DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

LEI Nº 3.298, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A CULTURA AO CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A FORMAÇÃO DE PLATEIAS E AMPLIAR O ACESSO A BENS CULTURAIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DAS SEGUINTES INICIATIVAS:

I - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE VISITAS A ESPAÇOS CULTURAIS (MUSEUS, TEATROS, CENTROS CULTURAIS, ETC.) E EVENTOS ARTÍSTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL;

II - IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS E WORKSHOPS DE ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS LOCAIS;

III - CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE ARTE E CULTURA ESTUDANTIL", COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE TRABALHOS.

ART. 3º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR MEIO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES CULTURAIS, ARTISTAS LOCAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO; E O GOVERNO FEDERAL.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA, BEM COMO PELA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS A SEREM ADOTADAS, PODENDO ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PROGRAMAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL, DEVIDAMENTE SANCIONADOS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 DE AGOSTO DE 2025.

FÁBIO DO PASTEL

CARLOS FÁBIO DA SILVA

= PREFEITO =

PROMOVENTE: EDIL PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU