I – NOMEAR, AULIETE DE PAULA MENDES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – NOMEAR, JÔNATAS GABRIEL DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, JENIFFER CARVALHO PALMEIRA, a contar da presente data do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 145 de 02 de março de 2022.
I – NOMEAR, MARIA EDUARDA SANTANA GARRIDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.
I – EXONERAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 239 de 01 de dezembro de 2022.
I – EXONERAR, LUIZ CESAR MENDES SOUZA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 075, de 01 de junho de 2023.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Altera o art. 2º do Decreto nº 091, de 22 de junho de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Designar os Servidores JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, inscrito no CPF nº 053.277.757-39, detentor do Cargo Comissionado de Diretor Geral, matrícula 1392/COM e FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 08/2023.
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2024.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do valor da entrada dos ingressos do Teatro Municipal Doutor Átila Costa para a APAE, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estorno de liquidações e empenhos das contribuições previdenciárias patronais não pagas no Exercício Financeiro de 2023, vinculados ao RPPS, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 200, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 (Código Tributário Municipal), para instituição da Taxa de Análise de Projetos de Instalação de Estações de Rádio Base e Microcélula de Telefonia Celular, e dá outras providências.
Institui a Gratificação Especial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências.
Institui o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-PROCURAÇÃO, e dá outras providências.
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008 e revoga a Lei Complementar nº 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "SELO ESCOLA VERDE" na Rede Municipal de Ensino, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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