Câmara de São Pedro da Aldeia

LEI MUNICIPAL - 1938/2006

Informações da lei municipal

Data: 27/09/2006

Número: 1938

Exercício: 2006

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N° 1.311, DE 23 DE JUNHO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI N° 1.704, DE 14 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
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Descrição	Tipo	Link
PROJETO DE LEI: 0097/2006	PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI: 0131/2006	PROJETO DE LEI

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