VETO: 0001/2026

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Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 25/02/2026
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Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "AUTORIZA A PESSOA COM FIBROMIALGIA, DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA, A UTILIZAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 15:44:50 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/02/2026 16:08:03 PAUTA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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