Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não possui Plano de Contratação Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, não havendo documento elaborado ou publicado para o referido período.
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não possui Plano de Contratação Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, não havendo documento elaborado ou publicado para o referido período.
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não possui Plano de Contratação Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, não havendo documento elaborado ou publicado para o referido período.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 29/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não possui Plano de Contratação Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, não havendo documento elaborado ou publicado para o referido período.
Exercício: 2023
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