Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUANTO À VIABILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA E/OU LUMINOSA, BEM COMO IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL, EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DESTINADAS À COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E RESÍDUOS DISPOSTAS EM VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a análise da viabilidade de instituir a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de sinalização refletiva e/ou luminosa, bem como identificação visível, em caçambas estacionárias utilizadas para coleta de entulhos, materiais e resíduos dispostas em vias públicas do Município.
A medida visa promover maior segurança no trânsito e proteção aos pedestres, ciclistas e motoristas, tendo em vista que muitas dessas caçambas permanecem estacionadas em vias públicas sem a devida sinalização, especialmente durante o período noturno, aumentando significativamente o risco de acidentes.
A utilização de faixas refletivas, sinalização luminosa e identificação visível das empresas responsáveis contribuirá para facilitar a visualização das caçambas, melhorar a organização urbana e permitir maior fiscalização por parte do Poder Público, assegurando mais responsabilidade na prestação do serviço.