Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL E JURÍDICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA VOLTADA AO SEPULTAMENTO NA TERRA (COVA) NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM PARK DA SAUDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O modelo exclusivo de sepultamento em gavetas verticais, embora otimize o espaço físico, apresenta custos elevados de construção e manutenção, o que gera barreiras financeiras de difícil superação para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Ademais, essa exclusividade estrutural desatende a preceitos de ordem religiosa e espiritual de parcela significativa da população aldeense. Diversas doutrinas fundamentam seus ritos fúnebres na premissa bíblica e filosófica de que o corpo humano provém da terra e a ela deve retornar para completar seu ciclo natural de decomposição. Para os fiéis dessas comunidades, o confinamento do ente querido em estruturas artificiais de concreto representa uma severa quebra de suas tradições sagradas e um impedimento para o pleno exercício de suas crenças no momento do luto. Portanto, a disponibilização da opção de sepultamento diretamente no solo é uma medida urgente, que atende de forma simultânea a demandas de ordem cultural, religiosa e econômica dos cidadãos de São Pedro da Aldeia, garantindo dignidade e pluralidade de escolha no momento da despedida.