I – EXONERAR, CHARLES DOS SANTOS AMARANTE, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR PADRÃO CCDAS-21, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 039 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. II – NOMEAR, CHARLES DOS SANTOS AMARANTE, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 01, PADRÃO CCDAS-15 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.