Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais em nosso Município.

A criação do Departamento de Bem-Estar Animal possibilitará a implementação de ações permanentes, tais como campanhas de castração e vacinação, controle populacional, combate aos maus-tratos, incentivo à adoção responsável e desenvolvimento de programas educativos voltados à guarda consciente.

Além disso, o referido departamento poderá atuar de forma integrada com as demais Secretarias Municipais, promovendo políticas públicas eficazes e garantindo melhores condições tanto para os animais quanto para a população.

Diante da crescente demanda da sociedade por ações efetivas na área de proteção animal, faz-se necessária a criação de um órgão específico para coordenar, fiscalizar e desenvolver políticas permanentes nesse setor, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.