I – EXONERAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 059 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 060 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 061 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, GABRIELA DAMACENO PINHEIRO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012.

I – EXONERAR, LEONARDO GASTANES MACEDO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 125 de 01 de fevereiro de 2022. II – NOMEAR, LEONARDO GASTANES MACEDO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 195 de 01 de junho de 2022. II – NOMEAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ANA KAROLINE FERREIRA GONÇALVES retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 220 de 01 de setembro de 2022. II – NOMEAR, ANA KAROLINE FERREIRA GONÇALVES retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017 e Lei Complementar nº 190, de 20 de janeiro de 2022.

Altera os itens do Anexo IX, concernente ao artigo 110 da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 204, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Institui o Banco de Medicamentos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro de 2023.

Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Fica denominada Travessa Antenor da Fonseca, a via que Liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera, neste Município.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor.