MENSAGEM N° 043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/12/2025 18:09:31 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SANTOS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 09/01/2026 10:10:09 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/01/2026 11:46:07 | PEDIDO DE ADIAMENTO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | À PEDIDO DO VEREADOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE ADIAMENTO |
| 26/03/2026 13:46:46 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 26/03/2026 13:52:06 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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