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PROJETO DE LEI: 0085/2026

Informações da matéria
Autor: Moisés Batista
Data: 10/06/2026
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Ementa

FICA DENOMINADA RUA MILTON ANTONIO RODRIGUES, A ANTIGA RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo prestar uma justa e merecida homenagem in memoriam ao saudoso Milton Antonio Rodrigues, reconhecendo sua relevância e contribuição à comunidade aldeense. Sua trajetória de vida foi marcada por valores que dignificam a cidadania, deixando um legado de respeito, dedicação e afeto junto aos seus familiares, amigos e à população local. Sua memória permanece viva, especialmente no bairro Balneário das Conchas, onde residem seus familiares. Dessa forma, a denominação da referida via pública representa não apenas uma homenagem simbólica, mas também o reconhecimento público de sua história e importância. Diante do exposto, conclamo os nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação da presente proposição, para que a mesma se converta em Lei, perpetuando a memória de quem tanto contribuiu para o nosso município

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/06/2026 11:39:00 CADASTRADO 
AGENTE: Moisés de Oliveira Batista
CADASTRADO   
10/06/2026 10:06:31 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
10/06/2026 14:07:18 PAUTA  033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/07/2026 11:58:34 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA  042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/07/2026 09:05:36 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Moisés Batista

Vereador(a)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Sessão: 043/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DENOMINADA RUA MILTON ANTONIO RODRIGUES, A ANTIGA RUAS 30 DA PLANTA 1 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, COM INÍCIO NA RUA PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS E TÉRMINO NA RUA FRANCISCO ORLANDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO, COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS CONTENDO A NOVA DENOMINAÇÃO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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