Ementa

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE SER IMPLEMENTADO "PASSE LIVRE", NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA ESCOLA DE ARTES LUIZA MARIA LEAL MENDES E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A proposta visa garantir maior acesso da população às atividades culturais, artísticas e educacionais, promovendo a inclusão social e ampliando as oportunidades de formação para crianças, adolescentes, jovens e adultos que participam desses espaços. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento diário de seus filhos até os locais de ensino e formação cultural, o que pode resultar na evasão ou na impossibilidade de participação em cursos e atividades oferecidos gratuitamente pelo Município. A concessão do Passe Livre representa um importante investimento no desenvolvimento humano, na valorização da cultura local e na democratização do acesso às políticas públicas culturais. Além disso, a medida contribui para a formação cidadã, o fortalecimento dos talentos locais e a promoção da igualdade de oportunidades, assegurando que fatores econômicos não sejam obstáculos ao acesso à educação artística e cultural. Dessa forma, considerando a relevância social, educacional e cultural da iniciativa, solicita-se que seja realizado estudo técnico e financeiro visando à implementação do benefício, em benefício dos estudantes da Escola de Artes Luiza Maria Leal Mendes e dos demais equipamentos culturais do Município.