DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O LOTE NÚMERO 03 (TRÊS) DA QUADRA 41, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "BALNEÁRIO SÃO PEDRO", SITUADO EM SAPEATIBA, ZONA URBANA DO 10 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO MANUEL JONARDO PEREIRA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PAINEIRA