Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Denomina "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", a via pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no Município de São Pedro da Aldeia.
Institui o uso do Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denomina "PRAÇA SENHOR CHICO (FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA)", a Praça situada entre a Rua Begônia e a Rua Alfazema, localizada no Bairro Alecrim, neste Município.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2025.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas inclusivas visando o aprimoramento da Educação Especial possibilitando a participação dos estudantes com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme especifica.
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028.
Dispõe acerca da concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Institui o direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Denomina "Rua Leovegildo Costa dos Santos", a via pública sem saída, localizada no bairro Retiro, neste Município.
Denomina "Kauã Pinheiro Ribeiro", a quadra localizada na Escola Municipalizada Pequiá, no bairro Rua do Fogo, neste Município.
Denomina Praça Valdair Rocha de Siqueira, a praça inominada localizada na Rua Sete, no Bairro Pinheiros, neste Município.
Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico, e dá outras providências.
Denomina "ESTRADA MONTES VERDES", a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre a disponibilização de espaço para promoção de trabalhos manuais realizados pelos artesãos municipais, a critério e disponibilidade da Secretaria Municipal de Cultura.
Denomina "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", a via pública localizada no bairro Alecrim, neste município.
Institui no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA).
Denomina "RUA JAILES DE SOUZA", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baleia, neste Município.
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