MENSAGEM Nº 038, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.533,DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL -TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2025 14:29:52 | CADASTRADO | AGENTE: Leonardo Santos da Silva | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 13:42:58 | PAUTA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 29/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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