1. CONCEDER O PAGAMENTO DA DIÁRIA AO SERVIDOR MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA, MATRÍCULA Nº 1719/VER, REFERENTE A VIAGEM NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O ANEXO II NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E Nº 130/2026, CONFORME PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 3.269, DE 04 DE JUNHO DE 2025. 2. AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – DOTAÇÃO 3.3.90.14.99.00 – OUTRAS DIÁRIAS CIVIL. 3. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA PRESENTE DATA.