DESIGNAR A SERVIDORA JULIANA DA SILVA SOUZA, INSCRITA NO CPF Nº 099.472.867-03, DETENTORA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR CCDAS-14, MATRÍCULA 1924/COM, PARA CUMULATIVAMENTE COM SUAS ATIVIDADES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 09/2026, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E A EMPRESA FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.261.798/0001- 40, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO MATERIAL DE COPA/COZINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E Nº 27/2026.