Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER-RJ PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CONTORNO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ESTRELA DALVA, VISANDO GARANTIR ACESSO SEGURO À RODOVIA.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade atender às demandas de moradores e condutores que utilizam o trecho mencionado, onde se verifica significativa dificuldade de acesso à rodovia em razão da inexistência de dispositivo adequado para conversão e inserção segura no fluxo de veículos.

A situação atual expõe motoristas e pedestres a riscos de acidentes, especialmente em virtude do intenso tráfego e da ausência de mecanismo que organize os movimentos de entrada e saída da via principal.

Nesse contexto, sugere-se, a título exemplificativo, a implantação de rotatória ou outro dispositivo de engenharia de tráfego que o DER-RJ entenda tecnicamente mais adequado — como interseção canalizada, retorno regulamentado ou outro mecanismo de controle de fluxo — desde que capaz de solucionar o problema de segurança viária identificado.

A medida se mostra necessária para promover maior segurança, fluidez no trânsito e proteção à integridade dos munícipes e demais usuários da via, razão pela qual se faz indispensável a atuação do Executivo Municipal junto ao órgão estadual competente.