INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DE DOR CRÔNICA INVISÍVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças de Dor Crônica Invisível em São Pedro da Aldeia se faz necessária para promover a sensibilização da população e dos profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessas doenças. Além disso, busca-se reduzir o estigma e a discriminação enfrentados pelos pacientes, garantindo-lhes acesso a informações e apoio necessários para o enfrentamento dessas condições de saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 12:24:23 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 12/08/2025 14:40:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/11/2025 15:55:53 | PAUTA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2026 10:42:07 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDAS MODIFICATIVAS | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2026 10:35:09 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDAS MODIFICATIVAS | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA E DOENÇAS DE DOR CRÔNICA INVISÍVEL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 12 DE MAIO (DIA MUNDIAL DA FIBROMIALGIA).
ART. 2º A SEMANA TERÁ COMO OBJETIVOS:
PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ESPAÇOS PÚBLICOS;
REALIZAR PALESTRAS, OFICINAS E RODAS DE CONVERSA COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE;
INCENTIVAR CAMPANHAS NAS REDES SOCIAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS;
ESTIMULAR O RESPEITO E A EMPATIA À POPULAÇÃO COM ESSAS CONDIÇÕES.
ART. 3º AS AÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, UNIVERSIDADES, ONGS E COLETIVOS DE PACIENTES.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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