ENCAMINHA O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O ACESSO ÀS VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 2046, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WELLINGTON MARQUES DE ANDRADE, MILITAR DA FORÇA AERONAVAL DA MIRINHA DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEY DA CUNHA, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO PERES ALVES, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PRESIDENTE DO PARTIDO LIBERAL (PL) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES, EX-DEPUTADO FEDERAL E PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMADO EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), COM ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALAIR F. CORRÊA, EX-PREFEITO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO.

INDICA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO, A FIM DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENVIO DA LISTAGEM ATUALIZADA DA DEMANDA REPRIMIDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ENEL, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE PROMOVA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO POR MASSA ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO NA RUA PROJETADA A , LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA QUATRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS RALOS E BUEIROS DO MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO, DO TIPO TELA OU SIMILAR, NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TERRITORIAL EM SAÚDE NO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, NO BAIRRO PRAIA LINDA.

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE NO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL, NO BAIRRO PRAIA LINDA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PREVISTA, NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, VOLTADAS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DURANTE AS ETAPAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA ANTÔNIO SERAPIÃO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE SUGERIR À CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, QUE EM RUAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, HAJA UMA MAIOR PROFUNDIDADE DA INSTALAÇÃO DO ENCANAMENTO DE ÁGUA, EVITANDO DESSA FORMA DANIFICAR OS MESMOS QUANDO HOUVER PATROLAMENTO.

INDICA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA ITINERANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DA TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FELICIANO JOSÉ MAURÍCIO, NO BAIRRO CAMPO REDONDO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO SENTIDO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLADOS, ESPECIALMENTE PLÁSTICO RECICLADO, PARA A FABRICAÇÃO DE BANCOS, LIXEIRAS E ESTRUTURAS DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE RANCHOS PARA OS PESCADORES DO BAIRRO DO BALNEÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, A TROCA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE ( QUEBRA-MOLAS) POR (TACHÕES) PARA A RUA CAMINHO DOS MENDES, NO BAIRRO BAIXO GRANDE , NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO SENTIDO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO SOCIOEDUCATIVO EM NOSSO MUNICÍPIO, VOLTADO AO CULTIVO DE HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS POR MEIO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO, REGISTRO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DA LAGUNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO, MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS INSTITUCIONAIS À SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.