Dispõe sobre o expediente no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, no dia 24 de abril de 2026
Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 10/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa HERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 60.896.061/0001- 00, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.
Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 09/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.261.798/0001- 40, cujo objeto é a aquisição material de copa/cozinha, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.
Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 08/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa N C F COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 32.480.783/0001-44, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.
Designar os Servidores MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 89514947720, matrícula 1732/COM, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar e EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 17623165798, matrícula 1921/COM, detentor do Cargo Comissionado de Diretor de Gabinete Parlamentar para cumulativamente com suas atividades exercerem a função de Fiscal da Dispensa Eletrônica nº 14/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a Empresa DFS IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ 28.097.727/0001-58, cujo objeto é a confecção e impressão de convites e pulseiras para a
Designar a Servidora CINTIA SANTOS DAMASCENO, inscrita no CPF nº 156.536.947-54, matrícula 1762/COM, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 02/2026 da Dispensa Eletrônica Nº 08/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a Sociedade Empresária SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ nº 51.659.136/0001-49, cujo objeto é a aquisição de 02(dois) aparelhos de ar-condicionado, conforme especificações estabelecidas nos autos do Processo Administrativo nº 2/2026.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças de Dor Crônica Invisível no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, de informativos contendo o número do serviço Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180; o contato da Patrulha Maria da Penha - (22) 99944-6157; e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM - (22) 99215-8293, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.048/2022, que dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Contrato nº 06/2026, referente a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, processo administrativo E nº 41/2026, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO O Contrato nº 07/2026, referente a Dispensa Eletrônica nº12/2026, processo administrativo E nº 37/2026, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a denominação do Galpão dos Pescadores do Camerum, localizado no bairro Porto da Aldeia, neste Município, e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de São Pedro da Aldeia, institui o Programa Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto do Sol, todas localizadas no bairro Praia Linda no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina "Rua da Paz", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de São Pedro da Aldeia, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à polícia, na forma que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Austista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências.
Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município.
Institui diretrizes para o incentivo da prática educacional de educação física inclusiva para estudantes com deficiência no município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas.
Promove Sessão Solene para outorga da "Medalha Sheila Atalla", instituída pela Resolução nº 2.014/2024, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Dispensa Eletrônica nº 05/2026, processo administrativo E nº 541/2025, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei vigente.
Institui o título "Empresa Amiga do Idoso" no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
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