Ementa

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ENEL, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente Moção de Repúdio justifica-se diante da recorrente e inaceitável instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município de São Pedro da Aldeia, sob responsabilidade da concessionária Enel. A população vem sendo diariamente penalizada por constantes quedas de energia, que comprometem não apenas o conforto e a segurança das residências, mas também causam prejuízos significativos ao comércio local, aos serviços essenciais e ao funcionamento de equipamentos indispensáveis.
Ressalta-se que a energia elétrica é um serviço público essencial, cuja prestação deve observar os princípios da continuidade, eficiência e qualidade, conforme preconiza a legislação vigente. No entanto, o que se verifica é um cenário de descaso, com interrupções frequentes, muitas vezes sem aviso prévio e com demora na normalização do serviço, evidenciando falhas na manutenção e na infraestrutura da rede elétrica.
Além dos transtornos cotidianos, as quedas constantes de energia colocam em risco a conservação de alimentos, o funcionamento de equipamentos médicos, a segurança pública e o bem-estar da população, afetando diretamente a dignidade dos cidadãos aldeenses.
Diante desse quadro, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa manifeste seu repúdio à concessionária Enel, cobrando providências urgentes para a regularização e melhoria do serviço prestado, bem como maior transparência e respeito para com os consumidores. A população de São Pedro da Aldeia não pode continuar sendo prejudicada por um serviço precário e incompatível com as necessidades básicas da sociedade.