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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2026

Informações da matéria
Autor: PEDRO ABREU
Data: 13/04/2026
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Ementa

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES, EX-DEPUTADO FEDERAL E PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMADO EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), COM ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

Justificativa

Submeto o presente Projeto de Resolução à elevada apreciação dos Nobres Pares que integram essa Casa das Leis.

Com destacada atuação no cenário político nacional, o Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes construiu uma trajetória sólida como homem público, exercendo mandatos como Deputado Federal e como Prefeito da capital do Estado do Rio de Janeiro, posição na qual se destacou pela condução de políticas públicas de grande impacto social, econômico e urbano.

Nascido em 14 de novembro de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com especialização em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Iniciou sua vida pública em 1993, como Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, exercendo desde então funções relevantes na administração pública.

Em 1996, foi eleito Vereador da Cidade do Rio de Janeiro e, em 1998, Deputado Federal, sendo reconduzido ao cargo para um segundo mandato consecutivo, período em que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de políticas públicas no país.

Posteriormente, exerceu cargos estratégicos na administração pública, como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tendo participação relevante na organização de grandes eventos e no fortalecimento da gestão pública.

À frente da Prefeitura da capital fluminense, por múltiplos mandatos, destacou-se pela implementação de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, com reflexos positivos em toda a região metropolitana e no interior do Estado do Rio de Janeiro.

Sua atuação institucional e administrativa ultrapassa os limites da capital, contribuindo para o fortalecimento dos municípios fluminenses, inclusive da Região dos Lagos, onde se insere o Município de São Pedro da Aldeia, por meio de políticas públicas, parcerias e iniciativas que impactam diretamente o desenvolvimento regional.

Dessa forma, sua trajetória evidencia compromisso com o interesse público, a eficiência administrativa e o progresso do Estado do Rio de Janeiro como um todo.

Diante do exposto, resta evidente o mérito do homenageado, tornando-se mais do que justa a concessão do Título de Cidadão Aldeense, como forma de reconhecimento por sua relevante contribuição à sociedade fluminense.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 13:46:57 CADASTRADO 
AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU
CADASTRADO   
13/04/2026 07:26:46 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
13/04/2026 14:08:02 PAUTA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:28:17 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:49:14 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
16/04/2026 11:59:20 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.  006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO ABREU

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 006/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Situação: APROVADO

Sessão: 019/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES, EX-DEPUTADO FEDERAL E PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMADO EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), COM ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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