OFÍCIO RECEBIDO: 046-GP CM/2026

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Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 25/02/2026
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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""

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Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2026 16:07:35 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/02/2026 16:08:03 PAUTA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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