Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a obrigatoriedade da oferta de exames de rastreio para a detecção precoce do câncer colorretal, uma das neoplasias mais incidentes e letais no Brasil e no mundo.
A detecção precoce do câncer colorretal é fundamental para aumentar significativamente as chances de cura e reduzir a mortalidade associada à doença. Exames simples, como a pesquisa de sangue oculto nas fezes, aliados à realização de colonoscopia quando indicada, permitem identificar lesões em estágios iniciais, muitas vezes antes mesmo do surgimento de sintomas.
A priorização de grupos de risco, como pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, indivíduos com histórico familiar da doença e pacientes com sintomas sugestivos, segue recomendações médicas e diretrizes de saúde pública amplamente reconhecidas.
Além disso, a previsão de prazo máximo para a realização da colonoscopia nos casos suspeitos contribui para a celeridade no diagnóstico e no início do tratamento, evitando agravamentos e aumentando a efetividade das intervenções.
Por fim, destaca-se a importância das campanhas de conscientização, que desempenham papel essencial na orientação da população quanto à prevenção e à necessidade de realização periódica dos exames.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público e o impacto positivo na saúde da população, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.