I – EXONERAR, JOÃO PEDRO ALVES NUNES SANTOS DAS CHAGAS, RETROATIVO A 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-14, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO (A) PELA PORTARIA Nº 159 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. II – NOMEAR, JOÃO PEDRO ALVES NUNES SANTOS DAS CHAGAS, RETROATIVO A 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, PADRÃO CCDAS-7 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.