DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DO "JANEIRO BRANCO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.333, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DO "JANEIRO BRANCO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CAMPANHA MUNICIPAL DO JANEIRO BRANCO, COM O OBJETIVO DE CHAMAR A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO PARA QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL.

ART. 2º A CAMPANHA TERÁ COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:

I - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL;

II - REALIZAR RODAS DE CONVERSA, WORKSHOPS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR PSICOLÓGICO;

III - INCENTIVAR PRÁTICAS TERAPÊUTICAS E ATIVIDADES FÍSICAS QUE CONTRIBUAM PARA A SAÚDE MENTAL;

IV - INFORMAR E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À SAÚDE MENTAL.

ART. 3º PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NESTA LEI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PODERÁ:

I - PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E WORKSHOPS;

II - ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

III - DISPONIBILIZAR MATERIAIS INFORMATIVOS E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS LOCAIS E REDES SOCIAIS;

IV - INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E PRÁTICAS TERAPÊUTICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.

ART. 4º A CAMPANHA SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E PODERÁ SER PRORROGADA OU AMPLIADA CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE DE RECURSOS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 DE OUTUBRO DE 2025.

FÁBIO DO PASTEL

CARLOS FÁBIO DA SILVA

= PREFEITO =

PROMOVENTE: EDIL JACKSON DE SOUZA ALMEIDA