Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ORDENAMENTO DE POSTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VISANDO À ORGANIZAÇÃO URBANA E À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante da crescente instalação desordenada de postes no Município de São Pedro da Aldeia, frequentemente realizada sem a observância de critérios técnicos adequados, sem padronização de distanciamento mínimo e sem a devida substituição de estruturas obsoletas.

Verifica-se, com frequência, a instalação de novos postes ao lado de estruturas já existentes, prática que acarreta significativa poluição visual, aumenta os riscos à segurança de pedestres e motoristas e compromete a harmonia e funcionalidade do espaço urbano.

Destaca-se que a ausência de legislação municipal específica favorece a adoção, por parte das concessionárias de serviços públicos, de soluções que priorizam a conveniência operacional, em detrimento do interesse coletivo, como a simples implantação de novos equipamentos em vez da substituição dos já instalados.

Nesse contexto, torna-se imprescindível a criação de normas municipais que estabeleçam diretrizes claras, contemplando, entre outros aspectos, critérios técnicos de distanciamento, a obrigatoriedade de remoção de postes inutilizados, a padronização das instalações e a implementação de mecanismos eficazes de fiscalização.

A adoção dessas medidas contribuirá de forma significativa para a melhoria da paisagem urbana, a segurança da população e a adequada organização do espaço público.

Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta relevante demanda.