INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO CONCEITO DE CIDADE ESPONJA (SPONGE CITY) E DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SBN) NAS DIRETRIZES DE DRENAGEM URBANA E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL QUE SERÁ REVISTO EM 2026.
O modelo tradicional de drenagem urbana, baseado predominantemente em galerias subterrâneas e canais de concreto, tem se mostrado cada vez mais insuficiente diante do avanço da impermeabilização do solo urbano e da intensificação dos eventos extremos de precipitação, fenômenos associados às mudanças climáticas.
Nesse contexto, o conceito de Cidade Esponja surge como uma abordagem contemporânea de planejamento urbano, já adotada em diversas cidades ao redor do mundo, que busca integrar infraestrutura verde e soluções naturais ao sistema de drenagem urbana.
Além de contribuir para a redução de alagamentos e enchentes, essas estratégias oferecem benefícios adicionais, tais como:
* Redução da sobrecarga da rede de drenagem urbana;
* Diminuição dos custos de infraestrutura a médio e longo prazo;
* Aumento da arborização e das áreas verdes urbanas;
* Melhoria do microclima urbano e redução das ilhas de calor;
* Valorização paisagística dos espaços públicos;
* Promoção da saúde e do bem-estar da população.
Dessa forma, a incorporação dessas diretrizes no processo de revisão do Plano Diretor Municipal representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para os desafios climáticos contemporâneos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2026 12:28:22 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 08:02:58 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2026 13:47:03 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR QUE SEJA ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PLANEJAMENTO URBANO OU ÓRGÃO EQUIVALENTE, A ANÁLISE E INCORPORAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSTA NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ATUALMENTE EM ELABORAÇÃO.
I – DA PROPOSTA
A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERE A ADOÇÃO DO MODELO DE CIDADE ESPONJA COMO ESTRATÉGIA CENTRAL PARA A MITIGAÇÃO DE ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES. O OBJETIVO É TRANSFORMAR A INFRAESTRUTURA URBANA PARA QUE ELA POSSA ABSORVER, INFILTRAR, RETER E PURIFICAR AS ÁGUAS PLUVIAIS DE FORMA NATURAL, EM VEZ DE APENAS ESCOÁ-LAS POR SISTEMAS DE CANALIZAÇÃO RÍGIDA.
II – DIRETRIZES SUGERIDAS
PROPÕE-SE QUE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR CONTEMPLE:
1. CRIAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA E CANTEIROS DRENANTES: IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS VERDES REBAIXADAS EM VIAS PÚBLICAS PARA RETENÇÃO E FILTRAGEM DA ÁGUA.
2. PARQUES INUNDÁVEIS E ÁREAS DE DETENÇÃO: DESIGNAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MULTIFUNCIONAIS (PRAÇAS E ÁREAS ESPORTIVAS) QUE POSSAM ATUAR COMO BACIAS DE AMORTECIMENTO TEMPORÁRIO EM EVENTOS CRÍTICOS DE CHUVA.
3. PAVIMENTAÇÃO PERMEÁVEL: OBRIGATORIEDADE OU INCENTIVO AO USO DE MATERIAIS DRENANTES EM CALÇADAS, CICLOVIAS E ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
4. PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VÁRZEAS: PROTEÇÃO RIGOROSA DAS MARGENS DE CORPOS D'ÁGUA, EVITANDO A CANALIZAÇÃO E MANTENDO O ESPAÇO NATURAL DE TRANSBORDO DOS RIOS.
5. INCENTIVO ÀS COBERTURAS VERDES: CRIAÇÃO DE MECANISMOS COMO O "IPTU VERDE" PARA IMÓVEIS QUE ADOTAREM TELHADOS VEGETADOS E SISTEMAS DE REUSO DE ÁGUA.
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