney da Cunha, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Ilustríssimo Senhor Antônio Peres Alves, ex-Prefeito do Município de Saquarema, atual Secretário Municipal de Relações Institucionais e Presidente do Partido Liberal (PL) no município de Saquarema, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, Ex-Deputado Federal e Prefeito da capital do Estado do Rio de Janeiro, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com especialização em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2026 | Concede o Título de Cidadã Aldeense à Ilustríssima Senhora Dra. Gabriela Azevedo Cardiologista . | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2026 | Concede o "Título de cidadão Aldeense" ao ilustríssimo Sr .TEN CEL PM André Luiz Almeida de Paula. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANDERSON LUIS DE MORAES. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA BRUNO HELUY MARTINS, COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (BAeNSPA). | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MANOELA PERES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO EXMO. SENHOR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO LIBERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" à ilustríssima senhora Dra. Gabriela Azevedo - médica cardiologista e hemodinamicista, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2026 | Concede o título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Alair F. Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da região. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO DE AQUINO". | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PAULO MATOS DE AQUINO (PAULINHO AQUINO)". | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2026 | "CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS HENRIQUE MATOS DE AQUINO – VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA". | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2026 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCIO REZENDE, PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2026 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA, DEPUTADO FEDERAL, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor João Vitor Pires Nascimento, ex-Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro (PROCON), estudante de Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2026 | CONCEDE A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Almir Braga Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2026 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÓSTENES CAVALCANTE, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2026 | Concede título de cidadão Aldeense ao Ilmo. Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, Deputado Federal pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2026 | Concede ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (Dr. Luizinho), Deputado Federal, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao ilustríssimo Senhor Fernando Paixão da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2026 | Concede o "Título de cidadão Aldeense" ao ilustríssimo Sr .Angelo Sampaio de Sá. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Ilustríssimo Senhor Robson de Oliveira Resende, conhecido como "Guerreiro", comerciante, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Aldeense. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE " ao Ilustríssimo Senhor Marivaldo da Conceição Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE à Ilustríssima Senhora Doutora Melânia Hoffmam Braga, Médica Cardiologista, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Excelentíssimo Senhor Welberth Porto de Rezende, Prefeito do Município de Macaé, advogado e ex-Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados à região e à sociedade fluminense. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao ilustríssimo senhor Pedro Paulo Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Excelentíssimo Senhor Valdeck Ferreira de Mattos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Magé. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2026 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Ilustríssimo Senhor Robson de Souza Farias, Empresário e Ex-presidente da Câmara. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" a Ilustríssima Senhora Dra. Shana Machado Franco, Advogada. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" a Ilustríssima Senhora Renata Cristiane de Oliveira, Jornalista. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Deivison Marinato da Silva | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO VIEIRA MENDES". | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUILHERME JANDRE DELAROLI". | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/2026 | Concede Título de Cidadão Aldeense ao Ilmo. Sr. Luciano Silva, vereador no Município de Iguaba Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/2026 | Concede "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilmo. Sr. Alan Rodrigues Pereira, vereador no Município de Iguaba Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Ilustríssimo Senhor Jorge Pessanha. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor George dos Santos Moura | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/2026 | Concede o Título de Cidadã Aldeense à Ilustríssima Senhora Luciana de Oliveira Corrêa Souza, Assistente Social. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/2026 | CONCEDE "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILMO. SR. FELIPE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (FELIPE PAMPOLHA), PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO UNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Jota de Souza Santos | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao ilustríssimo senhor Marivaldo da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 006/2026 - Extraordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/2026 | Concede "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilmo. Sr. Alan Rodrigues Pereira, vereador no Município de Iguaba Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Ilustríssimo Senhor Jorge Pessanha. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor George dos Santos Moura | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/2026 | Concede o Título de Cidadã Aldeense à Ilustríssima Senhora Luciana de Oliveira Corrêa Souza, Assistente Social. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/2026 | CONCEDE "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILMO. SR. FELIPE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (FELIPE PAMPOLHA), PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO UNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Jota de Souza Santos | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao ilustríssimo senhor Marivaldo da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2026 | Concede ao Ilustríssimo Senhor Pastor Davi José Loureiro a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza", pelos relevantes serviços prestados ao Município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Excelentíssimo Senhor Vagne Azevedo Simão, Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2026 | Concede ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Júlio Lopes a "Comenda do Mérito Legislativo", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, Dr. Serginho, Prefeito do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Costa Caldas, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Ilustríssima Senhora Sabrina da Silva Cardoso TéTé, Profissional de Navegação Aérea, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Wellington Marques de Andrade, Militar da Força Aeronaval da Mirinha do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Sidney da Cunha, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Ilustríssimo Senhor Antônio Peres Alves, ex-Prefeito do Município de Saquarema, atual Secretário Municipal de Relações Institucionais e Presidente do Partido Liberal (PL) no município de Saquarema, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, Ex-Deputado Federal e Prefeito da capital do Estado do Rio de Janeiro, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com especialização em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2026 | Concede o Título de Cidadã Aldeense à Ilustríssima Senhora Dra. Gabriela Azevedo Cardiologista . | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2026 | Concede o "Título de cidadão Aldeense" ao ilustríssimo Sr .TEN CEL PM André Luiz Almeida de Paula. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANDERSON LUIS DE MORAES. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA BRUNO HELUY MARTINS, COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (BAeNSPA). | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MANOELA PERES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO EXMO. SENHOR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO LIBERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" à ilustríssima senhora Dra. Gabriela Azevedo - médica cardiologista e hemodinamicista, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2026 | Concede o título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Alair F. Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da região. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO DE AQUINO". | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PAULO MATOS DE AQUINO (PAULINHO AQUINO)". | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2026 | "CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS HENRIQUE MATOS DE AQUINO – VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA". | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2026 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCIO REZENDE, PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2026 | CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA, DEPUTADO FEDERAL, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2026 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" ao Ilustríssimo Senhor João Vitor Pires Nascimento, ex-Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro (PROCON), estudante de Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2026 | CONCEDE A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Almir Braga Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2026 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÓSTENES CAVALCANTE, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2026 | Concede título de cidadão Aldeense ao Ilmo. Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, Deputado Federal pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2026 | Concede ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (Dr. Luizinho), Deputado Federal, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao ilustríssimo Senhor Fernando Paixão da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2026 | Concede o "Título de cidadão Aldeense" ao ilustríssimo Sr .Angelo Sampaio de Sá. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Ilustríssimo Senhor Robson de Oliveira Resende, conhecido como "Guerreiro", comerciante, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Aldeense. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE " ao Ilustríssimo Senhor Marivaldo da Conceição Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE à Ilustríssima Senhora Doutora Melânia Hoffmam Braga, Médica Cardiologista, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2026 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Excelentíssimo Senhor Welberth Porto de Rezende, Prefeito do Município de Macaé, advogado e ex-Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados à região e à sociedade fluminense. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2026 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" ao ilustríssimo senhor Pedro Paulo Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao município. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Excelentíssimo Senhor Valdeck Ferreira de Mattos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Magé. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2026 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/2026 | Concede a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Ilustríssimo Senhor Robson de Souza Farias, Empresário e Ex-presidente da Câmara. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" a Ilustríssima Senhora Dra. Shana Machado Franco, Advogada. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2026 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" a Ilustríssima Senhora Renata Cristiane de Oliveira, Jornalista. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/2026 | Concede o Título de Cidadão Aldeense ao Ilustríssimo Senhor Deivison Marinato da Silva | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO VIEIRA MENDES". | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/2026 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUILHERME JANDRE DELAROLI". | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/2026 | Concede Título de Cidadão Aldeense ao Ilmo. Sr. Luciano Silva, vereador no Município de Iguaba Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução nº 2046, de 1º de abril de 2025. | 020/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| VETO: 0004/2026 | Veto Integral ao Autógrado do Projeto de Lei nº 136/2025,promovido pelo Vereador Pedro Henrique Oliveira de Abreu, que "Dispõe sobre a implementação de Portal Jovem Aprendiz no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 020/2026 - Ordinária | 15/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0053/2026 | Requer que seja concedida Moção de Repúdio à concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade de São Pedro da Aldeia. | 020/2026 - Ordinária | 14/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0006/2026 | Veto Parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 226/2025,promovido pelo Vereador Fernando de Souza Santos,que "Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres,e dá outras providências". | 020/2026 - Ordinária | 14/04/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| VETO: 0005/2026 | Veto Parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 178/2025,promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida,que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas no Município de São Pedro da Aldeia". | 020/2026 - Ordinária | 14/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução nº 2046, de 1º de abril de 2025. | 020/2026 - Ordinária | 14/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | Institui o Selo "Comércio Amigo da Laguna" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, estabelece critérios objetivos para sua concessão, mecanismos de fiscalização e incentivos institucionais à sustentabilidade empresarial. | 019/2026 - Ordinária | 10/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0038/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" À PATRULHA MARIA DA PENHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – GUARDIÕES DA VIDA, pelos relevantes serviços prestados ao município de São Pedro da aldeia - RJ. | 016/2026 - Ordinária | 31/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0042/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhora Carolyne Felicio Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de São Pedro da Aldeia – RJ, destacando sua trajetória de mais de 20 anos na rede municipal de ensino, bem como sua atuação como Diretora Geral da Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos. | 016/2026 - Ordinária | 31/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | Mensagem n° 043, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências”, | 005/2026 - Extraordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0293/2025 | Mensagem nº 045, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005", e dá outras providências." | 005/2026 - Extraordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0287/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da "Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia" e dá outras providências. | 005/2026 - Extraordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | Mensagem n° 043, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências”, | 014/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0293/2025 | Mensagem nº 045, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005", e dá outras providências." | 014/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0222/2025 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 014/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0222/2025 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 014/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| VETO: 0003/2026 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 141/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique Oliveira de Abreu, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências"" | 014/2026 - Ordinária | 25/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 004/2026 - Extraordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 004/2026 - Extraordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0036/2026 | REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0037/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Danielle de Souza Soares Prudente, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0035/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Danielle Corrêa Monteiro Felix, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0035/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Danielle Corrêa Monteiro Felix, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | Mensagem nº 001, de 04 fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 3.048/2025, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 013/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0029/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao atleta ISRAEL NUNES DE SOUZA por sua notável trajetória no jiu-jitsu representando com orgulho o município de São Pedro da Aldeia. | 014/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0287/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da "Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia" e dá outras providências. | 014/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0032/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Debora Carvalho Siqueira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0031/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Maria Márcia Sampaio Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 013/2026 - Ordinária | 20/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0028/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Senhor Jomar Jotha de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à preservação ambiental e ao desenvolvimento social, especialmente no Município de São Pedro da Aldeia. | 012/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0027/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Sra. Micheli Correa Batista, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS) de São Pedro da Aldeia, em reconhecimento à sua dedicação e relevante atuação na mobilização comunitária e no fortalecimento do diálogo entre a sociedade e as instituições de segurança pública do município. | 012/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | Institui o Programa "Escola Aberta para o Empreendedorismo" no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 012/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0268/2025 | Dispõe sobre a implementação de programas de prevenção e tratamento da obesidade no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, incluindo o uso de medicamentos modernos quando aprovados pelos órgãos competentes. | 012/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0023/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor José Davi Barboza Pessanha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 011/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0268/2025 | Dispõe sobre a implementação de programas de prevenção e tratamento da obesidade no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, incluindo o uso de medicamentos modernos quando aprovados pelos órgãos competentes. | 011/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | Institui o Programa "Escola Aberta para o Empreendedorismo" no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 011/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | Concede a Excelentíssima Senhora-Deputada Federal Maria Laura Monteza de Souza Carneiro, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Renata Cristiane de Oliveira, jornalista, a ''Medalha Sheila Atalla'', no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Luzineli Maria Machado, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Mirna Soares de Souza, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Mariana Cunha a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Márcia Cristina Bento dos Santos Camilo – Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Fátima de Jesus Cardoso – Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA MELÂNIA HOFFMAM BRAGA, MÉDICA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Suzana da Silva Santos - Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEILAMAR EURÍDICE DE OLIVEIRA (LEILINHA), ENFERMEIRA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ÂNGELA MARIA FERREIRA DE BARROS A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2026 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Sheila Atalla à Ilustríssima Dra. Roberta Magalhães Carvalho Pereira e dá outras providências. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2026 | Dispõe sobre a concessão da "Medalha Sheila Atalla", à Ilustríssima Senhora Elaine Mendes Vieira Cardoso e dá outras providências. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LECI SILVA SERPA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Tátila Costa de Figueiredo, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA GUIMARÃES, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Angela Anciães, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Mary Pedrosa Pereira de Souza, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora NORMA ALMO DA SILVA, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Dayana Campanario Monteiro do Nascimento Xavier, influenciadora digital, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2026 | Concede a Excelentíssima Senhora Jamille Cozzolino Harb, Vice-prefeita de Magé , a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora Jandira Maia da Costa , a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Lucimar Antunes Pacheco, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Josete Siqueira, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Natália Silva de Lima Gomes, 3°Sargento PM, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2026 | CONCEDE A MEDALHA SHEILA ATALLA À SENHORA ANA LAURA MACHADO PEREIRA, IN MEMORIAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), e contato da Patrulha Maria da Penha (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM (22) 99215-8293 , e dá outras providências. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), e contato da Patrulha Maria da Penha (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM (22) 99215-8293 , e dá outras providências. | 003/2026 - Extraordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), e contato da Patrulha Maria da Penha (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM (22) 99215-8293 , e dá outras providências. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), e contato da Patrulha Maria da Penha (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM (22) 99215-8293 , e dá outras providências. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), e contato da Patrulha Maria da Penha (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM (22) 99215-8293 , e dá outras providências. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0022/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" e reconhecimento à Coronel Andreia Campos pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública e à sociedade aldeense. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Renata Cristiane de Oliveira, jornalista, a ''Medalha Sheila Atalla'', no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Luzineli Maria Machado, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Mirna Soares de Souza, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Mariana Cunha a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Márcia Cristina Bento dos Santos Camilo – Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Fátima de Jesus Cardoso – Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA MELÂNIA HOFFMAM BRAGA, MÉDICA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Suzana da Silva Santos - Servidora Pública, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEILAMAR EURÍDICE DE OLIVEIRA (LEILINHA), ENFERMEIRA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ÂNGELA MARIA FERREIRA DE BARROS A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2026 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Sheila Atalla à Ilustríssima Dra. Roberta Magalhães Carvalho Pereira e dá outras providências. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2026 | Dispõe sobre a concessão da "Medalha Sheila Atalla", à Ilustríssima Senhora Elaine Mendes Vieira Cardoso e dá outras providências. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2026 | Concede a Ilustríssima Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LECI SILVA SERPA, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Tátila Costa de Figueiredo, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2026 | CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA GUIMARÃES, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Angela Anciães, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2026 | Concede à Ilustríssima Senhora Mary Pedrosa Pereira de Souza, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora NORMA ALMO DA SILVA, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Dayana Campanario Monteiro do Nascimento Xavier, influenciadora digital, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2026 | Concede a Excelentíssima Senhora Jamille Cozzolino Harb, Vice-prefeita de Magé , a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2026 | "Concede a Ilustríssima Senhora Jandira Maia da Costa , a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia". | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Lucimar Antunes Pacheco, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Josete Siqueira, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2026 | Concede a Ilustríssima Senhora Natália Silva de Lima Gomes, 3°Sargento PM, a Medalha Sheila Atalla, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2026 | CONCEDE A MEDALHA SHEILA ATALLA À SENHORA ANA LAURA MACHADO PEREIRA, IN MEMORIAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | Concede a Excelentíssima Senhora-Deputada Federal Maria Laura Monteza de Souza Carneiro, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | Concede a Excelentíssima Senhora-Deputada Federal Maria Laura Monteza de Souza Carneiro, a "Medalha Sheila Atalla", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 010/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0291/2025 | Mensagem nº 042, de 19 dezembro de 2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.009 de 07 de abril de 2022" | 010/2026 - Ordinária | 05/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0019/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Senhor David Augusto Lobo de Figueiredo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São Pedro da Aldeia, especialmente por sua atuação como Presidente do Conselho Comunitário de Segurança no biênio 2021-2023. | 009/2026 - Ordinária | 03/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0020/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Senhor Rogério Rasgas de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. | 009/2026 - Ordinária | 03/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0021/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Santiago Raimundo da Silva, conhecido como "Cimento", pela sua relevante trajetória no jiu-jitsu, bem como pelos serviços prestados à comunidade por meio do projeto esportivo e social desenvolvido na New Fighter Team – Escola de Jiu-Jitsu, que transforma vidas e enobrece o nome de São Pedro da Aldeia – RJ. | 009/2026 - Ordinária | 03/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0291/2025 | Mensagem nº 042, de 19 dezembro de 2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.009 de 07 de abril de 2022" | 009/2026 - Ordinária | 03/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0017/2026 | Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, requer seja concedida Moção de Aplausos à Senhora Katarina de Souza Brito Menezes, pelo excepcional desempenho acadêmico e relevante impacto social no Município de São Pedro da Aldeia – RJ. | 008/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0016/2026 | REQUER, SEJA CONSIGNADA “MOÇÃO DE APLAUSOS” À SENHORA MARIA EDUARDA VITOR MEIRELES, PELOS RELEVANTES MÉRITOS E POR SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO AOS CONCURSOS DA CARREIRA MILITAR, HONRANDO O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ. | 008/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0018/2026 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Senhor Renaldo Martins Barreto, Secretário Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, pela indicação concedida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para integrar, como primeiro suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão estratégico da Reforma Tributária. | 008/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0178/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas no Município de São Pedro da Aldeia. | 008/2026 - Ordinária | 02/03/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0178/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas no Município de São Pedro da Aldeia. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0178/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas no Município de São Pedro da Aldeia. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0015/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica na área de biologia regenerativa e ao desenvolvimento da polilaminina como potencial terapia para lesões da medula espinhal. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0205/2025 | Dispõe em instituir o DIA DO IDOSO ATIVO no calendário do município, no dia 1º de outubro de cada ano, e dá outras providências. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativa e Supressiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0197/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DE DOR CRÔNICA INVISÍVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 007/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0205/2025 | Dispõe em instituir o DIA DO IDOSO ATIVO no calendário do município, no dia 1º de outubro de cada ano, e dá outras providências. | 006/2026 - Ordinária | 23/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativa e Supressiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0197/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DE DOR CRÔNICA INVISÍVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0063/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emenda Modificativa. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 006/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0014/2026 | Moção de Repúdio à manifestação apresentada pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói durante o desfile do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, em razão de ofensa à fé cristã, ataque à instituição da família e da utilização de recursos públicos em atividade incompatível com princípios constitucionais. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0262/2025 | Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0226/2025 | "Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0225/2025 | "Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de exames médicos para pacientes oncológicos no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0224/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de fisioterapia oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0118/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado 'Tulipa Vermelha', e dá outras providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0185/2025 | "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do Município e dá outras providências. " | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Esporte e Lazer | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0222/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0255/2025 | "Dispõe sobre a criação de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres em São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0288/2025 | Dispõe sobre a denominação do Galpão dos Pescadores do Camerum localizado no bairro Porto da Aldeia neste Município, e dá outras providências. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0136/2025 | Dispõe sobre a implantação de portal jovem aprendiz no âmbito do município de São Pedro da Aldeia. | 005/2026 - Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0009/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Sandra de Oliveira Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 004/2026 - Ordinária | 12/02/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0009/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Sandra de Oliveira Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 004/2026 - Ordinária | 12/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0006/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Elias Valadão da Mota, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 004/2026 - Ordinária | 12/02/2026 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0006/2026 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Elias Valadão da Mota, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 004/2026 - Ordinária | 12/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0011/2026 | Requer que seja concedida "Moção de Pesar" aos familiares do saudoso Sidney Nogueira Belém, pelo seu falecimento ocorrido em 05 de fevereiro de 2026, nesta cidade. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0010/2026 | Requer seja consignada Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Tanussi Cardoso, poeta, crítico literário, escritor e intelectual de reconhecida relevância nacional e internacional, em razão de sua notável trajetória artística e literária, bem como pela celebração de seus 80 anos de vida, a serem completados em 24 de fevereiro de 2026, e por sua contribuição cultural ao Município de São Pedro da Aldeia – RJ, cidade que escolheu para residir e com a qual mantém vínculo afetivo e cultural. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0288/2025 | Dispõe sobre a denominação do Galpão dos Pescadores do Camerum localizado no bairro Porto da Aldeia neste Município, e dá outras providências. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0262/2025 | Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0262/2025 | Institui Medidas de Controle, Fiscalização e Punição Administrativa para o Combate à Comercialização de Bebidas Destiladas Adulteradas no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras Providências. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0226/2025 | "Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências". | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0225/2025 | "Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de exames médicos para pacientes oncológicos no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação de Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0224/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de fisioterapia oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências". | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0136/2025 | Dispõe sobre a implantação de portal jovem aprendiz no âmbito do município de São Pedro da Aldeia. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0118/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado 'Tulipa Vermelha', e dá outras providências. | 004/2026 - Ordinária | 10/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa | Aprovado |
| VETO: 0068/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 169/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique Oliveira de Abreu, que "Institui a insenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito deste município" | 002/2026 - Ordinária | 03/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0004/2026 | REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES FLÁVIO RANGEL, MÁRCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMAS (LOBÃO) E ROGER SURIANI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ | 002/2026 - Ordinária | 03/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0292/2025 | Mensagem nº 044, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005", e dá outras providências e dá outras providências" | 002/2026 - Extraordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0294/2025 | Mensagem n° 047, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.830, de 16 de março de 2005", que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia." e alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, que "Estabelece condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 002/2026 - Extraordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2025 | Mensagem nº 046, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 1.829, de 16 de março de 2005, e dá outras providências" | 002/2026 - Extraordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2025 | Mensagem nº 046, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 1.829, de 16 de março de 2005, e dá outras providências" | 001/2026 - Extraordinária | 09/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0294/2025 | Mensagem n° 047, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.830, de 16 de março de 2005", que "Institui o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia." e alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, que "Estabelece condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 001/2026 - Extraordinária | 09/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0292/2025 | Mensagem nº 044, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005", e dá outras providências e dá outras providências" | 001/2026 - Extraordinária | 09/01/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0277/2025 | Denomina "Rua da Paz", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0231/2025 | "Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, nos termos da RENAME". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública Com Emenda Supressiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0258/2025 | Mensagem nº 030, de 16 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0273/2025 | Mensagem nº 034, de 27 de outubro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2026" | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0273/2025 | Mensagem nº 034, de 27 de outubro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2026" | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0272/2025 | Mensagem nº 033, de 27 de outubro de 2025, que "Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0272/2025 | Mensagem nº 033, de 27 de outubro de 2025, que "Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0271/2025 | Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0271/2025 | Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029". | 011/2025 - Extraordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0271/2025 | Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0258/2025 | Mensagem nº 030, de 16 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0273/2025 | Mensagem nº 034, de 27 de outubro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2026" | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0273/2025 | Mensagem nº 034, de 27 de outubro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2026" | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0272/2025 | Mensagem nº 033, de 27 de outubro de 2025, que "Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0272/2025 | Mensagem nº 033, de 27 de outubro de 2025, que "Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0271/2025 | Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0271/2025 | Mensagem nº 032, de 27 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG para o período de 2026-2029". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0231/2025 | "Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, nos termos da RENAME". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública Com Emenda Supressiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0231/2025 | "Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, nos termos da RENAME". | 039/2025 - Ordinária | 18/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0223/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Ramirez Menezes, pela sua destacada trajetória como bailarino e coreógrafo profissional ao longo de mais de 40 anos, bem como pelos relevantes serviços prestados à cultura, à arte e ao desenvolvimento artístico da cidade de São Pedro da Aldeia – RJ, especialmente no exercício da função de Coordenador do Ballet Municipal. | 039/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0224/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Senhora Luciana da Silva Souza Gonçalves, pela idealização, fundação e coordenação do Projeto Social SER 1, iniciativa comunitária desenvolvida no Bairro Alecrim, no município de São Pedro da Aldeia – RJ | 039/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0277/2025 | Denomina "Rua da Paz", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 039/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0275/2025 | "Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro do Autista - TEA, e dá outras providência." | 039/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0254/2025 | "Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem seus veículos em vagas destinadas a deficientes físicos no município de São Pedro da Aldeia". | 039/2025 - Ordinária | 16/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0141/2025 | Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0264/2025 | "Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto do Sol, todas localizadas no bairro Praia Linda no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| VETO: 0067/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 215/2025, promovido pelo Vereador Paulo Rodrigues de Santana, que "Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Libras para atendimentos às pessoas surdas e dá outras procidências" | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| VETO: 0069/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 106/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida, que "Institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências" | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0072/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 102/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique Oliveira de Abreu, que "Dispõe sobre a valorização dos símbolos nacionais nas escolas públicas municipais e institui o programa municipal de inovação e integração de saberes (PMIIS) no Município de São Pedro da Aldeia", | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0074/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 103/2025, promovido pelo Vereador Pedro Henrique Oliveira de Abreu, que "Autoriza o Poder a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoa em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas". | 038/2025 - Ordinária | 15/12/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Votação única | Rejeitado |
| REQUERIMENTO: 0216/2025 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Senhor Carlos Alberto de Almeida Júnior, por seus relevantes serviços prestados à população Aldeense como Subtenente Bombeiro Militar. | 038/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0215/2025 | Requer seja consignada "MOÇÃO DE APLAUSOS" a Gustavo Amoêdo Lima, em reconhecimento a sua atuação exemplar, marcada por responsabilidade, ética e comprometimento com o desenvolvimento da cidade a sua dedicação ao serviço público. | 038/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0275/2025 | "Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro do Autista - TEA, e dá outras providência." | 038/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0254/2025 | "Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem seus veículos em vagas destinadas a deficientes físicos no município de São Pedro da Aldeia". | 038/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 010/2025 - Extraordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025 | Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências". | 010/2025 - Extraordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Aditiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| OFÍCIO RECEBIDO: 0529/GPCM/2025 | Solicitando Dilação de Prazo para atendimento ao Requerimento n° 0213/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0217/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao senhor Gerson Santos, influenciador digital, pelos relevantes serviços prestados, inspirando e motivando a população do município. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0218/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora 2º Tenente PM Tainá Guimarães de Mattos, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia - RJ como policial Militar. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0219/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor 1º Tenente PM Sandro Pereira Nunes, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia - RJ como policial Militar. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0221/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Sra. Daiane Luna, diretora do Detran Mulher/RJ, pelo destacado trabalho em prol do empoderamento, capacitação e defesa dos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0284/2025 | Mensagem nº 036, de 30 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho -PROGRAMA JUVENTUDE ALDEENSE, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0253/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente e dá outras providências. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conj. Fav. das Com. de Just. e Red. e Edu. e Saúde Púb. Com Emendas Mod. e Sup., Em Separado Pareceres Fav. das Com. de Turismo, Esp. e Lazer e da Pessoa Com Deficiência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0253/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Com. de Just. e Red. e Edu. e Saúde Púb. Com Emendas Modificativas e Sup., Em Separado Pareceres Fav. das Com. de Turismo, Esp. e Lazer e da Pessoa Com Deficiência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025 | Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Aditiva | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0284/2025 | Mensagem nº 036, de 30 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho -PROGRAMA JUVENTUDE ALDEENSE, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 036/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública e Direitos Humanos | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0214/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique Soares Porto, Engenheiro Civil, pelos relevantes serviços prestados para o Município de São Pedro da Aldeia. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0256/2025 | Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município. | 037/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0181/2025 | Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Educação e Saúde Pública. | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0256/2025 | Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0211/2025 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Suboficial da Marinha do Brasil Schineider dos Santos Chaves pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0209/2025 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Capitão Aviador Douglas Ferreira pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0264/2025 | "Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto do Sol, todas localizadas no bairro Praia Linda no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0196/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Rejeitado |
| PROJETO DE LEI: 0181/2025 | Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0141/2025 | Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Educação e Saúde Pública | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 009/2025 - Extraordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2º e última Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 033/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 033/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0208/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhorita Alice Dias Nogueira, pela sua promissora trajetória no jiu-jitsu e pelos resultados expressivos que têm elevado o nome de São Pedro da Aldeia – RJ no cenário esportivo regional. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0207/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique Nogueira, pela sua relevante trajetória no jiu-jitsu, bem como pelos serviços prestados à comunidade por meio do projeto social Tempo de Colher Jiu-Jitsu, que transforma vidas e enobrece o nome de São Pedro da Aldeia – RJ. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0204/2025 | Requer seja consignada "MOÇÃO DE APLAUSOS" à jovem Laura Amaral Raposo, de apenas 9 anos, praticante de jiu-jitsu, atualmente faixa cinza com preto, em reconhecimento ao seu notável talento, dedicação e disciplina no esporte. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0180/2025 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas. | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0210/2025 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Mariana Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 032/2025 - Ordinária | 25/11/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0210/2025 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Mariana Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 032/2025 - Ordinária | 25/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0205/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro de 2025, reconhecendo a trajetória profissional e a relevante contribuição do médico Rodrigo de Carvalho Brasil, que, com dedicação, competência e compromisso ético, presta serviços essenciais à saúde da população de São Pedro da Aldeia e da região dos Lagos. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0180/2025 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0270/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. | Aprovado |
| VETO: 0060/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 189/2025, promovido pelo Vereador José Victor Coutinho da Costa, que "Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista" | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| VETO: 0059/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 190/2025, promovido pelo Vereador José Victor Coutinho da Costa, que "Estabelece o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio no município, e dá outras providências" | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 0270/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2025 | Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA." | 016/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #f1c40f | 1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Interrompido Por Pedido de Vista |
| VETO: 0019/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2025, promovido pelo Vereador Moisés de Oliveira Batista, que "Dispõe sobre a autorização para alteração da denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, regulamenta suas atribuições e competências no exercício do policiamento preventivo e comunitário, e dá outras providências". | 034/2025 - Ordinária | 16/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 0226/2019 | Requer esclarecimentos acerca do fundo Municipal de Iluminação Pública que atualmente se encontra sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, quando de acordo com a Lei Complementar nº 139 de 06 de junho de 2017 em seu inciso 4º o mesmo deveria se encontrar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. | 34/2019 - Ordinária | 12/06/2019 | Expediente | #2c3e50 | Pauta | Tramitação |