INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A VIABILIDADE DE INSTITUIR O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A proposta de instituir o passe livre no transporte coletivo municipal para mães e pais atípicos em situação de baixa renda visa garantir o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social dessas famílias. Considerando as dificuldades enfrentadas por esse público, a medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e para a redução das desigualdades no município de São Pedro da Aldeia.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2026 15:40:09 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 08:42:57 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANOS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DESTINADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
SUGERE-SE QUE O BENEFÍCIO CONTEMPLE RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO, SÍNDROME RARA OU DOENÇA CRÔNICA QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE, MEDIANTE CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS COMPATÍVEIS COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) OU RENDA FAMILIAR LIMITADA.
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