Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução nº 2046, de 1º de abril de 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Indica para os cargos de Ouvidores Municipais os Doutores: Lilian Burgo Martins – OAB/RJ 143.806; Juliana Mendonça do Couto – OAB/RJ 240.453; Suellen dos Santos Castro – OAB/RJ 146.085; Adriely Francoli de Carvalho – OAB/RJ 245.364; Fernanda Carla de Freitas Medeiros – OAB/RJ 219.306 e Adail Sergio Francesconi da Costa – OAB/RJ 49.189, para o Biênio 2026/2027.

Dispõe sobre o aumento da gratificação especial de risco de função, e dá outras providências.

ALTERAR DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 280 DE 12 DE JULHO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DA RESOLUÇÃO Nº 1824, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.

“ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera dispositivos da Resolução n° 280, de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – Revoga Resolução nº 1.831, de 03 de agosto de 2021. ”

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Altera a alínea "a" do §1º do artigo 34 da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028.

Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Legislativa, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura conforme o disposto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 1.833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 200, de 19 de janeiro de 2023 dá outras providências.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA PARA OS CARGOS DE OUVIDORES MUNICIPAL OS DOUTORES: ATANAEL DE CARVALHO OAB/RJ 87.020; SUELLEN DOS SANTOS CASTRO OAB/RJ 146.085; LILIAN BURGO MARTINS OAB/RJ 143.806; JULIANA MENDONÇA DO COUTO OAB/RJ 240.453 E ADRIELY FRANCOLI DE CARVALHO OAB/RJ 245.364, PARA O BIÊNIO DE 2024/2025.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RISCO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 1.833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DOAR BEM PÚBLICO MÓVEL.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DOAR BEM PÚBLICO MÓVEL.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 17 de Novembro de 2017.”

Revoga dispositivo do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – FECMSPA, Lei 3.041 de 14 de julho de 2022.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução nº 1.833, de 02 de Dezembro de 2021.”

Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Revoga o art. 4º, inciso II, §1º da Lei nº 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica.

Concede Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Dr. Cristiano Oliveira - Advogado OAB/RJ 148.663, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados na área jurídica, em defesa da democracia e da justiça, sob luz dos direitos humanos, da cidadania e de toda sociedade aldeense, destacando a causa ganha no STF, que beneficia os servidores efetivos da prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Altera o § 1º do Art. 40 da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Resolução nº: 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia”.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 17 de Novembro de 2017.”

Dispõe sobre a ocupação de servidores efetivos em cargos de provimento em comissão no âmbito da administração da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Substituído pela Lei Complementar 0007/2021

“ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÃOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Revoga os dispositivos que tratam da Estrutura Organizacional Administrativa, cargos de provimento em comissão, e função gratificadas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial as Leis Complementares nº 52, de 20 de dezembro de 2006 e nº 124, de 1º de julho de 2015.

INDICA AO DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, CONFORME OS NºS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANEXO, OS DOUTORES PARA CONCORREREM A ELEIÇÃO DE CARGOS DE OUVIDORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O BIÊNIO DE 2022/2023.

REQUER seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo DOUTOR MILTON SIQUEIRA JÚNIOR – Delegado Titular da 125ª DP de São Pedro da Aldeia e Equipe de Policiais pelos relevantes serviços prestados.

Autoriza o Presidente da Câmara a repassar em forma de doação de bem público ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024.

Organiza e remaneja Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia .

“Altera dispositivos da Resolução n° 280, de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia”

“Altera dispositivos da Resolução n° 280, de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivos da Resolução n° 280 de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO MANDADO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 2020

Fica concedido ao Revmo. Pr. JAN MEVER - Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil em Rio das Ostras - Comunidade Norte Fluminense, o "DIPLOMA 508 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", pelos relevantes serviços prestados à causa Evangélica do Município de São Pedro da Aldeia Estado do Rio de Janeiro.

Fica concedido ao Revmº. Pr. ANIMO COELHO DE OLIVEIRA (IN MEMORIAN) - Primeira Igreja Batista em São Pedro da Aldeia, o "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", pelos relevantes serviços prestados à causa Evangélica do Município de São Pedro da Aldeia. Estado do Rio de Janeiro.

Estabelece a baixa de bem patrimonial pertencente a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na forma que menciona.

Cria cargos e altera a remuneração dos Cargas de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, constante na Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2014.

Cria Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.

Acrescenta ao Art. 22 da Lei Complementar n° 109, de 27 de fevereiro de 2014.

Cria e Altera Remuneração dos largos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei complementar nº 105 de 05 de dezembro de 2013, bem como, cria função gratificada para ocupação pelos servidores efetivos e concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia:

Estende vantagem prevista na Lei Complementar nº 94, de 28 de dezembro de 2012, aos Servidores Inativos desta Câmara Municipal.

Cria, Altera a Remuneração e o Quantitativo das Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 98 de 14 de fevereiro de 2013.

Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012.

Cria e Altera a Remuneração e a Iluantitativo das cargas da Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa da Podar Legislativa de São Pedro da Aldeia, bem como reajusta a remuneração das Servidores Efetivas.

Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Podar Legislativa Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivas vencimentos que mencIona.

Altera a Remuneração e o Quantitativo dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia.

Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia.

Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006.

Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006.

Cria Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre o remanejamento do cargo na Estrutura Administrativa da Câmara que menciona e dá outras providências.

Cria os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Cria cargos na estrutura administrava da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Altera e consolida dispositivos do Código Tributário do Município — Lei Complementar n° 20/98 — e dá outras providências.

Regulamenta a Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, na localidade do Vinhateiro, neste Município. Rua da Casuarina

Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia.

Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Manicipal.

Institui o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências

Introduz alterações na Estrutura Administrativas do Poder Legislativo e dá outras providências.

Introduz alteração na estrutura administrativa do poder legislativo municipal

Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro do Pessoal da Cômara Municipal.

Introduz alteração na estrutra organizacional de quadro de pessoal do poder legislativo