I – EXONERAR, ARTHUR COSTA MARINHO, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) PADRÃO CCDAS-20, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA Nº 075 DE 02 DE MARÇO DE 2026. II – NOMEAR, ARTHUR COSTA MARINHO, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE SUBCONTROLADOR GERAL, PADRÃO CCDAS-18 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.