I – EXONERAR, FRANCIS DUTRA DE ASSIS, RETROATIVO A 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), PADRÃO CCDAS-15, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO (A) PELA PORTARIA Nº 018 DE 05 DE JANEIRO DE 2026. II – NOMEAR, FRANCIS DUTRA DE ASSIS, RETROATIVO A 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-6 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.