REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÃO COM CÓPIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON 2025.
Analise de possíveis irregularidades.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2026 16:51:13 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 19/02/2026 09:13:21 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O VEREADOR JACKSON SOUZA, QUE ESTE SUBSCREVE, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SOLICITAR INFORMAÇÕES, VISTA NO SETOR COMPETENTE E CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON 2025, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
1.PROCESSO Nº 17.975/2025 – REFERENTE AO PAGAMENTO DO SHOW DA DUPLA EDSON E HUDSON;
2.PROCESSO Nº 9.715/2025 – REFERENTE À ESTRUTURA DOS EVENTOS, RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EM 12/11/2025;
3.PROCESSO Nº 15.756/2025 – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS, RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EM 19/12/2025;
4.PROCESSOS Nº 10.645/2025– REFERENTES À QUEIMA DE FOGOS, RECEBIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM 24/12/2025;
5.PROCESSO Nº 17.563/2025 – REFERENTE À QUEIMA DE FOGOS DO CENTRO, RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EM 29/12/2025;
6.PROCESSO Nº 17.565/2025 – REFERENTE À QUEIMA DE FOGOS DA PONTA DO AMBRÓSIO, RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EM 29/12/2025;
7.PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTRATO, EMPENHO, NOTA DE PAGAMENTO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE RELACIONADO À APRESENTAÇÃO DA CANTORA BRUNA REIS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADO CONTRATO CORRESPONDENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, MESMO APÓS PESQUISA PELAS SEGUINTES PALAVRAS-CHAVE NO CAMPO "OBJETO DO CONTRATO":
- BRUNA REIS;
- RAFAELLE FERNANDES DOS SANTOS;
- CNPJ Nº 16.542.460/0001-81;
- CNPJ Nº 45.039.376/0001-48.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE QUE AS INFORMAÇÕES E CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS SOLICITADOS SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE GABINETE NO PRAZO LEGAL, PREFERENCIALMENTE EM MEIO DIGITAL (DRIVE DO GOOGLE), COM A DEVIDA INDICAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL PELA TRAMITAÇÃO DE CADA PROCEDIMENTO.
CERTO DE CONTAR COM A COSTUMEIRA COLABORAÇÃO E RESPEITO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES, RENOVO VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
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