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OFÍCIO RECEBIDO: 099-GPCM/2026

Informações da matéria
Autor: Gabinete do Prefeito
Data: 16/04/2026
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Ementa

ENCAMINHA O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FILHO, QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA O EMPREENDEDORISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/04/2026 08:53:09 CADASTRADO  CADASTRADO   
16/04/2026 09:22:08 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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