VETO: 0002/2026

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Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 25/02/2026
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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 275/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS"

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 16:04:15 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/02/2026 16:08:03 PAUTA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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