Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo ampliar a rede de atenção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Sabe-se que as comunidades terapêuticas podem desempenhar um papel complementar importante no processo de recuperação, oferecendo acolhimento em regime residencial, apoio psicossocial e atividades que contribuem para a reabilitação e reintegração social dos indivíduos. Diante da crescente demanda por serviços de apoio e tratamento no município, torna-se relevante avaliar a possibilidade de parcerias entre o Poder Público e tais instituições, de forma a ampliar a oferta de vagas e proporcionar atendimento adequado à população que necessita desse tipo de suporte. Ressalta-se a importância de que eventuais parcerias observem rigorosamente a legislação vigente, garantindo a dignidade da pessoa humana, o respeito aos direitos fundamentais e o acompanhamento pelos órgãos competentes.