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INDICAÇÃO: 0606/2026

Informações da matéria
Autor: MARCIO SOARES
Data: 18/05/2026
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA O COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM CANAIS, VALAS E GALERIAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A problemática do descarte irregular de lixo em canais, valas e galerias pluviais do município representa não apenas uma questão estética, mas também de saúde pública e preservação ambiental. A obstrução desses locais pode resultar em alagamentos, proliferação de doenças e impactos negativos no ecossistema local. Portanto, é fundamental a adoção de medidas efetivas para combater essa prática, visando garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do meio ambiente.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/05/2026 10:26:26 CADASTRADO 
AGENTE: Marcio Soares de Souza
CADASTRADO   
18/05/2026 08:57:14 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Marcio Soares

Vereador(a)

PL

Autor

Corpo da matéria

O VEREADO SUBSCRITO, NESTA CASA DE LEIS, COM ASSENTO NA BANCADA DO PL, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA; PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ENFRENTAR UM PROBLEMA RECORRENTE EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO: O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CANAIS E SISTEMAS DE DRENAGEM.

ESSA PRÁTICA CAUSA SÉRIOS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO, TAIS COMO:

OBSTRUÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA, CAUSANDO ALAGAMENTOS E ENCHENTES;

PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS;

POLUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTO VISUAL NEGATIVO;

AUMENTO DOS CUSTOS COM LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO.

ALÉM DISSO, O ACÚMULO DE LIXO NOS CANAIS CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A POLUIÇÃO DE ÁREAS SENSÍVEIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A LAGOA DE ARARUAMA, PREJUDICANDO O ECOSSISTEMA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

DESSA FORMA, TORNA-SE FUNDAMENTAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE FISCALIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA EVITAR ESSE TIPO DE PRÁTICA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO;

INSTALE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS EM PONTOS CRÍTICOS;

IMPLANTE ECOPONTOS PARA DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS;

REALIZE LIMPEZA PERIÓDICA DOS CANAIS E SISTEMAS DE DRENAGEM;

PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL;

UTILIZE TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, COMO CÂMERAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS;

ESTABELEÇA CANAIS DE DENÚNCIA PARA A POPULAÇÃO;

DESENVOLVA AÇÕES INTEGRADAS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ESCOLAS.

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