INDICA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO, A FIM DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENVIO DA LISTAGEM ATUALIZADA DA DEMANDA REPRIMIDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O presente requerimento se faz necessário em razão do dever fiscalizatório inerente ao Poder Legislativo, bem como da necessidade de acompanhamento da oferta de vagas na rede municipal de ensino.
A obtenção dessas informações permitirá a esta Casa Legislativa compreender com maior precisão a demanda reprimida por vagas, identificar possíveis déficits na rede pública e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes para a área da educação.
Além disso, a transparência quanto à lista de espera contribui para o controle social e para o aprimoramento da gestão educacional, garantindo maior equidade no acesso à educação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 12:09:54 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 12:23:12 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO, NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, APÓS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 146 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, A FIM DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENVIO DA LISTAGEM ATUALIZADA DA DEMANDA REPRIMIDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO, DE FORMA DISCRIMINADA, A QUANTIDADE DE ALUNOS EM LISTA DE ESPERA POR SÉRIE/ANO ESCOLAR.
REQUER, AINDA, QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA DETALHADA, ESPECIFICANDO, SE POSSÍVEL:
A QUANTIDADE DE ALUNOS EM LISTA DE ESPERA POR UNIDADE ESCOLAR;
A DISTRIBUIÇÃO POR ETAPA DE ENSINO (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II);
A DATA DE REFERÊNCIA DOS DADOS INFORMADOS.
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