CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES, EX-DEPUTADO FEDERAL E PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMADO EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), COM ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Submeto o presente Projeto de Resolução à elevada apreciação dos Nobres Pares que integram essa Casa das Leis.
Com destacada atuação no cenário político nacional, o Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes construiu uma trajetória sólida como homem público, exercendo mandatos como Deputado Federal e como Prefeito da capital do Estado do Rio de Janeiro, posição na qual se destacou pela condução de políticas públicas de grande impacto social, econômico e urbano.
Nascido em 14 de novembro de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com especialização em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Iniciou sua vida pública em 1993, como Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, exercendo desde então funções relevantes na administração pública.
Em 1996, foi eleito Vereador da Cidade do Rio de Janeiro e, em 1998, Deputado Federal, sendo reconduzido ao cargo para um segundo mandato consecutivo, período em que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de políticas públicas no país.
Posteriormente, exerceu cargos estratégicos na administração pública, como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tendo participação relevante na organização de grandes eventos e no fortalecimento da gestão pública.
À frente da Prefeitura da capital fluminense, por múltiplos mandatos, destacou-se pela implementação de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, com reflexos positivos em toda a região metropolitana e no interior do Estado do Rio de Janeiro.
Sua atuação institucional e administrativa ultrapassa os limites da capital, contribuindo para o fortalecimento dos municípios fluminenses, inclusive da Região dos Lagos, onde se insere o Município de São Pedro da Aldeia, por meio de políticas públicas, parcerias e iniciativas que impactam diretamente o desenvolvimento regional.
Dessa forma, sua trajetória evidencia compromisso com o interesse público, a eficiência administrativa e o progresso do Estado do Rio de Janeiro como um todo.
Diante do exposto, resta evidente o mérito do homenageado, tornando-se mais do que justa a concessão do Título de Cidadão Aldeense, como forma de reconhecimento por sua relevante contribuição à sociedade fluminense.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2026 13:46:57 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 07:26:46 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/04/2026 14:08:02 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/04/2026 11:28:17 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/04/2026 11:49:14 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 16/04/2026 11:59:20 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
ART. 1º FICA CONCEDIDO O “TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO DA COSTA PAES, EX-DEPUTADO FEDERAL E PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMADO EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), COM ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.