Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo propor a análise da viabilidade de instituição do programa "Empresa Amiga da Saúde" neste Município, como forma de incentivar a participação da iniciativa privada na melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento das unidades de saúde. É notório que a rede pública de saúde enfrenta desafios constantes, especialmente no que se refere à manutenção, modernização e adequação de suas instalações. Nesse sentido, a criação de um programa que estimule parcerias com pessoas jurídicas de direito privado pode representar um importante instrumento de apoio ao poder público, contribuindo para a promoção de ambientes mais adequados, seguros e humanizados para pacientes e profissionais da saúde. Além disso, programas dessa natureza têm potencial para ampliar a eficiência na gestão pública, reduzir custos operacionais e fortalecer o vínculo entre o setor público e a iniciativa privada, sempre em benefício do interesse coletivo.